DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 154
17.4 Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação Básica, por intermédio da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo.
17.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na participação nas etapas ou nos documentos apresentados.
17.6 Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação/classificação nas fases da seleção, valendo para este fim as publicações oficiais.
17.7 A Comarca de Milagres - CE é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e à respectiva Seleção Pública.
Milagres/CE, 13 de janeiro 2025.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS Secretária de Educação Básica
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2025 ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E DO PROCESSO SELETIVO DATA/PERÍODO MODALIDADE EVENTOS 13 de janeiro de 2025 Presencial e online Publicação do edital de abertura (dispõe sobre as normas da seleção simplificada). 14 a 17 de janeiro de 2025 Presencial Inscrição no processo seletivo Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. Horário: 8h às 12h e 13h às 17h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará.
20 de janeiro de 2025
Presencial e Online Resultado das inscrições deferidas e indeferidas do processo seletivo - através do site: www.milagres.ce.gov.br
21 de janeiro de 2025
Presencial Prazo para interposição de recurso administrativo contra o indeferimento das inscrições. Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. Horário: Até as 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará.
23 de janeiro de 2025
Presencial Resultado dos recursos administrativos relativos ao indeferimento das inscrições. Através do site: www.milagres.ce.gov.br e na sede da Secretaria: Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. AVALIAÇÃO DATA/PERÍODO MODALIDADE EVENTOS
24 de janeiro de 2025
Presencial Entrega do cartão de identificação. Local:sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. Horário: 8h às 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 26 de janeiro de 2025 Presencial Aplicação da prova objetiva do processo seletivo. Local: EMTI Prefeita Meire Francisca Lacerda de Medeiros, Rua Pedro Pereira Lima (Pedro Marinheiro), Bairro Francisca do Socorro. Horário: 08h às 12h. 27 de janeiro de 2025 Online e Presencial Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva. Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 28 de janeiro de 2025 Presencial Prazo para interposição de recurso administrativo contra questões e gabarito da prova objetiva. Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. Horário: 8h às 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 29 de janeiro de 2025 Presencial Parecer dos recursos administrativos relativos às questões da prova objetiva 30 de janeiro de 2025 Presencial Resultado da prova objetiva. Local: Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. DO CURSO DE FORMAÇÃO DATA/PERÍODO MODALIDADE EVENTOS 31 de janeiro e 03 a 06 de fevereiro de 2025 Presencial Realização do curso formativo. Local: CEJA Padre Joaquim Alves, Centro, Milagres, Ceará. Horário: 08h às 12h. ARGUIÇÃO DATA/PERÍODO MODALIDADE EVENTOS 07 de fevereiro de 2025 Presencial Divulgação do calendário das Arguições. 10 de fevereiro de 2025 Presencial Arguições Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. Horário: 8h às 16h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 11 de fevereiro de 2025 Presencial Resultado das arguições Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. Horário: 8h às 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará.
12 de fevereiro de 2025
Online e Presencial Resultado Final do Processo Seletivo Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. Horário: 8h às 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° N° 001/2025 ANEXO II
REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
COM VÍNCULO FUNÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO QUALIFICAÇÃO MÍNIMA Diretor Escolar (Nível I) 10 40H Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro de 2025. Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 Diretor Escolar (Nível II) 10 40H Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro de 20255. Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 Diretor Escolar (Nível III) 10 40H Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro de 2025. Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 Coordenador Pedagógico 40 40H Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins.