DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

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Categoria Chefia Intermediaria da Direção Operacional, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022, corrigida pela Lei nº 1.542 de 29 de janeiro de 2024 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de janeiro de 2025.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE Nova Russas Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:2E758DE4

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004 e considerando o disposto nos incisos L e LX do art. 6º e no art. 8º, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o servidor público efetivo ANSELMO THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº 288.171.718-75, matrícula nº 080038-4, ao cargo de provimento comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, previsto na Lei Municipal nº 577/2004, atualizada pela Lei Municipal nº 1.383/2022, para atuar nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

§ 1º. O Agente de Contratação será responsável, entre outras atribuições, pela tomada de decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação.

§ 2º. O Agente de Contratação atuará como Pregoeiro, na forma prevista no art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/21.

Art. 2º. NOMEAR como membros da equipe de apoio a contratação, conforme previsto na Lei Municipal nº 577/2004, atualizada pela Lei Municipal nº 1.383/2022, de acordo com o objeto a ser contratado:

I. FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA, CPF Nº 803.007.153-15; II. MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO, CPF Nº 018.749.071-61.

Parágrafo Único. Em caso de ausência ou impedimento, o agente de contratação será substituído pelo servidor indicado no inciso I.

Art. 3º. Compõem a Comissão de Contratação:

I - ANSELMO THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº 288.171.718-75; II. FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA, portador do CPF Nº 803.007.153-15; III. MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO, portadora do CPF Nº 018.749.071-61.

Parágrafo Único. A Comissão de Contratação terá atuação nos casos previstos no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/21, se assim o exigir o objeto a ser licitado, assim como na condução dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da mencionada lei.

Art. 4º. Os certames licitatórios em andamento, regidos pelas Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002, na forma da opção prevista no art. 191 da Lei nº 14.133/21, serão conduzidos pelo Agente de Contratação, com auxílio da sua equipe de apoio, designados nesta Portaria, na condição de Presidente da Comissão de Licitação ou Pregoeiro, conforme o caso, e Membros respectivos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de janeiro de 2025.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente Do SAAE
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:097C3CC3

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.

R E S O L V E:

Art.1º. Nomear a Sra. MARIA SUELY SEVERO DE SOUSA, portador do CPF nº 443.850.483-04 e RG nº 2007028077197 ao cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL, símbolo ASS-0, grupo ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022, corrigida pela Lei nº 1.542 de 29 de janeiro de 2024 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Designar a servidora MARIA SUELY SEVERO DE SOUSA, para responder como DIRETORA FINANCEIRA, sem ônus para esta autarquia.

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de janeiro de 2025.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE Nova Russas
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:C9A29A2B

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas