DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O SENAI divulgará na rede mundial de computadores a execução da reformulação orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Art. 3º O SENAI disponibilizará as informações, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas. Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I R EC E I T A S . .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00) . .10000000 .Receitas Correntes .9.688.909.423,75 . .12000000 .Receita de Contribuições .5.344.101.019,49 . .12300000 .Contribuições para Entidades .5.344.101.019,49 . .12310000 .Contribuições para Entidades .5.344.101.019,49 . .13000000 .Receita Patrimonial .528.716.219,51 . .13100000 .Receitas Imobiliárias .40.511.947,88 . .13119900 .Outras Receitas Imobiliárias .40.511.947,88 . .13200000 .Valores Mobiliários .488.203.521,63 . .15000000 .Receita Industrial .750,00 . .15110100 .Receita Industrial .750,00 . .16000000 .Receitas de Serviços .2.097.737.613,52 . .16100000 .Serviços Administrativos e Comerciais Gerais .2.097.737.613,52 . .16110000 .Serviços Administrativos e Comerciais Gerais .2.097.737.613,52 . .19000000 .Outras Receitas Correntes .1.718.354.571,23 . .19200000 .Indenizações e Restituições .48.345.799,27 . .19210000 .Indenizações .48.345.799,27 . .19900000 .Receitas Diversas .1.670.008.771,96 . .19990000 .Outras Receitas .1.670.008.771,96 . .20000000 .Receitas de Capital .442.161.539,99 . .21000000 .Operações de Crédito .18.031.040,83 . .21199900 .Outras Operações de Crédito Internas .18.031.040,83 . .22000000 .Alienação de Bens .71.983.346,26 . .22100000 .Alienação de Bens Móveis .5.069.441,65 . .22210000 .Alienação de Bens Imóveis .66.913.904,61 . .23000000 .Amortização de Empréstimos .9.225.028,62 . .23110600 .Amortização de Empréstimos Contratuais .9.225.028,62 . .29000000 .Outras Receitas de Capital .342.922.124,28 . .29900000 .Demais Receitas de Capital .342.922.124,28 . .T OT A L . .10.131.070.963,7 ANEXO II D ES P ES A S . .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00) . .30000000 .Despesas Correntes .8.404.484.773,48 . .31000000 .Pessoal e Encargos Sociais .4.056.953.642,67 . .31900000 .Aplicações Diretas .4.056.953.642,67 . .31900400 .Contratação Por Tempo Determinado .25.540.856,34 . .31900700 .Contribuição a Entidades Fechadas .61.331.415,11 . .31901100 .Vencimentos e Vantagens Fixas .2.512.904.732,98 . .31901300 .Obrigações Patronais .864.721.066,09 . .31901600 .Outras Despesas Variáveis .592.455.572,15 . .32000000 .Juros e Encargos da Dívida .55.934.007,40 . .32900000 .Aplicações Diretas .55.934.007,40 . .32902100 .Juros sobre a Dívida por Contrato .55.934.007,40 . .33000000 .Outras Despesas Correntes .4.291.597.123,41 . .33500000 .Transferências a Instituições .1.019.997.350,35 . .33504100 .Contribuições .140.187.389,04 . .33504300 .Subvenções Sociais .879.809.961,31 . .33900000 .Aplicações Diretas .3.271.599.773,06 . .33901400 .Diárias - Pessoa Civil .88.794.523,57 . .33903000 .Material de Consumo .710.367.989,84 . .33903200 .Material de Distribuição Gratuita .14.813.061,04 . .33903300 .Passagens e Despesas com Locomoção .121.883.142,81 . .33903500 .Serviços de Consultoria .195.333.098,66 . .33903600 .Outros Serviços de Terceiros .188.931,37 . .33903800 .Arrendamento Mercantil .5.488.650,30 . .33903900 .Outros Serviços de Terceiros .1.843.226.235,91 . .33904000 .Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .112.228.053,31 . .33904700 .Obrigações Tributarias e Contratuais .10.777.672,84 . .33908100 .Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas .168.498.413,41 . .40000000 .Despesas de Capital .1.726.586.190,26 . .44000000 .Investimentos .1.578.685.591,05 . .44500000 .Transferências a Instituições .97.360.945,87 . .44504200 .Auxílios .97.360.945,87 . .44900000 .Aplicações Diretas .1.481.324.645,18 . .44905100 .Obras e Instalações .616.716.481,04 . .44905200 .Equipamentos e Material Permanente .838.732.793,99 . .44906100 .Aquisição De Imóveis .25.875.370,15 . .45000000 .Inversões Financeiras .7.954.351,60 . .45900000 .Aplicações Diretas .7.954.351,60 . .45906200 .Aquisição de Produtos para Revenda .4.100,00 . .45906600 .Concessão de Empréstimos e Financiamentos .7.500.000,00 . .45906700 .Depósitos Compulsórios .450.251,60 . .46000000 .Amortização da Dívida .139.946.247,61 . .46900000 .Aplicações Diretas .139.946.247,61 . .46907100 .Principal da Dívida Contratual .139.946.247,61 . .T OT A L . .10.131.070.963,74