DOMCE 14/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e organizar o cadastro dos servidores públicos municipais, assegurando maior controle e eficiência na gestão de recursos humanos;

CONSIDERANDO a importância de manter atualizado o banco de dados do Setor de Recursos Humanos para fins de planejamento, gestão e cumprimento de obrigações legais,

RESOLVE: Art. 1º Determinar a realização de recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais de Tarrafas, ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporariamente.

Art. 2º O recadastramento deverá ser realizado pessoalmente junto ao Setor de Recursos Humanos do Município, no período de 15.01.2025 a 24.01.2025, ou seja, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Para o recadastramento, os servidores deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos originais e cópias:

I - Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH); II - CPF; III - Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias); IV - Certidão de nascimento ou casamento; V - Título de eleitor com comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral; VI - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; VII - Declaração de dependentes para fins de imposto de renda, se aplicável; VIII – Documentos de comprovação de aprovação em concurso público; IX - Outros documentos eventualmente solicitados pelo Setor de Recursos Humanos. Art. 4º O servidor que deixar de comparecer ao recadastramento no prazo estabelecido, sem justificativa prévia e aceita pelo Setor de Recursos Humanos, terá seu pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgada por meio dos canais oficiais do município e afixada nos órgãos públicos municipais. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal de Tarrafas
Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:EF9AF38F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 2025.01.09.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Aviso de Licitação. O Município de Umari/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão n. 2025.01.09.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é contratação de serviços especializados na locação de maquinário agrícola destinado ao preparo e corte de áreas de produção junto aos agricultores familiares cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Umari/CE. Abertura: 27 de janeiro de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 15 de janeiro de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3578-1161. Umari/CE, 09 de janeiro de 2025.

CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES – Pregoeiro Oficial. Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador:A300DF18

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 002/2025- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 94/92 ―Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.‖

Resolve:

Art.1º - Convocar a conselheira suplente Sra. EDILÂNIA PRIMO COSTA, para tirar as férias da Conselheira Tutelar- Raimunda Marly Borges que se inicia no período de 13 de janeiro de 2025 ;

Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.

Várzea Alegre-Ce , 10 de Janeiro de 2025.

LUIZ CLEITON ALVES COSTA Presidente CMDCA
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:CE52FA68

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 124, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA ERIKA DE ARAUJO portadora do RG nº *0050634* SSP/CE, CPF .212.833-* no cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-11, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 13 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:369F73E9