DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 116
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.
R E S O L V E:
Art.1º. Nomear a Sra. MARIA SÔNIA SEVERO DE SOUSA, portador do CPF nº 371.626.283-72 e RG nº 200401502259 ao cargo comissionado de DIRETORA CONTÁBIL, símbolo CDA-I, grupo ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE, categoria funcional de Direção, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022, corrigida pela Lei nº 1.542 de 29 de janeiro de 2024 e suas alterações posteriores.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de janeiro de 2025.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente Do SAAE Nova Russas
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:9EB5DC66
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PELA VARIAÇÃO INPC/IBGE ACUMULADA NO ANO DE 2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 650/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.
R E S O L V E:
Art.1º. Fica concedida a revisão anual geral do auxílio alimentação, com variação no índice INPC/IBGE, acumulado em 2024, no importe de 4,83% (Quatro inteiros e oitenta três por cento), aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas – SAAE, conforme tabela em anexo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de janeiro de 2025.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente Do SAAE Nova Russas
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 043, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
2024 REAJUSTE DE 4,83% 2025 VALOR R$ 855,57 R$ 41,32 R$ 896,89
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de janeiro de 2025.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente Do SAAE Nova Russas
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:CACDC6CA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MARIA FERNANDA DA SILVA VIEIRA
Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio Montante, localizado no Distrito de Guassussê, Orós – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Juciene Custódio da Silva Código Identificador:3ECF7010
GABINETE DO PREFEITO NOMEAÇAO DE SERVIDOR
PORTARIA DE Nº. 080/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 88 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. – NOMEAR a senhora, JOSEFA LIDIANA COSTA,
portadora do CPF: 636.358.523-68, para ocupar as funções de
ASSESSOR TECNICO I, CDA 5, da Estrutura Administrativa do
Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 10 DE
JANEIRO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:A433A711
GABINETE DO PREFEITO INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE Nº. 081/2025 Orós-CE, 08 de Janeiro de 2025.
INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual ―Estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse