DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), resolve: Art. 1º Designar o titular da Ouvidoria para exercer a função de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério da Cultura, em observância às disposições da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018. Parágrafo único. O substituto legal do cargo de Ouvidor exercerá a função de Encarregado substituto durante as ausências e afastamentos legais do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 250165 - DIA DO CHARME BLACK DE ELITE PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 18.795.438/0001-79 Processo: 01400000560202581 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 712.350,21 Prazo de Captação: 14/01/2025 à 31/05/2025 Resumo do Projeto: O evento "Dia do Charme 2025" acontecerá no dia 10 de março, em Madureira, Rio de Janeiro, em celebração ao Dia do Charme, data oficial no calendário municipal. A programação promete agitar a cidade, com um grande baile de charme, contando com DJs e artistas renomados, além de apresentações de dança e shows de novos talentos no Palco Futuro R&B. O evento também contará com uma feira afroempreendedora, oficinas diversas e uma corrida aberta a jovens e adultos. Serviços sociais e de saúde serão oferecidos gratuitamente à população. Entre as atrações inéditas, destaca-se uma exposição de grafite do artista Airá Crespo e novos espetáculos de dança charme, que prometem encantar o público. 250167 - UM MARIDO IDEAL ANDALUZ ENTERTAINMENT LTDA CNPJ/CPF: 16.646.253/0001-77 Processo: 01400000567202501 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 940.031,72 Prazo de Captação: 14/01/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Dez anos depois do espetáculo "A Importância de Ser Perfeito" - vencedor dos prêmios SHELL, Cesgranrio, APTR e FITA - Leandro Soares traz Oscar Wilde de volta ao Brasil em novíssima tradução e adaptação para a comédia UM MARIDO IDEAL , penúltima peça de teatro escrita por Wilde antes de morrer vítima da sociedade à qual ele pertencia e criticava. Nessa tradução e adaptação realizada em parceria com Lua Blanco (PUC-Rio Letras: Tradução Inglês-Português), a ação original de UM MARIDO IDEAL é transportada da Londres vitoriana para o Brasil atual, transformando a peça numa comédia brasileira e musical. O espetáculo cumprirá temporada em São Paulo, com 24 apresentações a serem realizadas em 2025. ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 250166 - Reforma sede da SOAMMI - Sociedade Artística e Musical Micaelense SOCIEDADE ARTISTICA E MUSICAL MICAELENSE CNPJ/CPF: 02.558.155/0001-73 Processo: 01400000562202570 Cidade: São Miguel - RN; Valor Aprovado: R$ 129.409,50 Prazo de Captação: 14/01/2025 à 30/06/2025 Resumo do Projeto: Reforma da sede da SOAMMI - Sociedade Artística e Musical Micaelense, para garantir a continuidade dos trabalhos, incluindo as atividades da banda de música e as aulas de instrumentos de sopro e percussão.A reforma da sede da SOAMMI inclui substituição do telhado, reparos nas paredes, renovação do piso, atualização das instalações elétricas e hidráulicas, melhorias nos banheiros, troca de portas e janelas, além de adequações para acessibilidade e climatização. As intervenções visam garantir um ambiente seguro e adequado para as atividades musicais e pedagógicas da associação. ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 250168 - Expocachaça 34ª edição JOSE LUCIO MENDES FERREIRA CNPJ/CPF: *.985.326- Processo: 01400000570202516 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 907.077,60 Prazo de Captação: 14/01/2025 à 01/11/2025 Resumo do Projeto: Este projeto pretende realizar a 34ª edição do "Expocachaça", um dos maiores eventos sobre a cadeia produtiva, exposição e valor da cachaça do Brasil, potencializando o patrimônio cultural brasileiro e viabilizando outras ações culturais como a música regional e as artes cênicas. ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 250164 - 1º Festival Nordestino de Economia Popular e Solidaria POLO CULTURAL MARKETING E PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 10.614.127/0001-54 Processo: 01400000559202556 Cidade: Salvador - BA; Valor Aprovado: R$ 3.742.350,00 Prazo de Captação: 14/01/2025 à 01/05/2025 Resumo do Projeto: 1º Festival Nordestino de Economia Popular e Solidaria, de economia criativa com fundamentos de Comércio Justo e Solidário nas relações de transparência e valorização da diversidade cultural, para aproximar produtores e consumidores e ampliar a inserção desses produtos no mercado. Em Salvador/BA, na Arena Fonte Nova, em 05 dias, de 12 a 16 de fev/2025.Iniciativa do Consórcio Nordeste, em parceria com o Governo do Estado da Bahia por meio da SETRE, contado com empreendimentos dos 09 estados do Nordeste, com exposição e comercialização de produtos e serviços, atividades de formação e diversidade cultural, encontros, gastronomia etemáticas a seguir: Apresentação dos 09 estados. Nordeste: A Economia Popular Solidária e a Transformação Social; Incubadoras: Formação, Assessoramento e Tecnologias Sociais; Metodologia de captação de recurso e projetos; Economia Circular e Arranjos Produtivos; Institucionalidade na Economia Solidária: Legislação, Editais, Contratos e Arranjos Jurídicos. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 185889 - Arte por Todo Canto FERST & OSTERMANN LTDA CNPJ/CPF: 72.228.877/0001-45 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Complementado: R$ 67.564,78 Valor total atual: R$ 977.787,28 204986 - A Flor do Chico - circulação teatral OS GERALDOS TEATRO LTDA CNPJ/CPF: 22.156.953/0001-86 Cidade: Campinas - SP; Valor Complementado: R$ 80.423,90 Valor total atual: R$ 576.800,90 220562 - Circuito Cultural de Teatro Infantil - Ano 2023 LIMA PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 13.990.963/0001-21 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 39.287,73 Valor total atual: R$ 539.283,93 221206 - Circulação de Repertório - Ano 2023 O TREM - COMPANHIA DE TEATRO CNPJ/CPF: 07.980.065/0001-90 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 104.959,80 Valor total atual: R$ 604.678,80 223324 - Acabou a água do mundo, e agora? Circulação 2023 REKRIARTE PRODUCAO DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 09.084.546/0001-42 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 33.062,04 Valor total atual: R$ 532.711,08 235338 - Temporada Pólobh - 8ª Edição POLOBH PROMOCOES LTDA CNPJ/CPF: 07.128.230/0001-80 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 1.693.965,00 Valor total atual: R$ 5.697.347,00 236553 - Realização Cultural e Artística do Natal Iluminado em Sergipe INSTITUTO FECOMERCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE CNPJ/CPF: 03.449.628/0001-67 Cidade: Aracaju - SE; Valor Complementado: R$ 239.768,10 Valor total atual: R$ 845.720,81 243005 - O Grande Espetáculo de Natal 2024 CALIANDRA PANIZ TROIAN LTDA CNPJ/CPF: 36.318.346/0001-80 Cidade: Caxias do Sul - RS; Valor Complementado: R$ 1.454,05 Valor total atual: R$ 489.458,05 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 191116 - Gravação do CD - UM BRASIL DE VIOLA! INSTITUTO MEMORIA CAIPIRA LTDA CNPJ/CPF: 02.273.884/0001-83 Cidade: Londrina - PR; Valor Complementado: R$ 15.153,60 Valor total atual: R$ 84.634,21 222098 - Circuito Brasil In Concert 2023 CASTRO LOBO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 07.901.914/0001-72 Cidade: Ouro Preto - MG; Valor Complementado: R$ 55.385,56 Valor total atual: R$ 5.999.999,97 223706 - Oficinas Tom Music ASSOCIACAO NEIVA GARCIA MARQUES CNPJ/CPF: 33.839.687/0001-02 Cidade: São Sebastião da Bela Vista - MG; Valor Complementado: R$ 240,62 Valor total atual: R$ 580.428,75 2313372 - Banda Marcial Instrumental - Circulação CENTRO MEDIANEIRA CNPJ/CPF: 96.742.192/0001-80 Cidade: São Leopoldo - RS; Valor Complementado: R$ 436,13 Valor total atual: R$ 299.569,96 2314895 - FILARMÔNICA NA ESCOLA E NA COMUNIDADE ASSOCIACAO DE MUSICOS E ARTISTAS LAURENTINENSES - AMUSAL CNPJ/CPF: 23.482.814/0001-05 Cidade: Tenente Laurentino Cruz - RN; Valor Complementado: R$ 301,27 Valor total atual: R$ 135.529,77