DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de mobiliário de escritório para atender as demandas das secretaria/setores da Prefeitura Municipal de Vilhena conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Valor total estimado R$ 3.438.313,61 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e treze reais e sessenta e um centavos). Data de abertura: 29/01/2025, a partir das 09h30min (horário de Brasília-DF). Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site oficial vilhena.ro.gov.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital: O Edital encontra-se disponível nos sites mencionados acima. e-mail: [email protected] (das 07h às 13h - horário local). Publique-se Vilhena/RO, 13 de janeiro de 2025 CLEIMAR RODRIGUES DE LIMA Pregoeiro ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90010/2024/ Processo nº 013579/2024-SMSA O Secretário Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 14.133 de 1º de abril de 2021 , torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico nº 90010/2024, oriundo do Processo nº 013579/2024-SMSA, que tem como objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, cuja vencedora do item 1, foi a favor da empresa BIOTRON EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.979.861/0001-75, pelo valor total do item 1 de R$ 596.592,00 (quinhentos e noventa e seis mil e quinhentos e noventa e dois reais). Perfazendo portanto, o valor total de itens de R$ 596.592,00. Informo ainda, que o item 2 procedeu FRACASSADO. Boa Vista/RR, 8 de janeiro de 2025. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO Secretário Municipal de Saúde - SMSA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024-SRP Processo nº 013579/2024-SMSA A Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, oriundo do Processo n° 013579/2024 - SMSA, que tem por objeto: Eventual aquisição de consultório odontológico portátil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Cuja vencedora do item 1 foi a empresa BIOTRON EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 08.979.861/0001-75, pelo valor total de R$ 596.592,00 (quinhentos e noventa e seis mil e quinhentos e noventa e dois reais). Informo ainda, que o item 2 procedeu FRACA S S A D O. Boa Vista/RR, 8 de janeiro de 2025. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO Secretário Municipal de Saúde - SMSA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024-SRP Processo nº 016585/2024 - SMEC O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de contratação designada pelo Decreto n.º 0455/P-2023, publicado no DOM Nº 5830 de 22/03/2023, comunica a quem interessar que após análise do pedido de Impugnação ao Edital, interposta pela empresa THAM SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE OBRAS LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, julga IMPROCEDENTE o pedido do objeto da Impugnação. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos e no sistema compras.gov a disposição dos interessados. Na oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada. JOANA DÁRC RABELO Agente de contratação/Pregoeira EXTRATO DE CONTRAT0 Processo: 31421/2024/SEMGES. Espécie: CONTRATO 800-SEMGES/ASSEPRO/2024 Objeto: Constitui objeto do presente contrato ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 64307.110885/2023-67 DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL PERSONALIZADO. Valor: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). Modalidade: Pregão Eletrônico. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 02.10.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2152, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: Não Vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1080 de 05/12/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA CONTRATADA: F. M. HOLANDA EIRELI - ME. CNPJ: 27.025.843/0001-07 Data da assinatura: 08/01/2025 Vigência: A vigência do contrato é de até 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato. AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2024/SMEC DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023, DO PROCESSO Nº 14170/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES, neste ato representada por sua Secretária Municipal, a Sra. NATHALIA CORTEZ DIOGENES, torna público que aderiu como "carona" à ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 121/2024 - SMEC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023, oriundo do Processo nº 14170/2023, através do PROCESSO Nº 33011/2024 /SEMGES, tendo como objeto "ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 121/2024 - SMEC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023 - PROCESSO Nº 14170/2023, A QUAL TEM COMO OBJETO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-ESTIVAS), PARA O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇ ÃO ESCOLAR DE QUALIDADE, SAUDÁVEL E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" conforme fornecedor e valores discriminados a seguir: Empresa Registrada: ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.736.151/0001-22, com o valor total de R$ 33.026,40 (trinta e três mil, vinte e seis reais e quarenta centavos). NATHALIA CORTEZ DIOGENES Secretária Municipal de Gestão Social EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº: 7608/2022/SMEC Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 815/2022/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 815/2022/SMEC no percentual