DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Contrato n° 2021/108.7- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de gráfica. AMPARO LEGAL: artigo 65, §8º, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho DF000647/2024, com efeitos a partir de 01/08/2024, contemplando: Reajuste salarial em 5,2% incidente sobre o salário vigente em 31/07/2024; Reajuste do adicional de insalubridade decorrente da variação do piso da categoria, que passou de R$1.585,09 para R$1.667,51; Reajuste do valor mensal de Auxílio funeral e Seguro de vida de R$15,79 para R$16,61 por funcionário. Reequilíbrio econômico-financeiro referente à redução da Taxa de Administração de 21,15% para 21,00%, devido à alteração de percentuais médios de PIS - de 0,65% para 0,63% - e de COFINS - de 3,02% para 2,93% no período de setembro/23 a agosto/24, com efeitos financeiros a partir de 10/08/2024 VALOR: R$ 6.607.444,44. Processo 589.831/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/122.8- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições, educação à distância e revisão publicitária de produtos multimídia, produção editorial e de multimídia. AMPARO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea "d" da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio da taxa dos encargos sociais de 44,47% para 44,45%, a partir de 01/01/2024, em decorrência da alteração do percentual do SAT de 2,24% para 2,22%; Reajuste salarial de 5%, a partir de 01/04/2024, para as categorias de Designer de Comunicação Multimídia Pleno e Designer de Comunicação Multimídia Sênior, conforme Cláusula Quarta da CCT DF000259/2024; Reajuste salarial de 3,4%, a partir de 01/06/2024, para as categorias de Designer Sênior Produção Editorial, Assistente Editorial e Designer Coordenador Produção Editorial, conforme Cláusula Quarta da CCT DF000427/2024; Reajuste do auxílio creche de R$573,98 para R$593,50, a partir de 01/06/2024, para as categorias de Designer Sênior Produção Editorial, Assistente Editorial e Designer Coordenador Produção Editorial, conforme Cláusula Vigésima da CCT DF000427/2024; Abono especial sobre os salários vigentes em julho/2024 para as categorias de Designer Sênior Produção Editorial, Assistente Editorial e Designer Coordenador Produção Editorial, pago em parcela única, conforme Cláusula Décima da CCT DF000427/2024; e Reequilíbrio da taxa de BDI de 21,81% para 21,66%, a partir de 01/09/2024, em decorrência da alteração das alíquotas de PIS e COFINS de 0,65% para 0,63% e de 3,02% para 2,93%, respectivamente. VALOR: R$ 7.946.997,36. Processo 628.974/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/016.2- firmado com a TECNICALL ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 72.581.283/0001-13. OBJETO: prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas áreas de manutenção predial, e de execução de adaptações, adequações e reformas de ambientes nos imóveis ocupados pela Câmara dos Deputados, incluindo fornecimento de materiais sob demanda, peças, ferramentas e demais insumos. AMPARO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea "d" da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: decorre da alteração de parcela de Adicional de Insalubridade, a partir de 18/01/2024, conforme: Inclusão de parcela de Adicional de Insalubridade de grau médio para 1 posto de Encarregado de Serviços e 1 posto de Torneiro Mecânico; e Alteração de parcela de Adicional de Insalubridade de grau médio para grau máximo para 5 postos de Ajudante e 6 postos de Oficial. VALOR: R$ 90.022.992,80. Processo 1.309.966/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/254.1- firmado com a ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 85.240.869/0001-66. OBJETO: Prestação de serviços continuados de atendimento e suporte técnico à microinformática, com dedicação exclusiva de profissionais, por empresa especializada, para cerca de 12.000 estações de trabalho. AMPARO LEGAL: art. 57, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual por 12 meses, contados a partir de 12/01/2025; fica resguardada a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto no item 18 do contrato. VALOR: R$ 12.068.698,78. Processo n. 367.623/22. