DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº009 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025

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instrumento a quantia de R$ 2.228.858,62 (dois milhões duzentos e vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), por conta da inclusão no valor de R$ 18.816,50 (dezoito mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) referente aos rendimentos do período de novembro de 2022 a novembro de 2023. Com o acréscimo mencionado, o instrumento em questão perfaz o montante acumulado de R$ 6.518.696,33 (seis milhões quinhentos e dezoito mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Francisco das Chagas Holanda de Almeida - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Francisco Eliano Gomes de Oliveira Filho - Gestor do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS. Leia-se: CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL, CNPJ nº 08.472.181/0001-60. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA, haja vista a necessidade de prorrogação da vigência do Termo de Colaboração n° 003/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no artigo 65, inciso I, alíneas a e c e inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.810 de 28 de setembro de 2018, no Processo Administrativo nº 47011.005933/2023-22, e demais normas aplicáveis à matéria. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 003/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2025. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243 .163.20752.03.335041.1.500910000 0.0 DO VALOR: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 2.228.858,62 (dois milhões duzentos e vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), por conta da inclusão no valor de R$ 18.816,50 (dezoito mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) referente aos rendimentos do período de novembro de 2022 a novembro de 2023. Com o acréscimo mencionado, o instrumento em questão perfaz o montante acumulado de R$ 6.518.696,33 (seis milhões quinhentos e dezoito mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Francisco das Chagas Holanda de Almeida - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Francisco Eliano Gomes de Oliveira Filho - Gestor do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 029, Série 3, ANO XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2022-SEAS. Onde se lê : CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001- 89. CONVENENTE: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ sob o nº 05.342.580/0001-19. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.000319/2024-55. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.03.335041.1 .5009100000.0 DO VALOR: O valor do instrumento perfaz a quantia de R$ 3.625.642,33 (três milhões seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) ao Termo de Colaboração nº 004/2022, por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 43.516,54 (quarenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos) referente aos rendimentos do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Francisco Palacio Leite – Universidade Patativa do Assaré, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Ricardo Oliveira de Souza - Gestor do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS. Leia-se : CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001- 89. CONVENENTE: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ sob o nº 05.342.580/0001-19. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.000319/2024-55. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 004/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.03.335041.1.5009100000.0 DO VALOR: O valor do instrumento perfaz a quantia de R$ 3.625.642,33 (três milhões seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) ao Termo de Colaboração nº 004/2022, por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 43.516,54 (quarenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos) referente aos rendimentos do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Francisco Palacio Leite – Universidade Patativa do Assaré, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Ricardo Oliveira de Souza - Gestor do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/SRH/CE/2025 DOADORA: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42, com sede nesta Capi-tal na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba. DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE , CNPJ nº 07.547.821/0001-91, com sede na Rua Sete de Setembro, 34, Sede, Centro, CEP nº 62.570-000, Bela Cruz – CE. INTERVENIENTE: Governo do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de doação de bem móvel possui como fundamento no Decreto Estadual nº 36.250, de 27 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE/CE de 17 de outubro de 2024, na Lei Estadual nº 13.476/2004 e suas alterações, assim como todo o disposto no NUP nº 29001.000897/2023-48, independente de transcrição. OBJETIVO: O presente termo possui por objeto a doação do veículo TOYOTA HILUX CD 4X4, PLACA HZA 9187, CHASSI nº 8AJFR22G184530616, RENAVAM nº 00982637942 , do Decreto Estadual nº 36.250, de 27 de maio de 2024, publicado em 17 de outubro de 2024, pertencente à SRH (doadora), em favor do Município de Bela Cruz - CE (donatária), transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade do bem doado. Nº DO PROCESSO: Nº 29001.0008972023-48. FORO: Fortaleza-CE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2024. Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME . V – ENDEREÇO: AVENIDA CRUZ CABUGÁ, Nº 706, PARTE 2; BAIRRO: SANTO AMARO; CEP.: 50.040-000;RECIFE-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000114/2023/ COGERH/GETIN oriundo da Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN da COGERH, fls. 02, na solicitação da contratada, fls. 04-05, bem como tudo que consta do Processo Administrativo Eletrônico - NUP 29012.016946/2024-16, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, acréscimo de quantitativo de 04 (quatro) impressoras e reajuste de valor do contrato nº 003/2021, o qual possui como finalidade a prestação serviço de locação, de 07 (sete) impressoras e 33 (trinta e três) multifuncionais com tecnologia laser, incluindo fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, com franquia de 118.000 (Cento e dezoito mil) cópias mensais, para instalação na Sede da COGERH, nas Gerências Regionais localizadas no Interior do Estado do Ceará (Crato, Crateús,