de 0,54% (cinquenta e quatro centésimos) por cento, correspondente ao valor de R$ 28.824,51 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos). - E a supressão no percentual de 0,20% (vinte centésimos) por cento, correspondente ao valor de R$ 10.697,35 (dez mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO AIRTON OLIVEIRA DIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme Parecer Técnico nº 271/2024/SMO/IE NUP (00000.9.452761/2024) e Parecer Jurídico nº 152/2024-GAB/PGM de NUP (00000.9.505033/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II, e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 18.127,16 (dezoito mil cento e vinte sete reais e dezesseis centavos). O valor atualizado do contrato ficará em R$ 6.166.192,24 (seis milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CONSTRUTORA ROYAL LTDA CNPJ: 05.684.728/0001-01 Data de Assinatura: 04 de novembro de 2024. Processo nº: 17855/2021/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2023/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 118/2023/SMEC por mais 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir de 13 janeiro de 2025 - referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS COBERTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - LOTE 1, conforme especificado no Parecer Técnico nº 367/2024 SMO-IE NUP (00000.9.572486/2024) e Parecer Jurídico nº 283-02/2024/PGM/PLC NUP (00000.9.579206/2024), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II, c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93. - Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 001/2024 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 13 de janeiro de 2025, conforme especificado no Parecer Técnico nº 367/2024 SMO-IE NUP (00000.9.583730/2024) e Parecer Jurídico nº 283-02/2024/PGM/PLC NUP (00000.9.579206/2024), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II, c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 20 de dezembro de 2024. Processo nº: Processo Administrativo nº 3358/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 573/2023/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 573/2023/SMEC, até 16 de junho de 2025, contados de 15 de dezembro de 2024 - referente a AQUISIÇÃO DE GÁS DE PETRÓLEO LIQUEFEITO EM BOTIJÕES DE 13 KG, PARA O ABASTECIMENTO DE DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC BEM COMO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA, conforme justificativa contida no NUP (00000.9.571689/2024), Despacho n° 3774-SMEC/SCOP/2024 NUP 00000.9571689/2024 e Parecer Jurídico n° 272-02/2024-PGM/PLC NUP (00000.9.571689/2024), do correspondente processo, nos termos previstos do art.57 § 1º, inciso IV e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. - E o reequilíbrio do Contrato n° 573/2023/SMEC no percentual de 11,287% correspondente ao valor de R$ 180.020,07 (cento e oitenta mil, vinte reais e sete centavos) conforme especificado na justificativa, despacho 3774-SMEC/SCOP/2024 e Parecer Jurídico n° 272- 02/2024-PGM/PLC contidos no NUP 00000.9.571689/2024 do correspondente processo, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea 'd' da Lei 8666/93. - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 1.774.952,97 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). - As despesas com a execução do presente termo aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: J M T MEDEIROS LTDA. CNPJ: 11.404.384/0001-24 Data de Assinatura: 13 de dezembro de 2024. Processo nº: 7608/2022/SMEC Espécie: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 815/2022/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 815/2022/SMEC por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO AIRTON OLIVEIRA DIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE B OA VISTA-RR - conforme Parecer Técnico nº 359/2024/SMO/IE NUP (00000.9.556212/2024) e Parecer Jurídico nº 460-0/2024-PGM/PLC de NUP (00000.9.563745/2024), do correspondente processo, do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II, e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.051, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CONSTRUTORA ROYAL LTDA CNPJ: 05.684.728/0001- 01 Data de Assinatura: 11 de dezembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 2725/2024/SEMGES. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 690-SEMGES/ASSEPRO/2024. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de vigência do Contrato 690-SEMGES/ASSEPRO/2024, oriundo do Processo 2725/2024, cujo objeto é desmembramento do Processo 6087/2023 - registro de preço para eventual aquisição de materiais e equipamentos permanentes diversos. Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 3 (três) meses, a partir de 31 de dezembro de 2024. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES Contratada: ELETRISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 34.798.934/0001-32 Data de Assinatura: 19/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 003689/2021-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 268/2022-SMSA que tem por finalidade renová-lo por mais 12 (doze) meses. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2098, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: SUS. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2287, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: AJ REFEIÇÕES - EIRELI. Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.