DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

www.diariomunicipal.com.br/aprece 136

O Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 004/2024-PGM a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM BUSCA DE JURISPRUDÊNCIA, MODELOS DE PETIÇÕES E CONSULTA DE DIÁRIOS OFICIAIS, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Favorecido: GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.112.529/0001-46, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº. 1186, ed. Catabas Center, 6º andar, CEP: 41.820- 021, Salvador – Bahia VALOR GLOBAL: R$ 3.003,90 (Três Mil e Três Reais e Noventa Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, III, da Lei n. 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Ordenador de despesas da Procuradoria Geral do Município, Sr(a). Tiago Costa de Oliveira, no dia 29 de outubro de 2024. ANTÔNIO JEAN DA SILVA – Agente de Contratação.

Tabuleiro do Norte - CE, 29 de outubro de 2024.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:CFE44DCF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 072/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:
Art. 1º - Designar ARIOSMAR BARROS MAIA, CPF nº 917.886.333-34, RG nº 98097148246 SSPDS/CE, Matrícula nº 6830, como Gestor da Parceria celebrada entre uma OSC e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária no Processo do Chamamento Público Nº 005/2024, que tem como objeto o repasse financeiro para o Programa Preparo do Solo para o Plantio 2025, no Município de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - São atribuições do gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014; IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:0FB84A54

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 073/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.158, de 16 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora BIANCA MAIA GUIMARÃES para exercer em comissão o cargo de Coordenadora do Departamento de Atenção à Saúde Bucal, com lotação na Secretaria de Saúde - SEMS, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:437D0A38

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, em obediência ao item 7.9 do citado Chamamento Público, comunica que está dando procedimento ao mesmo, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração, visando em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA O PLANTIO 2025, COM SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA À FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES EM TABULEIRO DO NORTE. Torna público o resultado definitivo do processo de seleção:

Com média final de 65,7 (sessenta e cinco, virgula sete) pontos a FACOTAN (Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte), CNPJ: 08.921.392/0001-33, foi escolhida.

Tabuleiro do Norte-CE, 14 de janeiro de 2025.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora Comissão do MROSC Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8C99FCEC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 130, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidores públicos municipais como representantes deste Município no Grupo Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região sertão Centro Sul e dá outras providências.