DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

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de 2025.

SEM VÍNCULO FUNÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO QUALIFICAÇÃO MÍNIMA Diretor Escolar (Nível I) 10 40H Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro de 2025. Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 Diretor Escolar (Nível II) 10 40H Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro de 2025. Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 Diretor Escolar (Nível III) 10 40H Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro de 2025. Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 Coordenador Pedagógico 40 40H Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro de 2025. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° N° 001/2025 ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

I - representar a Unidade Escolar, responsabilizando-se pelo seu funcionamento; II - coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político- Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Escolar, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal da Educação, e outros processos de planejamento; Ill - coordenar a implementação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar; IV - manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação; V - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino; VI - submeter ao Conselho Fiscal da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à Unidade Escolar; VII - divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Escolar; VIII - coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Escolar; IX - apresentar anualmente à Secretaria Municipal da Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Escolar, avaliação interna da Unidade Escolar e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas; X - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR

I – Prestar assessoria técnica pedagógica aos segmentos da comunidade escolar na implementação e desenvolvimento de programas educacionais; II – Coordenar a elaboração e/ou revisão, bem como acompanhar a execução e avaliação da proposta político pedagógica da escola, sensibilizando e envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar; III – Elaborar e cumprir o plano de trabalho da coordenação pedagógica da escola, em articulação com a direção escolar; IV – Coordenar com equipe o processo ensino-aprendizagem, em sua totalidade, assegurando aos professores o suporte didático e operacional necessário, inclusive quanto à construção de novas práticas pedagógicas; V – Acompanhar, sistematicamente em articulação com os professores e direção escolar, os indicadores de rendimento da aprendizagem, identificando alunos com dificuldade de aprendizagem e/ou defasagem idade-série, encaminhando estratégias de superação do problema; VI – Proceder, juntamente com professores e demais membros do conselho escolar, à análise dos indicadores de desempenho obtidos pelos alunos, em avaliações internas e externas, possibilitando o conhecimento dos avanços, bem como identificando as dificuldades e possíveis estratégias de superação; VII – Integrar-se às atividades de organização e gestão democrática da escola; VIII – Colaborar, em articulação com o Conselho Escolar, com as atividades que envolvam as famílias e a comunidade externa; IX – Participar dos processos formativos voltados ao seu aperfeiçoamento profissional; X – Participar de Processos de avaliação institucional no âmbito da escola; XI – Participar, na esfera de sua competência, do planejamento e acompanhamento das ações formativas voltadas aos Professores; XII – Orientar o trabalho dos professores na elaboração, execução e avaliação dos planos de ensino, referenciados no projeto político-pedagógico da unidade escolar e nos programas e projetos institucionais decorrentes da política educacional vigente; XIII – Assegurar a integração das atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação do trabalho docente em níveis e modalidades existentes na unidade escolar; XIV – Assessorar a escolha e avaliar livros e materiais didáticos solicitados e/ou produzidos pelos professores; XV – Promover entre alunos e professores de diferentes níveis e modalidades de ensino, o uso sistemático e articulado de todos os ambientes, equipamentos e materiais de ensino-aprendizagem existentes na escola.‖

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° N° 001/2025 ANEXO IV QUADRO DE PONTUAÇÃO E FORMULÁRIO DE TÍTULOS

ETAPAS PONTUAÇÃO/ HABILITAÇÃO

1ª Fase:realizar uma avaliação de conhecimentos aferidos por meio de prova escrita, contendo 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório;

Cada questão valerá 01 (um) ponto;nesta etapa será considerado aprovado o candidato que atingir o perfil mínimo de 50% de acerto na avaliação.

2ª Fase: participar de um curso de Formação em Gestão Educacional, com duração de 20h/a, de caráter eliminatório; Participação mínima de 75% na Formação em Gestão Educacional para que seja habilitado à 2ª fase deste processo seletivo.

3ª Fase:responder à arguição de 05 (cinco) questões sobre políticas públicas educacionais, de caráter eliminatório; Nesta etapa será considerado aprovado o candidato que atingir o perfil mínimo de 60% de acerto, e, a nota máxima será de 10 (dez) pontos. 4ª Fase: prova de títulos e experiência profissional, de caráter comprobatório. PONTUAÇÃO MÁXIMA