DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500116 116 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RAFAEL TONET, .681.439-*, OVF1D29, FRMEV03257582024, 606-82; OVF1D29, FRMEV03314492024, 606-82; RAFAEL MEDEIROS JACINTHO, .204.799-, MLS1G91, FRMEV03292072024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV03190402024, 606-82; RAFAEL CORREIA BORO, .617.119-, BWO5G60, FRMEV03262902024, 606-82; RAFAEL TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 30.496.134/0001-06, QUY6C34, FRMEV03137412024, 606-82; RAIMUNDO G O M ES DE OLIVEIRA, .213.211-*, NJT6633, FRMEV03139832024, 606-82; RAFAEL G. RODRIGUES MACHADO, 25.147.988/0001-47, MLE0A08, FRMEV03197762024, 606-82; RAFAELA PASSOS ROCHA, .464.915-, HLK6E06, FRMEV03114582024, 606-82; RAISSA REGO DOS SANTOS, .281.595-, PLM2F38, FRMEV03135132024, 606-82; RAFAEL LOPES, .590.600-*, IPQ3E51, FRMEV03171072024, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, .196.581-, OBQ9E87, FRMEV03276792024, 606-82; RAFA E L VITOR KAVILHUKA, .224.729-, QJJ5H31, FRMEV03245772024, 606-82; RAFA E L CHIMINELLI, .492.019-*, MFS3I81, FRMEV03310612024, 606-82; RAFAEL LU I Z GONCALVES, .639.109-, BCE1G60, FRMEV03055582024, 606-82; RAFAEL ER H A R DT , .411.279-, MLR1B01, FRMEV03106452024, 606-82; RAFAEL NUNES MARQUES, .428.431-*, NUS6A45, FRMEV03187822024, 606-82; RAFAELA DE FREITAS SOUZA , .510.379-, CRY1I11, FRMEV03128092024, 606-82; RAFAEL DONDONI VARELA , .221.920-, ACK8J34, FRMEV03315722024, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GBD9H83, FRMEV03186212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29792/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERA LUCIA RODRIGUES MENEGILDO, .660.087-*, , FREVP00938872024, 773-0; W. I. DA SILVA MARMORARIA, 12.581.010/0001-47, , FREVP00944872024, 773-0; VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.043.518/0001-08, , FREVP00929062024, 773-0; VILMAR DE LIMA BARCELOS, 81.382.319/0001-20, , FREVP00940372024, 773-0; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, , FREVP00938922024, 773-0; WILLIAN LINI, .505.828-, , FREVP00994172024, 773-0; VARGAS JATO DE GRANALHA LTDA, 24.102.723/0001-60, , FREVP00948552024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, , FREVP00995642024, 773-0; , FREVP00946482024, 773-0; , FREVP00955552024, 773-0; , FREVP00935602024, 773-0; , FREVP00948622024, 773-0; VANDERLEI JOSE DIAS, .050.927-, , FREVP00996452024, 773-0; VITRINO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 12.462.754/0001-42, , FREVP00939302024, 773-0; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, , FREVP00990672024, 773-0; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, , FREVP00992822024, 773-0; WEBERTON HENRIQUE DA SILVA FERREIRA LARANGOT, .625.186-*, , FREVP00956042024, 773-0; WESLEY DOS SANTOS SANTIAGO, .082.697-, , FREVP00994612024, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-, , FREVP00995662024, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00933772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, FBQ2E56, FRMEV03296302024, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SER7H33, FRMEV03099262024, 606-82; SER5B37, FRMEV03088642024, 606-82; SER8A00, FRMEV03071292024, 606-82; RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BXJ0C23, FRMEV03222872024, 606-82; BXJ0C23, FRMEV03360712024, 606-82; RAMPA REBOQUE TRANSPORTES LTDA, 26.205.999/0001-07, SSR5A49, FRMEV03182842024, 606-82; RANAKOSKI TRANS P O R T ES LTDA, 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV03210632024, 606-82; MGS0E83, FRMEV03210582024, 606-82; IQG0971, FRMEV03323442024, 606-82; RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDA, 79.082.939/0001-00, BEA2B33, FRMEV03134162024, 606-82; RANDER OLIVEIRA ALVES, 24.973.312/0001-40, FUZ5H74, FRMEV03154402024, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-*, NFP3716, FRMEV03033412024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JCE9F22, FRMEV03351642024, 606-82; RALPH BARUZZO, .155.729-, AVX0C70, FRMEV03351852024, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, FOJ8D94, FRMEV03357882024, 606-82; GHO3I13, FRMEV03206222024, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV03364992024, 606-82; RANELLI TRANSPO R T ES LTDA, 27.111.411/0001-00, QHH0B84, FRMEV03149912024, 606-82; RAMPONI TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 07.876.361/0001-45, FFR2D17, FRMEV03376522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29794/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00938492024, 773-0; , FREVP00948572024, 773-0; , FREVP00990862024, 773-0; YURI ALVES CASTRO, .125.338- , , FREVP00953542024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00939142024, 773-0; , FREVP00939172024, 773-0; , FREVP00941482024, 773-0; , FREVP00941672024, 773-0; , FREVP00948602024, 773-0; YVONNE SERIPIERRO LEITE, .468.118-*, , FREVP00995412024, 773-0; ZOOM VEICULOS COMERCIO E SERVI CO S LTDA, 54.292.761/0001-93, , FREVP00933692024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA , .687.388-, , FREVP00995202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RCC TRANSPORTES LTDA, 51.588.990/0001-61, RYA1I62, FRMEV03276922024, 606-82; RAPIDO MONTES CLAROS TRANSPORTES LTDA, 10.382.132/0001-89, HDW1665, FRMEV03232902024, 606-82; RAUBER E LIMA TRANSPORTES LTDA, 49.725.896/0001-65, BDS8D11, FRMEV03236852024, 606-82; RD ESTAQUEAMENTO LTDA, 28.277.659/0001-09, GXH1C02, FRMEV03323072024, 606-82; RD CRUZ TRANSPORTES LTDA, 42.483.559/0001- 60, AII3H45, FRMEV03115702024, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, RDI6D65, FRMEV03039582024, 606-82; GBV7D39, FRMEV03116692024, 606-82; RAUL SANTOS COSTA NETO, .234.081-, GIS9F01, FRMEV03257952024, 606-82; RAPIDO SARON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.553.984/0001-10, GAQ1G16, FRMEV03344292024, 606-82; RAVI CASA ENXOVAIS LTDA, 32.773.851/0001-63, LLO6D25, FRMEV03175022024, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, SET3F93, FRMEV03122252024, 606-82; RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.797.407/0001-45, IRW7E27, FRMEV03122312024, 606-82; RWF0F32, FRMEV03078722024, 606-82; RAPHAEL MORAIS LIMA, .979.409-*, ARM9J33, FRMEV03127592024, 606-82; RAROZ ALIMENTOS LTDA., 90.358.938/0001-70, IZY0J45, FRMEV03132092024, 606-82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 13.210.314/0001-60, EHH8E49, FRMEV03149332024, 606-82; RAPIDO RESENDE LTDA , 17.097.551/0001-18, OWT5703, FRMEV03202072024, 606-82; RAPIDO SUMARE LTDA ., 68.260.371/0003-08, EOW1D62, FRMEV03158482024, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA , 86.048.063/0001-33, MFY8306, FRMEV03378112024, 606-82; RAQUEL DOS SANTOS, .519.395-*, QMG8C88, FRMEV03352432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,