DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Exonerar JULIANA MOREIRA SALES DE MENEZES LOT, matrícula N. 312.549, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito JULIANA MOREIRA SALES DE MENEZES LOT, matrícula N. 312.549, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito GABRIELA LINS PASSOS, matrícula N. 316.264, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Jurídica da Presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 5º Designar NATÁLIA MARQUES GURGEL, matrícula N. 321.462, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA P. S. R. VIDAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 69291/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/01/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de HUELITON FONTES DE ALMEIDA, matrícula 178314, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 813, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 110/2012, o contido no Ofício TRT21-GP Nº 501/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 69570 /2024, resolve: Art. 1º Remover, de Ofício, a servidora JÉSSICA MEDEIROS ALFF, matrícula nº 188549, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Art 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO PORTARIA CR/SGP Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido nos documentos 56 e 57, nos autos do PROAD n. 41348/2024, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 22/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/9/2024, Seção 2, pag. 69, reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 26/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31/10/2024, Seção 2, pag. 131. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE PORTARIA CR/SGP Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 23, nos autos do PROAD n. 66979/2024, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 29/2024, publicada no Diário Oficial da União em 10/12/2024, Seção 2, pag. 70. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.144/2024, resolve: 1. DISPENSAR, a contar de 14-01-2025, o servidor EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha; 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, acima referida; 3. REMOVER, a pedido, a contar de 14-01-2025, o servidor EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com a servidora MARISA MENESES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 4. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 14-01- 2025 a 23-01-2025, para o servidor EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR; 5. LOTAR, a contar de 14-01-2025, a servidora MARISA MENESES DE ANDRADE na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7699/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1525, de 18-04- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06-05-2024, que designou a servidora CAMILA AZEVEDO BARRETO (120197), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA- CJ3, na 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 53, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7699/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor PAULO SÉRGIO DA SILVA BOBADILHA (117897), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10590/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária, Iolanda Maria furtado Bastos, a contar de 29-12-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do chefe de Secretaria NEY DE ALMEIDA BASTOS . RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 16685/2024, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor DANILO ROGÉRIO GUIMARÃES com efeitos a contar de 07/01/2025, em razão de posse em cargo inacumulável. LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 18/11/2024 e o constante no PROAD nº 21.709/2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora SIMONE MARIA PINTO BASTO COUTINHO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 6% (seis por cento), na forma da Lei nº 9.527/1997 c/c MP nº 1.815/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação (AQ) por curso de Pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006, regulamentado por meio da Portaria Conjunta nº 1/2007 e do Ato TRT GP nº 143/2018; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI da Incorporação de 2/5 (dois quintos) de FC-02 - sendo 1/5 (um quinto) de Secretário Especializado de Gabinete de Juiz do Tribunal/Assistente, nos termos do §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/1990 c/c a Portaria TRT-DG-126/1996 e Lei nº 8.911/1994, IN- SAF-07/1994, bem como Ato TRT 467/1994 e RA-TRT- 14/1997 e 1/5 (um quinto) de Assistente, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c o art. 3º da Lei nº 9.624/1998, e 3/5 (três quintos) de FC-04/Encarregado de Acórdãos, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP 2225-45/2001 e na Ação da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo nº 2004.34.00.048565-0); atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do citado art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, c/c o §8º do art. 4º da EC nº 103/2019 e o art. 7º da EC nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 6810/2024 disponibilizado no DEJT de 9/1/2025 - doc. 57 ), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, inciso II da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora ANA CRISTINA FERREIRA BEZERRA, matrícula nº 10714, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE