DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500117 117 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV03294772024, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV03297212024, 606-82; REBOQUE AGUIAR LTDA , 12.638.994/0001-55, OMH0E60, FRMEV03137282024, 606-82; REBELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 69.324.853/0001-85, DRN3J55, FRMEV03168292024, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, AVR2I61, FRMEV03082172024, 606-82; REBOQUES ANJOS DO ASFALTO LTDA, 22.563.572/0001-11, HNV4H88, FRMEV03144892024, 606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52, MJV2826, FRMEV03137682024, 606-82; MFZ8091, FRMEV03291012024, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV03351982024, 606-82; R DY 2 F 6 3 , FRMEV03266132024, 606-82; RLG8C76, FRMEV03166952024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV03275512024, 606-82; RDT TRANSPORTES LTDA, 44.309.062/0001-55, DTB9J63, FRMEV03175932024, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA, 33.885.392/0001-72, QIY4743, FRMEV03265142024, 606-82; RD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.303.353/0001-04, OLE9I45, FRMEV03144272024, 606-82; REALPET COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 02.241.071/0001-01, RAJ8I15, FRMEV03190852024, 606-82; REAL ARENA TRANSPORTES LTDA, 08.880.435/0001-80, IHE1H09, FRMEV03209812024, 606-82; RECROM REAL CROMAGEM LTDA, 22.394.746/0001-60, HJZ2C10, FRMEV03198222024, 606- 82; REAL GUINCHOS E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 09.420.273/0001-60, RXL7E79, FRMEV03220502024, 606-82; REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, MHD9B98, FRMEV03201252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RAJ8G65, FRMEV03149222024, 606-82; REGIANE LEMKE FERREIRA, .477.667-*, NMF4D08, FRMEV03032722024, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, IYT7H78, FRMEV03028552024, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, NVQ6423, FRMEV03122812024, 606-82; JBI3A33, FRMEV03207222024, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, JAH7C45, FRMEV03141722024, 606-82; REINALDO ALVES MENDES, .172.851-, MHF7G13, FRMEV03105882024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002- 76, QJV0E60, FRMEV03095432024, 606-82; QJV0E60, FRMEV03134542024, 606-82; QHT0E60, FRMEV03168812024, 606-82; MHH2I48, FRMEV03099962024, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV03105842024, 606-82; REGINALDO HEIDEMANN, .461.459-, RAF1F35, FRMEV03127212024, 606-82; REGINALDO JOSE DOS SANTOS, .611.366-*, QAH2B65, FRMEV03120452024, 606-82; REGIS DOS SANTOS VEIGA, .685.440-, IOM7079, FRMEV03157372024, 606-82; REGIANE DA CONCEICAO ALMEIDA, 08.464.327/0001-26, FPP4852, FRMEV03258432024, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JCX3H33, FRMEV03143742024, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES 91023815591, 48.344.598/0001-62, RAJ4J88, FRMEV03204772024, 606-82; RA J4J88, FRMEV03384782024, 606-82; REDINEY JOAO GOMES, .217.269-, MLS4D00, FRMEV03363852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWU7I01, FRMEV03087392024, 606-82; SWU7I01, FRMEV03087412024, 606-82; SVN0E73, FRMEV03032392024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JBI9C77, FRMEV03054922024, 606-82; JCT0I66, FRMEV03251612024, 606-82; JCV3F32, FRMEV03277722024, 606-82; JBI9C77, FRMEV03060682024, 606-82; JCS9E31, FRMEV03070482024, 606-82; JBC1H79, FRMEV03240082024, 606-82; JCK7D84, FRMEV03092512024, 606-82; REINALDO SANTOS OLIVEIRA, .584.515-*, OFT4A39, FRMEV03089782024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JBV2I69, FRMEV03110082024, 606-82; JCZ4C05, FRMEV03155172024, 606-82; JCL0I34, FRMEV03104072024, 606-82; JCL0I13, FRMEV03113732024, 606-82; JBP6E63, FRMEV03083332024, 606-82; JBJ7H14, FRMEV03123292024, 606-82; JCL0I17, FRMEV03123482024, 606-82; JCJ9F90, FRMEV03118512024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RJH3I18, FRMEV03172172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT0I66, FRMEV03283092024, 606-82; JCY7F82, FRMEV03283382024, 606-82; JCV3G06, FRMEV03166482024, 606-82; JCV3G41, FRMEV03247762024, 606-82; JCZ0C66, FRMEV03264282024, 606-82; JCV3G05, FRMEV03236772024, 606-82; IRZ3559, FRMEV03238362024, 606-82; JAT4G62, FRMEV03275362024, 606-82; IRX7H63, FRMEV03362842024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JCL0I25, FRMEV03149402024, 606-82; JCL0H93, FRMEV03188102024, 606-82; JBH5H63, FRMEV03175012024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE, .685.281-, CVN9A76, FRMEV03052172024, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAE4262, FRMEV03103952024, 606-82; KAD3549, FRMEV03065802024, 606-82; KAB8503, FRMEV03065882024, 606-82; NIZ1242, FRMEV03071202024, 606-82; KAB8503, FRMEV03154422024, 606-82; RENAN DE SIQUEIRA, .146.600-, JCI0E40, FRMEV03108742024, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, MME7B45, FRMEV03374522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENOTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 03.365.222/0001-04, QIN1D38, FRMEV03274942024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT0I66, FRMEV03283092024, 606-82; JCY7F82, FRMEV03283382024, 606-82; JCZ0C66, FRMEV03264282024, 606-82; IRZ3559, FRMEV03238362024, 606-82; JAT4G62, FRMEV03275362024, 606-82; IRX7H63, FRMEV03362842024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RBQ7B00, FRMEV03284782024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE, .685.281-*, CVN9A76, FRMEV03287772024, 606-82; REPEL CARGAS SA , 05.505.330/0003-14, SUJ0C62, FRMEV03343462024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV03284292024, 606-82; RICARDO BUZATTO, .121.700-*, IOW5A07, FRMEV03348782024, 606-82; RHS TRANSPORTE E SERV I CO S