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/044.2 firmado com a TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: n. 02.012.862/0001-60. OBJETO: habilitar empresas interessadas em prestar serviços de transporte aéreo de passagens em voos regulares domésticos. AMPARO LEGAL: Decisão Plenária - TCU n. 215/99 e Orientação Normativa NAJ - MG nº 03/09, da Advocacia-Geral da União. FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo no valor estimado do Termo de Credenciamento no montante de R$150.500.000,00. VALOR: R$313.000.000,00. Processo 102.333/2006. ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso n. 2017/069.9 - firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ: 34.028.316/0007-07. OBJETO: Outorga de área de 108,31 m2 no Edifício Anexo IV. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da permissão de uso pelo período de 01/01/25 a 31/12/25; atualização dos valores constantes da Cláusula Segunda, devido à homologação dos novos valores relativos às despesas e taxas cobradas dos usuários dos espaços físicos da Câmara dos Deputados, conforme publicação no Boletim Administrativo n. 14, de 19/01/24; e redução do espaço cedido após reforma no local, passando a área de 126,61 m2 para 108,31 m2, a partir de 20/09/24. VALOR MENSAL RESSARCIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS: R$ 6.962,40. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/150.9- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação devida às categorias vinculadas ao SIN D I G R A F/ D F, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000647/2024, a partir de 1º/8/2024: reajuste de 5,2% sobre os salários vigentes em 31/7/2024; reajuste do valor mensal unitário do "Seguro de Vida e Auxílio Funeral" de R$19,54 para R$20,56; e reajuste do valor mensal unitário do "Auxílio Creche" de R$47,55 para R$50,03. VALOR: R$ 3.198.893,10. Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/189.1- firmado com a BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. CNPJ n. 12.625.657/0001-23. OBJETO: subscrição de licenças da solução de colaboração e comunicação interna e externa Rocket.chat Edição Interprise licença Omnichannel Agent. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste de 4,77% sobre o valor contratado, correspondente à variação acumulada do ICTI no período de julho/23 a junho/24, com efeitos financeiros a partir de 25/08/24. VALOR: R$ 144.582,60. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0027, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.012908/2024-95. Data da Assinatura: 13/01/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 06/02/2025 a 05/02/2026. Programa de Trabalho: 01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenho nºs 2025NE95 e 2025NE94, de 06/01/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 46/2024, celebrado entre o STF e a empresa GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA (Processo Eletrônico n. 006710/2024). Objeto: a) incluir, a partir da assinatura deste aditivo: a.1) o item de ressarcimento de Uniformes na planilha de custos, conforme o Anexo I-B; a.2) o parágrafo vinte e três na cláusula dez do Contrato; a.3) a cláusula vinte e quatro no Contrato; a.4) o item 15 no Termo de Referência do Edital; e a.5) incluir a alínea "p" e "p.1" na cláusula quarta do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.994.984,71. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 13/01/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja, Diretora-Geral Adjunta; e, pela empresa, Luis Filipe Martinho Matos, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 14 DE JANEIRO DE 2025 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 RESULTADO ATUALIZADO EM 14/01/2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS COM APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA NA ENFAM 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 13/12/2024, Edição 240, Seção 3, página 232. 