DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966108, Nº Processo: 21290201576202420, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA DO BENTO DO MUNICIPIO DE QUIJINGUE -BAHIA CNPJ nº 15547652000118, Objeto: Cursos de Artesanato (Bordado e Crochê), de Corte, e Costura Personalizados., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000100, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 241719, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: JUSTINO DE SOUZA CPF nº .637.095-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 971339, Nº Processo: 21290200800202466, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V CNPJ nº 10550936000140, Objeto: Realização do Projeto Letramento Racial- Narrativas e Vivências realizara formação e capacitação de crianças e adolescentes do Sol Nascente por meio de ações literárias como: leituras e rodas de conversa, mediação de leitura, contação de histórias, oficinas de slam e reforço escolar, tendo como culminância espetáculo literário voltado à temática antirracista, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000146, Valor: R$ 100.792,00, PTRES: 241753, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: MOACIR PINTO OSORIO JUNIOR CPF nº .765.901-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 970028, Nº Processo: 21290200883202493, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOME CNPJ nº 07820067000111, Objeto: Realização do "Projeto Rasteira na Fome 2024 - Capoeira pela igualdade racial"., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000136, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241737, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: FABIANO SILVEIRA SILVA CPF nº .561.450-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 965655, Nº Processo: 21290200762202441, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DE REFERENCIA NEGRA PEREGUM CNPJ nº 11140583000172, Objeto: Promover a capacitação e formação de jovens que participam de cursinhos comunitários nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, na temática de Educação e Racismo para intervenção estratégica em suas comunidades e áreas de alta vulnerabilidade social em seu entorno., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000092, Valor: R$ 140.000,00, PTRES: 241727, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000093, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 241727, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO CPF nº .095.738-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963709, Nº Processo: 21290201571202405, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO DE ARTICUL AC AO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto: Realização de cursos de capacitação profissional em música, dança e produção cultural, visando a preparação para o mercado de trabalho o empoderamento a jovens negros e negras residentes na Cidade do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000060, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241751, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº .136.887-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 969975, Nº Processo: 21290201570202452, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO DE ARTICUL AC AO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto: Realização de atividades culturais, educacionais e sociais destinadas a crianças, adolescentes e jovens residentes na Cidade do Rio de Janeiro, por meio de aulas de Capoeira Angola, teatro e reforço escolar., Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 210.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000138, Valor: R$ 210.000,00, PTRES: 241751, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº .136.887-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 969976, Nº Processo: 21290200805202499, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO SOCIO CULTURAL COMUNIDADE EM ACAO RAIZES CULTURAIS CNPJ nº 41382065000126, Objeto: Realização de atividades de bem-estar e desenvolvimento comunitário, visando resgatar, valorizar, educar e desenvolver talentos da juventude negra., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000143, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 241753, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: MARINALVA ALVES CARDIAL COSTA CPF nº .186.731-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 965750, Nº Processo: 21290200835202403, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SA M BA GRUPO DOS 15 CNPJ nº 11268161000187, Objeto: Promover as culturas de matrizes africanas e indígenas e o samba., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000094, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 241728, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: CAROLINE LEITE DA SILVA CPF nº .079.197-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 965093, Nº Processo: 21290201250202401, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO RAIZES CNPJ nº 33253187000194, Objeto: Realização do projeto O BATUQUE NEGRO DO SAMBA NA SERRA/ES, com ações formativas, culturais e de capacitação, com a escola de samba Rosas de Ouro., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000075, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 241749, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: VICTOR BASTOS FARIA CPF nº .405.797-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966925, Nº Processo: 21290002922202499, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO BRASIL SAPIENS CNPJ nº 09353620000189, Objeto: Realizar o projeto - VIVA PERIFA - que consiste na realização de oficinas de cultura negra e um evento cultural que visa dar protagonismo a artistas jovens negras e negros, que residem na periferia do Distrito Federal, Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000114, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 248823, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR CPF nº .268.891-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963870, Nº Processo: 21290200804202444, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: TEMPLO DE CARIDADE UMBANDISTA CABOCLO PENA BRANCA E PRETO VELHO PAI CIPRIANO DAS ALMAS CNPJ nº 37826183000109, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Baobá Igbó, no estado de Sergipe., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000111, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 241730, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: EDILSON DOS SANTOS ANDRADE JUNIOR CPF nº .733.605-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972279, Nº Processo: 21290200876202491, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO MYLLA TOMAZ COMUNIDADE QUILOMBOLA PENA BRANCA CNPJ nº 28116123000101, Objeto: Implementação e desenvolvimento do projeto de valorização dos saberes tradicionais das comunidades quilombolas e de matriz africana do município de São Francisco/ MG., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000153, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 241735, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: AMELINA CARDOSO DOS SANTOS TOMAZ CPF nº .779.726-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972352, Nº Processo: 21290201293202488, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRO CENARAB CNPJ nº 23830941000158, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto ESTADO E LAICIDADE A GARANTIA DE DIREITOS, no município de Belo Horizonte, Minas Gerais/MG., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000155, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241735, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: CELIA GONCALV ES SOUZA CPF nº .601.356-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 973267, Nº Processo: 21290005006202419, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA CNPJ nº 10512578000180, Objeto: Fortalecer o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro de todo país, através de atividades realizadas no Estado do Rio de Janeiro/RJ., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000159, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 241720, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: RODRIGO SILVA NUNES CPF nº .739.787-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 971092, Nº Processo: 21290200882202449, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ALVO ASSOCIACAO CULTURAL CNPJ nº 07636166000148, Objeto: O projeto visa promover a autoestima de comunidades periféricas atingidas pelos eventos climáticos de maio de 2024 na cidade de Porto Alegre através da realização de eventos culturais de Hip Hop., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000141, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 241737, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: JEAN FELIPE A L M E I DA DE ANDRADE CPF nº .825.370-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 971597, Nº Processo: 21290002898202498, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MSTC MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO CNPJ nº 04346220000122, Objeto: Promover a autonomia e o desenvolvimento de mulheres pretas, arrimos de família, por meio de capacitação, apoio psicossocial e ações de empoderamento, visando a geração de renda, a melhoria da qualidade de vida e o pleno exercício de sua cidadania e direitos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000151, Valor: R$ 269.000,00, PTRES: 241729, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000152, Valor: R$ 31.000,00, PTRES: 241729, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: KELLEN WINI DA SILVA FERREIRA SANTOS CPF nº *.459.658-.