DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73
Art. 1º - Nomear a senhora Izabelli Barros de Barros, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria de Gestão e Apoio a Estratégias do PSF, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:F64754F3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230613
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município DE JAGUARETAMA-CE torna público o Extrato do 5º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20230613 resultante do DISPENSA Nº 2023020701-SAUD.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETÁRIO DE SAÚDE
OBJETO: CREDENCIAMENTO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL E EXAMES PRÉ E PÓS OPERATÓRIO JUNTO SEC. DE SAÚDE DE JAGUARETAMA- CE..
VIGÊNCIA: a partir de 31 de Dezembro de 2024 até 31 de Dezembro de 2025.
CONTRATADA (O): HMI HOSPITAL DE MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ 02.698.518/0001-76
ASSINA PELO CONTRATADO:KELLY DA SILVA BATISTA, CPF 213.367.068-80
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Fundo Municipal de Saúde, portador do CPF nº 786.663.503-00;
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2024
Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2024
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária de Saúde Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:A374F5F5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE PORTARIA Nº 0201139/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. THAMISSON ALVES DIAS, portador da Carteira de Identidade/RG nº 20081549436 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 076.416.233-01, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA URBANA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:B496847B
GABINETE DECRETO Nº 1301002/2025-GP JARDIM-CE, 13 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM, DAS MULTAS, DAS TABELAS TRIBUTÁRIAS PARA LICENCIAMENTO, ALVARÁS E DEMAIS AUTORIZAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO FERNANDO COUTINHO, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal nº 459/2023, de 19 de outubro de 2023, que instituiu a Unidade Fiscal do Município (UFIRM), notadamente o art. 3º ―caput‖ e o seu parágrafo único;
CONSIDERANDO, as atribuições do chefe do Poder Executivo, notadamente aquela prevista no art. 76, IV da Lei Orgânica do Município de Jardim/CE;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 105, I, ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Jardim/CE;
CONSIDERANDO, a divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do acumulado do IPCA no exercício 2024, apurado em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento);
DECRETA:
Art. 1º - Ficam atualizados em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, os valores das multas, e as demais tabelas tributárias para licenciamento, alvarás e outras autorizações conforme previstos no Código Tributário do Município, configurados em suas tabelas.
Art. 2º - A atualização tratada neste decreto passa a vigorar a partir de 10 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 13 de janeiro de 2025.