DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500136 136 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 000938/24-01.001. , publicada no D.O.U de 06/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de sociedade especializada no ramo para a prestação dos serviços de vigilância patrimonial, armada e ostensiva, composta por postos de serviços que serão executados nas dependências do Edifício-Sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), no município do Rio de Janeiro, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 15/01/2025 das 10h00 às 16h59. Endereço: R.maris de Barros Nr.013 - 12.andar - Praca da Bandeira - Tijuca RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 15/01/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/01/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS Diretor do Foro da 1cjm (SIDEC - 14/01/2025) 060028-60011-2024NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n. 2/2024, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REFIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado TRF1 e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00.360.305/0001-04, doravante denominada CAIXA. Objeto: Mútua cooperação para o aprimoramento dos planos de saúde oferecidos aos titulares e dependentes do TRF1 e aos beneficiários da CAIXA e o compartilhamento da rede de credenciados da CAIXA aos beneficiários do TRF1. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico n. 0037843-50.2024.4.01.8000 - TRF, Lei 8.112/1990, Lei 14.133/2021, Lei 9.656/1998 e Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 19/12/2024. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, diretor-geral da Secretaria e pela CAIXA, o Senhor SIDNEY SOARES FILHO, Diretor de Pessoas. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0019711- 42.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22002751Credenciada: Clinica de Mamografia de Brasilia Ltda. - Clinica Janice Lamas. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 08/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Jamile Magalhães Lamas, Administrador. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0039185- 96.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22012471 Credenciada: Integrar - Instituto de Reabilitação Cognitiva Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 10/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Bruna Ferreira Valenzuela de Oliveira Antunes, Administrador. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0000878- 39.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22024803 Credenciada: Odontolife Clínica Odontológica Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 10/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Yuri Assunção Barcellos, Administrador. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0000130- 07.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22040001 Credenciada: Clínica Prodigest Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 13/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Luiz Sergio Magalhães Braga, Administrador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: CEPI - Centro Especializado em Periodontia e Implantes S/S Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 008/2009. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004474-80.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Diagnósticos da América S.A - Exame Laboratório e Imagem. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 03/2008. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004964-39.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: OLHAR Hospital Oftalmológico Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 001/2017. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0024373-30.2016.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 13/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000826, emitida em 30/12/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Mariana de Carvalho Brito. Objeto: Ressarcimento relativo à realização dos testes de condicionamento físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339093. Valor total do empenho: R$ 1.063,53. Proc. nº 0005179-36.2024.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000828, emitida em 30/12/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Laila Barroso Saltoris. Objeto: Ressarcimento relativo à realização dos testes de condicionamento físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339093. Valor total do empenho: R$ 1.063,53. Proc. nº 0005179-36.2024.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000830, emitida em 30/12/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Jhonatan Robert Nicácio Silva. Objeto: Ressarcimento relativo à realização dos testes de condicionamento físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339093. Valor total do empenho: R$ 983,10. Proc. nº 0005179- 36.2024.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 0029556-15.2022.4.03.8000. No Extrato de Termo Aditivo publicado no dia 13/01/2025 no Diário Oficial da União nº 8, Seção 3, pag. 342, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO", leia-se: "EXTRATO DE RESCISÃO". TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 13/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: NEODEL TECNOLOGIA E SOFTWERE LTDA. CNPJ n° 17.837.599/0001-15. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses (itens 1, 2 e 3), com fundamento no art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Sétima, item 7.1 do instrumento contratual. PAV n° 0011846-47.2024.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência: 31/03/2025 até 30/03/2026. Recursos Orçamentários: Valor: R$ 102.869,50 (Cento e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), ED 339040.19 e PTRES 168462. Assinatura: 13/01/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªRegião, Tiago Reis Delgado, representante da Contratada. COMISSÃO DE CONCURSO EDITAL Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009 do Conselho Nacional de Justiça e demais alterações, torna pública a realização de concurso público para o provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por intermédio da Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas - FGV. 1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 11 (onze) vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região e formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do concurso. 1.3 O valor do subsídio do cargo Juiz Federal Substituto da 5ª Região é de R$ 35.845,21 (trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), na data de publicação deste Edital, e acordo com a Lei nº 14.520/2023, Lei 11.143/2005 e Resolução nº 795/2023 e alterações posteriores. 1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. 1.5 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar o presente Edital, mediante e-mail para o endereço eletrônico [email protected] em até 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição preliminar, sob pena de preclusão. 2. DAS COMISSÕES 2.1 A Comissão do Concurso, instituída pelo Ato nº 655/2023, em conjunto com o Ato nº 672/2023 emitidos pela Presidência do TRF5, com a alteração posteriormente introduzida pelo Ato 810/2023, é composta pelos seguintes Membros: T I T U L A R ES a) Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO - Presidente; b) Desembargador Federal PAULO MACHADO CORDEIRO; c) Juíza Federal CAROLINA SOUZA MALTA; d) Professora UINIE CAMINHA, representante da Universidade Federal do Ceará; e e) Advogado ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. S U P L E N T ES a) Desembargador Federal RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO; b) Desembargadora Federal JOANA CAROLINA LINS PEREIRA; c) Juiz Federal WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR; d) Professor MATIAS JOAQUIM COELHO NETO, representante da Universidade Federal do Ceará; e e) Advogada ARSENIA PARENTE BRECKENFELD, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 2.2 Os membros das Comissões Examinadoras, nos seus afastamentos, serão substituídos pelos suplentes, designados pela Comissão do Concurso.