DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011400046 46 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 10/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Altera as Tabelas de Indenizações de serviços prestados pela Diretoria de Portos e Costas. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 38, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Alterar as Tabelas de Indenizações dos serviços prestados pela Diretoria de Portos e Costas, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no intervalo de dezembro de 2024 e janeiro de 2026, que a esta acompanham. Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 254, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 244, Seção 1, pág. 30, de 26 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante ANEXO 1_MD_14_001 1_MD_14_002 1_MD_14_003 1_MD_14_004 1_MD_14_005 1_MD_14_006 1_MD_14_007