DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.002165/2023-27; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado GILBERTO DAHMER, CPF/CNPJ Nº xxx.524.400-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 51.874,40 (cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21208034/2024-SUPES-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de janeiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.034369/2019-50; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.xxx.xxx-10, e de outro lado VETORIAL MINERAÇÃO S.A, CNPJ Nº 61.XXX.XXX/0004-05, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Projeto de Assistência à Fauna em emergências Climáticas/ Fo g o - B i o m a Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 827.391,48 (oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e um reais, e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 (doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21487698/2024- Supes-MS; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de janeiro de 2025.