DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA GM/MS Nº 6.491, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 701) ANEXO () Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .C N ES . .RS .FO N T O U R A X AV I E R .FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E .36000640252202400 .100.000,00 .0000 .10302511885850001 .6529224 ()Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 701, com incorreções no original. PORTARIA GM/MS Nº 6.492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 701) ANEXO() Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .DF .BRASÍLIA .FUNDO DE SAÚDE DISTRITO FEDERAL .12116247000124117 .146.159,00 .0000 .10302511885350001 ()Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 701, com incorreções no original. PORTARIA GM/MS Nº 6.493, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 701) ANEXO() Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SC .GASPAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GASPAR .11436906000124019 .498.451,00 .0000 .10302511885350001 () Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 701, com incorreções no original. PORTARIA GM/MS Nº 6.504, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 702) ANEXO () Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .FO R T A L EZ A .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE .74031865000124014 .32.463.391,00 .0000 .10302511885350001 () Republicado por ter saído, no DOU nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 702, com incorreção no original. R E T I F I C AÇ ÃO Na alínea "e" do inciso III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 6.531, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2025, Seção 1, página 60. Onde se lê: e) um do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente; Leia-se: e) um do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 148, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art.35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 611ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 02 de setembro de 2024, a realização da CONSULTA PÚBLICA de nº 137, contudo, em 04 de outubro de 2024, foi necessária sua suspensão, para que fossem realizados ajustes no sistema de coleta das contribuições. Assim, faz-se necessária nova publicação. Desse modo, eu, Diretor Presidente Substituto, determino a nova publicação nos seguintes termos: Art. 1º Em substituição a Consulta Pública nº 137 de 16 de setembro de 2024, fica aberto novo período de Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a atualização das Diretrizes de Utilização - DUT relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada, atuais DUTs 65.9 (ASMA EOSINOFÍLICA GRAVE) e 65.10 (ASMA ALÉRGICA GRAVE) do Anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465/2021, vinculadas ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", tratada na UAT nº 128 para fins de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas- publicas. Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor-Presidente Substituto