DOMCE 14/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

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ABRIL DE 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ALVES PONTES. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ARRAIS DA SILVA. ANTONINA DO NORTE/CE, 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:0963E2A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 24.2025

PORTARIA Nº 24/2025

Concede retorno às atividades do cargo que indica e dá outras providências. .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o retorno às atividades do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA a Sra. ERCÍLIA MARIA DE FREITAS, Matrícula nº 161022-8 ficando a mesma disponível à Secretaria de Administração e Finanças para a devida lotação de acordo com a conveniência administrativa a partir de 02/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2025 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:340655D5

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 10.2025

DECRETO Nº 10/2025 Aratuba, 13 de janeiro de 2025.

EMENTA: Autoriza a instituição de programas de serviços voluntários no âmbito da Administração Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 572/2018 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 572/2018 que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário por pessoa física a entidade pública municipal de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos;

CONSIDERANDO o artigo 3º da mencionada Lei que determina a fixação dos valores destinados ao custeio das despesas para a execução do serviço voluntário.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam os Secretários Municipais autorizados, mediante Portaria, instituírem programas de execução de serviço voluntário, no âmbito da respectiva Pasta, estabelecidos pela Lei Municipal Nº. 572/2018.

Art. 2º - O recrutamento de voluntários se dará uma vez por ano no mês de janeiro, mediante chamamento por Edital.

Art. 3º - Os valores para o custeio das despesas serão estabelecidos no Anexo Único do presente Decreto.

Parágrafo Único - A natureza das atividades dos programas de serviço voluntário deve ser associada ao respectivo nível de custeio estabelecido no Anexo Único.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13 (nove) dias do mês de janeiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO REFERENTE AO DECRETO Nº 10/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025

NIVEL INTERMEDIÁRIO ESPECIALIZADO

VALOR MENSAL DO CUSTEIO R$ 1.100,00 R$1.594,50
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:5F4416D7

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024-PE/SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2024-PE/SRP

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DENOMINADO ―HORA DE TRATOR‖, ATENDENDO AS NECESSIDADES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Assinatura da Ata: 10/01/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa ADJUDICADA E HOMOLOGADA: M V SOUZA MÁQUINAS E TRANSPORTES - CNPJ nº: 07.615.125/0001-10. Vencedora com o valor global de R$ 799.960,00 (Setecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de Aratuba no setor de Licitações. Aratuba/CE, 10 de Janeiro de 2025.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – Pregoeira.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:4314E251

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA 009

PORTARIA Nº 009/2025