DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 185, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1351 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 389 de 06/02/2012 à empresa GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº 16.328.205/0003-00, localizada no Estado de PERNAMBUCO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.500, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADILSON ALBINO PEREIRA - G121501-B, natural de Angola, nascido em 22 de julho de 1994, filho de Domingos Pereira Zage e Maria Albino, residente no Estado do Maranhão (Processo 235881.0490900/2024); ANDRE MICHEL FRANCOIS - G324848-I, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de abril de 1995, filho(a) de Andre Francois e filho(a) de Rosena Chides, residente no Estado de Goiás (Processo 235881.0454268/2023); ANGELA PAULO KIALA - F686759-W, natural de Angola, nascida em 31 de dezembro de 1985, filha de Kiala João Pedro e Makaya Joana, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0489306/2024); ARIANNIS PEREZ SOCARRAS - G360111-S, natural de Cuba, nascida em 5 de março de 1989, filha de Jorge Luis Perez armas e Darcy Dalia Socarras Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0463483/2024); DELIA MARGARITA RIERA CASTRO - V991430-C, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de julho de 1970, filho(a) de MIGUEL ENRIQUE RIERA ODUARDO e filho(a) de SONIA BENITA CASTRO SANCHEZ, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0401023/2023); DIEULITHAN PAUL - G236350-5, natural de Haiti, nascido(a) em 10 de dezembro de 1989, filho(a) de OSNER PAUL e filho(a) de MOLITA VERNA, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0454765/2023); EUGENIE ESTIME - G264393-G, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de novembro de 1979, filho(a) de Dieuseul Estime e filho(a) de Elimene Saurel, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0491793/2024); GRACEMENE SINEVIL - F154185-7, natural de Haiti, nascida em 27 de maio de 1988, filha de Elie Sinevil e Souvenie Vilsant, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0454792/2023); HZIKIEL MUNAWAR - G379235-X, natural de Paquistão, nascido em 10 de outubro de 1995, filho de Pastor Munawar Peter e Shahnaz Bibi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0463476/2024); IGOR VALERIEVICH MURZAEV - F294349-9, natural de Rússia, nascido(a) em 28 de agosto de 1978, filho(a) de Valeriy Viacheslavovich Murzaev e filho(a) de Vera Porfirievna Murzaeva, residente no Estado do Mato Grosso (Processo 235881.0449457/2023); JACQUES LUMANDENGE MADINGA - F226712-B, natural de República Democrática do Congo, nascido em 15 de maio de 1970, filho de Jacques Lumandenge Madinga e Anne Mukasey Mwadue, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0454519/2023); JEROME BONHOMME - G223098-A, natural do Haiti, nascido em 22 de agosto de 1973, filho de Madeleine Bonhomme, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0524744/2024); JILDO PEREIRA DA SILVA - F708168-C, natural de Angola, nascido(a) em 13 de março de 1996, filho(a) de António Da Silva Francisco e filho(a) de Josefa Pereira, residente no Estado do Mato Grosso (Processo 235881.0493738/2024); JOSE GUSTAVO OLGUIN MORALES - G032002-P, natural de Bolívia, nascido em 8 de janeiro de 1987, filho de Jose Olguin Taborga e Laura Margarita Morales Morales, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0456277/2023); JUSTINO SAPLA BOCORICAI DJU - F415846-O, natural de Guiné-Bissau, nascido em 12 de junho de 1984, filho de Sapla Ie e Clara Ie, residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0517175/2024); KAREN GASPARYAN - F339822-D, natural de Rússia, nascido em 17 de agosto de 1990, filho de Samvel Gasparyan e Raisa Gasparyan, residente no Estado da Bahia (Processo 235881.0490847/2024); KERBY ALEXIS - V586385-0, natural do Haiti, nascido em 30 de junho de 1987, filho de Walner Alexis e Igenia Sineus, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0516467/2024); LORENA DEL VALLE GARCIA DE COLMENAREZ - G387535-P, natural de Venezuela, nascido(a) em 10 de abril de 1975, filho(a) de Felipe Antonio Garcia Farias e filho(a) de Yris Lourdes Aguilera De Garcia, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0507532/2024); MAGDALENA PARISIEN - F197618-0, natural do Haiti, nascida em 13 de janeiro de 1999, filha de Mario Parisien e filha de Wista Parisien Laurore, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0506964/2024); MAMIE