DOMCE 14/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA

PORTARIA Nº 10.01.002/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras Governamentais do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG em 02/01/2025; RESOLVE: Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:

EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO POSTO 01 POSTO 03 AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA CNPJ: 06.053.117/0001-10 Av. Costa Cavalcante, 1075 Centro – Barbalha/CE POSTO BOM JESUS CNPJ: 07.053.903/0005-03 Av. Paulo Mauricio, 136 centro – Barbalha/CE POSTO 02 PREÇO ANP – ESTADO DO CEARÁ POSTO SANTA EDWIGES CNPJ: 07.053.903/0001-80 Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 Centro– Barbalha/CE Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, através do site: www.preco.anp.gov.br

Item Descrição dos Produtos Unid. Valor Unitário Preço de Referência (Média) (Arredondado) Percentual de desconto ofertado pelo licitante vencedor (%) Valor final a ser pago
Valor 01 (Posto 01) 2IR Valor 02 (Posto 02) EDW Valor 03 (Posto 03) BOM J Valor 04 (ANP/CE)

01 Gasolina Comum Lt R$ 6,45 R$ 6,25 R$ 6,25 R$ 5,98 R$ 6,23 0,25% R$ 6,21 02 Gasolina Aditivada Lt R$ 6,45 R$ 6,29 R$ 6,29 R$ 6,21 R$ 6,31 0,25% R$ 6,29 03 Etanol Lt R$ 5,45 R$ 4,99 R$ 4,99 R$ 5,00 R$ 5,11 0,25% R$ 5,10 04 Diesel S500 Lt R$ 6,45 R$ 6,69 R$ 6,69 R$ 6,46 R$ 6,57 0,25% R$ 6,55 05 Diesel S10 Lt R$ 6,45 R$ 6,79 R$ 6,79 R$ 6,41 R$ 6,61 0,25% R$ 6,59 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 02 de janeiro de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos Portaria De Nomeação Nº 02.01.005/2025 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:43AB8C55

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- EDITAL Nº 001/2025

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES (AS) PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o direito à educação, assegurado no artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, disciplinada no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); CONSIDERANDO a necessidade de suprir carências temporárias de regência de sala de aula nos componentes curriculares da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, nas escolas da rede municipal de Guaraciaba do Norte(CE), ocorridas no decorrer do ano letivo; CONSIDERANDO ainda, o que dispõe o art. 14 da Lei Nº 948/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCR/MAG), torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo Público Simplificado para