135023036, Abilio Myashiki Filho / 135017260, Adrielle Venas Tavares Santana / 135031548, Alan Barbosa Gondim / 135039530, Alderico Leonardo Jorge Da Silva Lisa / 135024093, Alexandre De Jesus Dos Santos Cabral / 135003384, Alexia Alvim Machado Faria / 135038839, Aloysio Reynato Maria Infante De Jesus Breves Beiler Filho / 135012549, Ancelmo Machado Dos Santos / 135003599, Anderson Ferreira / 135025532, André Celestino Oliveira Inácio Magalhães / 135031975, Barbara Dantas Neri / 135002345, Breezy Miyazato / 135014205, Caio Mimessi Fransani / 135040607, Carla Daniele da Silva / 135021988, Carlos Augusto Braga De Sousa / 135029343, Cristiano Pessoa Guimaraes Santos / 135034917, Davi Arêa Leão De Oliveira / 135036324, Demostenes Nogueira De Lima / 135023129, Denys Falabelo Jaime / 135025707, Dezyree Rodrigues Da Rosa / 135017444, Douglas De Oliveira Rocha / 135020837, Eduardo Alencar Detofol / 135004677, Elane Dos Santos Oliveira / 135017750, Eleazar Lopes Batista / 135011195, Elian Teixeira De Ferro / 135013790, Elias Cordeiro / 135027219, Elsimar Nery Da Silva / 135001526, Emily Kézia Gonçalves / 135016270, Ernani Fetzer Junior / 135024796, Francisco De Assis Da Silva / 135026639, Gabriel Carvalho Reis / 135032504, Gabriela Da Costa Santos / 135012438, Gabriela Pacheco Brandão / 135041895, Giliana Miranda Paim / 135031050, Guilherme Soares Vieira / 135027633, Hamilton Cardoso Moura Júnior / 135000141, Isabella Victoria Podgurski / 135016513, Jean Henrique Silva Fernandes De Souza / 135031169, Jehoiachin Filipi Magnum Almeida Barbosa / 135020982, João Maria De Oliveira / 135013372, José Alexandre Teixeira De Barros / 135035599, José Antonio Fontes Araújo / 135024318, Laisnanda Pereira Santos / 135033607, Lara Baptista Pedro / 135041516, Lenilson Silva Barbosa Araujo / 135024652, Leonardo Francisco Carlota / 135012316, Luanda Maria Lopes Silva Carvalho / 135012277, Lucas Dias Macedo / 135034273, Lucas Fernando Fontenelle De Morais / 135022740, Luís Felipe Pantarotto Remelli / 135034725, Luiz Henrique Dourado Sampaio / 135036706, Magdalena Inocencio Dutra Nicacio De França / 135021888, Manoel Luciano Andrade Júnior / 135024314, Márcio Bin De Souza / 135011279, Marco Antonio Severnini / 135033190, Marco Suel Da Silva / 135039740, Marcos Angiole Ferreira De Almeida / 135024556, Maria Laura Pinoti Junqueira / 135011240, Matheus Pereira Ramalho / 135034291, Murilo Baessa Da Silva / 135007151, Naara Shirley Barbosa De Santana / 135026012, Nader Mussa Salameh Rabay / 135018582, Nathalia Teixeira Lavouras / 135024423, Nayara Paula Gillung / 135005710, Noel Ferreira Da Silva / 135033244, Pablo Romário Sousa Melo / 135020909, Paulo Henrique Ribeiro Pinto / 135015136, Rafael Henrique Garms Nogueira / 135037104, Raíssa Araújo Rodrigues / 135041015, Régis Bencsik Montero / 135023009, Renato Bessa Da Silva / 135001866, Ricardo Garavelli Nassar / 135009613, Ryam Ferreira Agra / 135011575, Robson De Matos Duarte / 135040726 , Rodivair Moreira Dos Santos / 135027354, Rodrigo Ibernon Das Chagas / 135025445, Rodrigo Lebsa Do Prado / 135032333, Rodrigo Lopes Duarte / 135034556, Rógis Pedro da Silveira Godoy / 135031676, Samara Mohamed Nasreddine Mansur Kobbaz / 135028130 , Sandra Regina De Sousa Oliveira / 135027935, Sarah Agnes Santos Freitas / 135026044, Simone dos Santos Berkai / 135019597, Talita Uber Januario / 135026005, Tássio José Florentino De Oliveira / 135001236, Thaís Mello Zequim Endo / 135030031, Thales Gomes Machado Reis / 135000339, Thalles Alves De Oliveira / 135038052, Thiago Matheus Silva Poubel / 135029939, Vinícius Manosalva Alves / 135001240, Vinícius Yuzo Nakagawa / 135035541, Vinny Sousa De Queiroz / 135013590, Vitória Néris Da Silva / 13503841, Viviane Das Virgens Santana / 135036217, Viviani Gianine Nikitenko / 135036919, Wagner Luiz De Lima / 135004941,William De Arruda Câmara / 135032060, Willyan Santos De Sousa Gimaque / 135005742, Yanca Area Pessoa. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 60001 Nº Processo: 019298/24-00.174. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento continuado de material farmacológico (medicamentos e soluções parenterais) e material hospitalar de consumo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 14/01/2025) 60001-00001-2024NE000109