DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°7039/2021 (PAS 48054.934115/2021-33); 7041/2021 (PAS 48054.934116/2021-88) Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI N° 7711/2021 (PAS 48054.934335/2021-67); 7712/2021 (PAS 48054.934336/2021-10); 7716/2021 (PAS 48054.934340/2021-70); 7719/2021 (PAS 48054.934343/2021-11); 7720/2021 (PAS 48054.934344/2021-58); 7724/2021 (PAS 48054.934347/2021-91); 7757/2021 (PAS 48054.934370/2021-86) Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI n°.7711/2021 (PAS 48054.934335/2021-67); 7712/2021 (PAS 48054.934336/2021-10); 7716/2021 (PAS 48054.934340/2021-70); 7719/2021 (PAS 48054.934343/2021-11); 7720/2021 (PAS 48054.934344/2021-58); 7724/2021 (PAS 48054.934347/2021-91); 7757/2021 (PAS 48054.934370/2021-86) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 1/2025 Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: BARRAGEM CONCEIÇÃO - VALE S.A. - 930.641/1989 - Requerimento de PEDIDO DE DESCADASTRAMENTO DOS DIQUES 1A e 1B Barragem: BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 - Requerimento de PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO QUANTO AO DPA Barragem: BARRAGEM ÁGUA FRIA - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - 930.096/2000 - Requerimento de PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO QUANTO AO DPA E CRI YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 2/2025 Fase de Concessão de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°341/2025/DFBCM/ANM (ITENS 4 E 5 DO OFÍCIO N° 2 5 6 1 5 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M ) YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 3/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°342/2025/DFBCM/ANM YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 53, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.217251/2019-98, e com base na Resolução de Diretoria nº 12 de 7 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Instituto Senai de Tecnologia em Química, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI- MG, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1.162/2019 do Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, publicado à página 958, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 251, de 30 de dezembro de 2019. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .0933/2019 . .UNIDADE DE PESQUISA .Instituto Senai de Tecnologia em Química . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-MG . .CNPJ/MF .03.773.700/0083-53 . .PROCESSO ANP .48610.217251/2019-98 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Belo Horizonte / MG . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .B I O CO M B U S T Í V E I S .ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA .OUTROS PROCESSAMENTOS DE BIOMASSA . .B I O CO M B U S T Í V E I S .B I O D I ES E L .CO - P R O D U T O S . .B I O CO M B U S T Í V E I S .BIOQUEROSENE DE AVIAÇÃO .PRODUÇÃO DE BIOQUEROSENE . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .ENGENHARIA DE POÇO .OUTROS . .GÁS NATURAL .U T I L I Z AÇ ÃO .CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DE Q U A L I DA D E . .OUTRAS FONTES DE ENERGIA .HIDROGÊNIO .PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO . .OUTRAS FONTES DE ENERGIA .OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS .OUTROS PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.210627/2019-33, e com base na Resolução de Diretoria nº 11, de 7 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Instituto Senai de Inovação Engenharia de Superfícies, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai-MG, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 761/2019 do Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, publicado à página 71, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 182, de 19 de setembro de 2019. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .0898/2024 . .UNIDADE DE PESQUISA .Instituto Senai de Inovação Engenharia de Superfícies . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai-MG . .CNPJ/MF .03.773.700/0001-07 . .PROCESSO ANP .48610.210627/2019-33 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Belo Horizonte / MG . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . OUTRAS FONTES DE ENERGIA .ENERGIA SOLAR .ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA . HIDROGÊNIO .ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE HIDROGÊNIO . .PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO . . . .SISTEMAS CATALÍTICOS . TEMAS TRANSVERSAIS M AT E R I A I S .CORROSÃO E PROTEÇÃO . .N A N O M AT E R I A I S . .NOVOS MATERIAIS . TECNOLOGIA DE MATERIAIS . . . . PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.232486/2024-77, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o CENTRO POTIGUAR DE GEOCIÊNCIAS LTDA. (CPGeo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.354.170/0001-49, situada na Avenida Prudente de Morais, nº 577, bairro Tirol, município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte- RN, CEP: 59.020-505, autorizado a realizar aquisição e processamento de dados sísmicos terrestres - tecnologias 2D, 3D e 4D, e realizar, nos ambientes marinho e terrestre, atividades de reprocessamento sísmico, tecnologias 2D, 3D, 4D, OBC e Nodes, bem como a elaboração de estudos, em base de natureza não exclusiva. Art. 2º Fica o CENTRO POTIGUAR DE GEOCIÊNCIAS LTDA., cadastrado sob o código de equipe sísmica nº ES-0348, compromissado com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP. Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e armazenamento. Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de cinco anos. MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPR0447124 .BOLINO GAS LTDA .45.058.429/0001-78 .48610.223491/2024-99 . .GLPMA0447084 .D C DA SILVA FILHO DISTRIBUIDORA DE GAS .37.345.488/0001-07 .48610.230065/2024-10 . .GLPCE0447200 .DEPOSITO DE GAS ZE AMANCIO LTDA .45.722.943/0001-66 .48610.200686/2025-41 . .GLPSP0447211 .DISTRIBUIDORA LIDER GAS E AGUA LTDA .57.607.454/0001-42 .48610.200700/2025-15 . .GLPGO0447086 .GAS NORTE DISTRIBUIDORA LTDA .49.444.665/0004-26 .48610.232492/2024-24 . .GLPRO0447088 .GINELLI & GUTIERREZ DISTRIBUIDOR LTDA .57.645.516/0001-00 .48610.200332/2025-05 . .GLPRS0447209 .J. BENEDETTO & CIA LTDA .19.137.697/0001-75 .48610.232767/2024-20 . .G L P BA 0 4 4 7 1 2 7 .JA DA SILVA GAS BUTANO LTDA .56.128.402/0001-20 .48610.200400/2025-28 . .GLPSP0447197 .LIDER CAPIVARI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .55.535.358/0001-00 .48610.227696/2024-43 . .GLPSP0447193 .PRAIAMARGAS BORACEIA COMERCIO DE GAS LTDA .57.447.489/0001-61 .48610.200665/2025-26 . .GLPRR0447237 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0114-43 .48610.233295/2024-22 . .GLPMS0447090 .TFM COMERCIO DE GAS LTDA .55.272.210/0001-20 .48610.200636/2025-64 BRUNO VALLE DE MOURA