DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 160
Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador:8F030A10
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA DECRETO Nº 06/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
ATUALIZA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS VALORES COBRADOS SOBRE BENS E SERVIÇOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Guilherme Cordeiro da Costa (Prefeito Municipal em Exercício), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o que normatiza o Art. 220, § único da Lei Municipal nº 914/2003, de 28 de novembro de 2003 - Código Tributário do Município de Russas.
DECRETA
Art. 1º - Ficam atualizados, para vigência no exercício financeiro do ano de 2025, os Preços Públicos e demais valores, cobrados sobre bens e serviços, nos termos da planilha em anexo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de janeiro de 2025.
GUILHERME CORDEIRO DA COSTA Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 06/2025 de 13 de janeiro de 2025.
TERMINAL RODOVIÁRIO VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) LANCHONETE A 110 LANCHONETE B 113 BLOCO ―A‖ TRANSPORTE TERRESTRE 74 BLOCO ―A‖ OUTRAS ATIVIDADES 44 BLOCO ―B‖ 44 BLOCO ―C‖ INTERNO 26 BLOCO ―C‖ EXTERNO 44
QUIOSQUES VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) PRAÇA MONSENHOR JOÃO LUIZ 66 PARQUE RIACHO ARAIBU 55 PARQUE URBANIZADO LAGOA DA CAIÇARA 77 ANFITEATRO 74 PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – LAGOA DO TOCO 33 TRAILER ANFITEATRO 39 CARROS DE LANCHES PRAÇA MONSENHOR JOÃO LUIZ 59
PRAÇA AURINO ESTÁCIO VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) QUIOSQUE TIPO 1 92 QUIOSQUE TIPO 2 68 QUIOSQUE TIPO 3 27 QUIOSQUE TIPO 4 21
MERCADO VELHO JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) BLOCO ―A‖ 19 BLOCO ―B‖ 28 BLOCO ―B MAGAREFE ― 28 BLOCO ―C‖ 56 BLOCO ―D‖ 27 BLOCO ―E‖ 28 BLOCO ―F‖ 66 BLOCO ―G‖ 56 BLOCO ―H‖ 28 BLOCO ―I‖ 28 BLOCO ―J‖ 56 BLOCO ―K‖ 85 BLOCO ―L‖ 34
LOCAL VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) MERCADO NOVO JOSÉ MARIA SANTIAGO LIMA 25
OUTRAS RECEITAS VALOR EM UFIRM’S ALVARÁ MOTOTAXISTA 22 ALVARA TAXISTA 22 TRANSPORTE ALTERNATIVO/URBANO 44