DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01- Processo nº: 01450.011117/2024-69. Projeto: Prospecção Arqueológica das Obras de Operação e de Manutenção do Sistema Rodoviário da Br-101/SC entre o Km 244 + 680 ao 465 + 100 (Ano 6). Arqueólogo Coordenador: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani. Apoio Institucional: Centro Arqueológico da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Área de Abrangência: Municípios de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa rosa do Sul, São João do Sul e Passo de Torres, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO II 01- Processo n.º 01498.000861/2024-91 Projeto: Estudos Arqueológicos na Área de Instalação de Equipamento Sanitário no Forte Nossa Senhora dos Prazeres de Pau Amarelo, Localizado no Município de Paulista, Pernambuco Arqueólogo Coordenador: Yuri Menezes Freitas Área de Abrangência: Município de Paulista, estado de Pernambuco Apoio Institucional: Museu de Arqueologia da Universidade Católica de Pernambuco Prazo de validade: 03 (três) meses ANEXO III 01- Processo nº: 01423.000501/2024-63 Projeto: Geoglifos - História Indígena e paisagem na Amazônia Ocidental Arqueólogo(a) Coordenador(a) Geral: Rhuan Carlos dos Santos Lopes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal do Acre ( U FAC ) Área de Abrangência: municípios de Porto Acre, Rio Branco, Acrelândia, Capixaba, Assis Brasil, Senador Guimard, Estado do Acre, e municípios de Boca do Acre, Lábrea e Carauari, Estado do Amazonas. Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses. ANEXO IV 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP) Empreendimento: Setor Habitacional Ponte de Terra Processo nº 01551.000215/2021-90 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Complementar de Regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra Arqueólogo Coordenador: Hugo Emanuel de Almeida Arqueólogo de Campo: Hugo Emanuel de Almeida Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília Área de Abrangência: Região Administrativa do Gama, Distrito Federal Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO V 01- Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: BRASKEM S.A Empreendimento: Demolição de imóveis nos bairros do Bom parto, Farol, Mutange, Pinheiro e Bebedouro, Município de Maceió/Alagoas Processo nº: 01403.000273/2023-89 Projeto: Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) - atividade: demolição de imóveis nos bairros do Bom parto, Farol, Mutange, Pinheiro e Bebedouro, Município de Maceió/Alagoas Arqueólogo(a) Coordenadora Geral: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida Arqueólogo(a) de Campo: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL) Área de Abrangência: Município de Maceió, Estado de Alagoas Prazo de Validade: 10 (dez) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Projeto Solar UFV Campina Grande SPE LTDA Empreendimento: Linha de Transmissão do Complexo Fotovoltaico Campina Grande Processo n.º 01408.000068/2024-54 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Linha de Transmissão do Complexo Fotovoltaico Campina Grande Arqueólogo coordenador: Everaldo Gomes Dourado Arqueólogo de campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade Estadual da Paraíba - LABAP-UEPB Área de abrangência: Município de Campina Grande, estado da Paraíba Prazo de validade: 03 (três) meses. 03- Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A. Empreendimento: CGE Santa Helena Processo n.º 01512.000705/2022-33 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação da CGE Santa Helena de Quaraí Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaekel da Rosa Arqueóloga de Campo: Estefânia Jaekel da Rosa Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Município de Quaraí, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Canopus Construções Ltda. Empreendimento: Condomínio Village Conect Processo n.º: 01494.000557/2024-84 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Empreendimento "Condomínio Village Conect" Arqueóloga Coordenadora: Barbara Rogens Ramos Bezerra Arqueólogo de Campo: Danilo Chagas Assunção Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 03 (três) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Preserva Soluções LTDA Empreendimento: Preserva Soluções LTDA Processo n.º 01410.000291/2024-52 Projeto: Avaliação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico Preserva Soluções LTDA Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira Arqueóloga de Campo: Maria Coimbra de Oliveira Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município de Rolim de Moura, estado de Rondônia Prazo de Validade: 03 (três) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO Empreendimento: Aeroporto de Ariquemes Processo n.º 01410.000227/2024-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Obras do Aeroporto de Ariquemes (SJOG)/RO Arqueólogo Coordenador: Diógenes Rodrigues Costa Arqueóloga de Campo: Jaqueline Lime de Amorim Costa Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município de Ariquemes, estado de Rondônia Prazo de Validade: 06 (seis) meses 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ESAL - Empreendimentos e Soluções Ambientais Empreendimento: Esal Guaíra Processo n.º: 01506.0008372024-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Esal Guaíra Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares Arqueólogo de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai Área de Abrangência: Município de Guaíra, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Santa Marta Participações Ltda. Empreendimento: Loteamento residencial de interesse social "Jardim União" Processo n.º: 01506.000679/2024-94 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento residencial de interesse social Jardim União Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueóloga coordenadora: Elaine Cristina Carvalho da Silva Arqueóloga de Campo: Elaine Cristina Carvalho da Silva Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai, Monte Mor/SP Área de Abrangência: Município de Araras, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: PFD Loteamentos e Incorporações LTDA Empreendimento: Loteamento Condomínio Noah II Processo nº: 01508.000771/2024-34 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA - Loteamento Condomínio Noah II Arqueólogo(a) Coordenador Geral: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo(a) de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: município de Cascavel, Estado do Paraná. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 10- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) Empreendimento: Melhorias/Otimização do SAA de Serro Processo n.º 01514.000086/2021-86 Projeto: Pesquisa Arqueológica e Educação Patrimonial - Empreendimento "Obras de Melhorias/Otimização do SAA de Serro - Adutora de Água Tratada/AAT" Arqueólogo Coordenador: JULIANA DE SOUZA CARDOSO Arqueólogos Coordenadores de Campo: UELDE FERREIRA DE SOUZA, LÁZARO FRANCYS FERREIRA LIMA, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTA SOUSA Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais. Prazo de validade: 10 (dez) meses 11- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Itororó 07 Loteadora e Incorporador LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial Reserva Panambi Processo nº: 01508.000838/2024-31 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Loteamento Residencial Reserva Panambi Arqueólogo(a) Coordenador Geral: Camila Loch Arqueólogo(a) de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM) Área de Abrangência: município de Campo Mourão, Estado do Paraná. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB Empreendimento: Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa Processo n.º: 01506.006376/2016-75 Projeto: Salvamento Arqueológico do Sítio Oficina da Lapa Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior Arqueóloga de Campo: Nathália Rodrigues de Lima Área de Abrangência: município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 05 (cinco) meses.