NGINAMAU NSIMOSI - F234143-S, natural de Angola, nascida em 7 de junho de 1978, filha de Nsimosi Mayavaga e Diasompa Mayavanga, residente no Estado de São Paulo (Processo Nº 235881.0430475/2023); MELISSA ADECLAT DIEUVERNE - F304379-A, natural do Haiti, nascida em 20 de novembro de 1993, filha de Wilfrid Adeclat e Lucie Jean Baptiste, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0509654/2024); MOHAMMAD MEHEDI HASAN - F013780-T, natural de Bangladesh, nascido em 16 de agosto de 1993, filho de Mohammad Ali Mia e Nayan Tara, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0459428/2023); NADEZHDA ZHOROBEKOVA - F918284-R, natural de Bileorrússia, nascida em 23 de janeiro de 1992, filha de Anatolii Barankov e de Natallia Treister, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0549970/2024); PAMELA CHIAMAKA ONYI - F200613-I, natural de Nigéria, nascida em 20 de março de 1995, filha de Chijindy Everestus Onyi e Nneoma Patience OnyiNYI, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0453656/2023); PIERRESON FLEURAN - F287869-B, natural de Haiti, nascido em 10 de junho de 1990, filho de Pierre Louis Fleuran e Magalie Remy, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0487665/2024); RAMON PEREZ VARONA - G167136-S, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de fevereiro de 1990, filho de Ramón Pérez Pérez e Norma Varona Crespo, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0463544/2024); SAFIATO CAMARA SAMICANE - F735698-H, natural de Guiné-Bissau, nascida em 18 de novembro de 2001, filha de Abulai Camara e Djiba Balde, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0488276/2024); SAMAT ZHOROBEKOV - F917826-M, natural de Quirguistão, nascido em 19 de setembro de 1992, filho de Almaz Zhorobekov e Mariia Taimurzaeva, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0550401/2024); SONEL MONTINA - G068961-0, natural de Haiti, nascido em 9 de dezembro de 1974, filho de Christa Noe, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0490843/2024); STRUAN THOMAS GARLAND - G447075-D, natural da África do Sul, nascido em 24 de fevereiro de 1988, filho de Peter John Garland e Gina Lee Garland, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0507230/2024); THIADJI SOW - F571262-R, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de novembro de 1998, filho(a) de Ousmane Sow e filho(a) de Bineta Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0463637/2024); WILSON AUGUSTO QUEITA SA - V674538-A, natural de Guiné-Bissau, nascido em 19 de dezembro de 1997, filho de Carlos Joao Sa e Umo Queita, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0471894/2024); YESSICA IVETH ZENTENO MAMANI - G187962-K, natural de Bolívia, nascida em 31 de janeiro de 1997, filha de Martin Ludwing Zenteno Mercado e de Martha Iveth Mamani Callisaya, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0487231/2024) e YUSVELIS MARIBEL BARZAGA RAMIREZ - G224991-K, natural de Cuba, nascida em 16 de abril de 1987, filha de Emilio Barzaga Ramirez e Julia Maribel Ramirez Torres, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0463546/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Código: 529.779 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460412/2023. Interessado: JACQUES JOLY BOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, traduzido no Brasil, por tradutor juramentado, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 529.569 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460267/2023. Interessado: MANITA JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 529.389 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460105/2023. Interessado: PETER DORIVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 529.382 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460098/2023. Interessado: CARLOS ALBERTO ALVAREZ CARABALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 529.275 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459992/2023. Interessado: PAPA DJIBRIL MARTINS NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido integralmente no Brasil, comprovante de residência e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 529.157 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459874/2023. Interessado: ROSEMIE NAISSANCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, comprovante de residência e certificado de comprovação que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.