DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLF BARREIROS PORTARIA Nº 66, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MG .Capelinha .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .433 .10/12/2024 .59051.039878/2025- 49 . .MG .Antônio Carlos .Granizo - 1.3.2.1.3 .676 .17/12/2024 .59051.039875/2025- 13 . .MG .Leopoldina .Granizo - 1.3.2.1.3 .5.460 .27/12/2024 .59051.039879/2025- 93 . .MG .Raul Soares .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .1.004 .26/12/2024 .59051.039881/2025- 62 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS PORTARIA Nº 67, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PR .Ivaí .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .288 .20/12/2024 .59051.039872/2025- 71 . .PR .Rio Azul .Inundações - 1.2.1.0.0 .142 .18/12/2024 .59051.039787/2025- 11 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS PORTARIA Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MT .São José do Rio Claro .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .136 .23/12/2024 .59051.039847/2025- 98 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS PORTARIA Nº 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .TO .Pium .Estiagem - 1.4.1.1.0 .77 .16/12/2024 .59051.039848/2025- 32 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO ANA Nº 238, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Retifica o parágrafo único do Art. 40 da Norma de Referência nº 6/2024, aprovada pela Resolução da ANA Nº 183, de 5 de fevereiro de 2024. A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução no 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 899ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 29 de janeiro de 2024, considerando o disposto no art. 12, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.004945/2021-18, resolve: Art. 1º Retificar o parágrafo único do Art. 40 da Norma de Referência nº 6/2024, aprovada pela Resolução ANA Nº 183, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2024, Seção 1, páginas 35 a 37, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único. Em consonância com o art. 13 da Resolução ANA nº 134, de 18 de novembro de 2022, caberá às entidades reguladoras infranacionais avaliar se os processos licitatórios, os editais, contratos e anexos das concessões outorgadas pelo poder concedente observaram os incisos I a XII do caput, encaminhando as informações comprobatórias no ano seguinte ao da assinatura do contrato, de acordo com os procedimentos e prazos previstos pela Resolução ANA nº 134, de 18 de novembro de 2022." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ARGOLO ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 103 - AGROPECUARIA DA BARRA LTDA, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação. Nº 104 - CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, rio Sapucaí, município de Pouso Alegre/MG, indústria. Nº 105 - NORSA REFRIGERANTES S.A, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, indústria. Nº 106 - N M R DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, UHE Chavantes, município de Ribeirão Claro/PR, outras. Nº 107 - FILADÉLFIA NATURE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SULEIMA CABRERA FARHATE CURY, CLAUDIA HELENA FARHATE CURY E AUGUSTO JORGE CURY, rio Parnaíba, município de Santa Filomena/PI, irrigação. Nº 108 - FILADÉLFIA NATURE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SULEIMA CABRERA FARHATE CURY, CLAUDIA HELENA FARHATE CURY E AUGUSTO JORGE CURY, rio Parnaíba, município de Santa Filomena/PI, irrigação. Nº 109 - FILADÉLFIA NATURE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SULEIMA CABRERA FARHATE CURY, CLAUDIA HELENA FARHATE CURY E AUGUSTO JORGE CURY, rio Parnaíba, município de Santa Filomena/PI, irrigação. Nº 110 - ARTURO WERIDO ARAUJO PINHEIRO E ANA CAROLINA ARAUJO PINHEIRO, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação. Nº 111 - SOLONOVO SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Pinheiral/RJ, outras. Nº 112 - CONSORCIO TAMASA BARRA SETE, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, outras. Nº 113 - AREAL PEIXOTO LTDA, rio Doce, município de Caratinga/MG, outras. Nº 114 - CRASA INFRAESTRUTURA S/A, rio Doce, município de Santana do Paraíso/MG, outras. Nº 115 - A R B AGROPECUARIA LTDA E AIRTON ROST DE BORBA, UHE Boa Esperança, município de Guadalupe/PI, irrigação. Nº 116 - A R B AGROPECUARIA LTDA E AIRTON ROST DE BORBA, UHE Boa Esperança, município de Guadalupe/PI, irrigação. Nº 117 - MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, rio Doce, município de Governador Valadares/MG, outras. Nº 118 - MAURICIO LIMA CEZAR, Açude Anagé, município de Anagé/BA, irrigação. Nº 119 - AREAL BEIRA RIO LTDA, Represa Rio Grande, município de Lavras/MG, mineração. Nº 120 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Coremas, município de Piancó/PB, abastecimento público. Nº 121 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Engenheiro Arcoverde, município de Condado/PB, abastecimento público. Nº 122 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, abastecimento público. Nº 123 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A., rio Amazonas, município de Santana/AP, abastecimento público. Nº 124 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A., rio Jari, município de Laranjal do Jari/AP, abastecimento público. Nº 125 - CARLOS LEAL PIRES BRITTO JUNIOR, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 126 - AGRODIAMANTE - PECUARIA E AGROFLORESTAL LTDA - ME, rio Javaés, município de Formoso do Araguaia/TO, irrigação. Nº 127 - MINERACAO MURILO E GEOVANA LTDA, rio São Francisco, município de São Francisco/MG, mineração. Nº 128 - GUILHERME OLINTO ABREU LIMA RESENDE, rio Doce, município de Governador Valadares/MG, irrigação. Nº 129 - MAGDA ELAINE ULGUIM TEIXEIRA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação. Nº 130 - LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação. Nº 131 - LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação. Nº 132 - ALEXANDRE BUHR MAGALHAES, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação. Nº 133 - JOSÉ ALVES DA SILVA, Ribeirão Formosa, município de Cabeceira Grande/MG, irrigação. Nº 134 - NARCISO FRANCISCHETTO, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Nova Venécia/ES, irrigação. Nº 135 - JAIR LEMOS PEREIRA BRASIL, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 136 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, rio São Francisco, município de Ibotirama/BA, irrigação. Nº 137 - EDUARDO EIRADO DE ARAUJO, rio São Francisco, município de Sítio do Mato/BA, irrigação. Nº 138 - ALEXANDRE BUHR MAGALHAES, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação. Nº 139 - ANTONIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA, rio Jequitinhonha, município de Araçuaí/MG, irrigação. Nº 140 - G4 AGROPECUARIA LTDA, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação. Nº 141 - G4 AGROPECUARIA LTDA, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação. Nº 142 - G4 AGROPECUARIA LTDA, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES