DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
Nomear o senhor, Carlos David Moreira Jales para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Publicações Municipais e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor Carlos David Moreira Jales, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Publicações Municipais – DAS-2, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:54A21155
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210015
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 5º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20210015 resultante do Pregão, na forma presencial, sob Nº 2021012601-GAB.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GOVERNO E GESTÃO.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA E PROPAGANDA, INCLUSIVE A DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS E/OU ENTREVISTAS COM GESTORES MUNICIPAIS, DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, EM RADIODIFUSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DE JAGUARETAMA.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2025.
CONTRATADA (O): M C 3 EVENTOS SOM E MUSICA LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.666.190/0001-34
ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO DE PÁDUA MAIA CHAVES, portador do CPF sob o nº 214.853.643-53;
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ALZIMAR PEIXOTO, portador do CPF sob o nº. 135.511.833-68
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2024.
Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2024
JOSE ALZIMAR PEIXOTO Sec. de Governo e Gestão Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:2E6A20F5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 150/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 150/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
ANULA as Portarias n.º 085/2025 e 094/2025, que dispõem sobre a nomeação de servidores públicos, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos administrativos e a correção de erros materiais identificados nas Portarias nº 085/2025, de 02 de janeiro de 2025, e nº 094/2025, de 02 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° Ficam anuladas as seguintes Portarias: I – Portaria n.º 085/2025 que nomeou a Sra. Luziana Celestino Medeiros; II - Portaria n.º 094/2025 que nomeou a Sra. Maria Cleucia Saldanha Lemos;
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de publicação das portarias descritas no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 02 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:581AA7D6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 118/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 118/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomear a senhora, Izabelli Barros de Barros para exercer o cargo em comissão de Assessoria de Gestão e Apoio a Estratégias do PSF e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE: