DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500214 214 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 CONTRATO N°0189/2024 Processo administrativo n°1304/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada: E. Pedro servico de aplicacao de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores LTDA. CNPJ: 35.381.865/0001-20; Cláusula primeira - do objeto: supressão do valor originalmente contratado. Cláusula segunda - do aditivo de supressão: formaliza - se o aditivo em -5,07% com o valor total da supressão em -R$ 11.935,13. Cláusula terceira - da ratificação: Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas por este termo aditivo. Cláusula quarta - da fundamentação legal: A alteração contratual prevista neste termo aditivo está respaldada no artigo 65 da lei 8666/1993. Governador Jorge Teixeira/RO, 27 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2 CONTRATO N°0189/2024 Processo administrativo n°1304/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada: E. Pedro servico de aplicacao de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores LTDA. CNPJ: 35.381.865/0001-20; Cláusula primeira - do objeto: o aumento de aproximadamente 30,44% do valor do contrato. Cláusula segunda - do Aditivo (acréscimo Qualitativo): formaliza - se o aditivo de aproximadamente 30,44% com o valor total do acréscimo em R$ 71.597,71. Cláusula terceira - da dotação orçamentária: Ficha: 1035. Cláusula quarta - da ratificação: Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas por este termo aditivo. Cláusula quinta - da fundamentação legal: A alteração contratual prevista neste termo aditivo está respaldada no artigo 65 da lei 8666/1993. Governador Jorge Teixeira/RO, 27 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N°0084/2024 Processo administrativo n°1093/2023. Contratante: Município de Governador Jorge Teixeira. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Instituto Agepe LTDA. CNPJ: 07.847.826/0001-30; Cláusula primeira - do objeto: prorrogação do prazo de vigência. Cláusula segunda - da prorrogação do prazo de vigência: as partes acordam na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0084/GP/2024 por um período adicional de 15 (quinze) dias, com início em 20 de março de 2025.. Cláusula terceira - da ratificação: Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas por este termo aditivo. Cláusula quarta - da fundamentação legal: A alteração contratual prevista neste Termo Aditivo está respaldada no art. 124, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N°0222/2024 Processo administrativo n°1343/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada: Q Card Cartao LTDA. CNPJ: 19.616.565/0001-26; Cláusula primeira - do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato e o aumento de 21,7778% do valor. Cláusula segunda - da prorrogação do prazo de vigência: as partes acordam na prorrogação do prazo de vigência do Contrato por um período adicional de 30 dias, com início em 31/12/2024. Cláusula terceira - do aditivo (valor): formaliza - se o aditivo de valor em 21,7778% com o valor total do acréscimo em R$ 9.800,00. Cláusula quarta - da dotação orçamentária: Ficha: 918. Cláusula quinta - da ratificação: Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas por este termo aditivo. Cláusula sexta - da fundamentação legal: A alteração contratual prevista neste termo aditivo está respaldada no art. 121, § 1º da lei nº 14.133/2021. Governador Jorge Teixeira/RO, 23 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N°0095/2024 Processo administrativo n°435/2024. Contratante: Município de Governador Jorge Teixeira. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: M2 Publicidade LTDA. CNPJ: 34.330.987/0001-24; Cláusula primeira - do objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0095/GP/2024. Cláusula segunda - da prorrogação do prazo de vigência: as partes acordam na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0095/GP/2024 por um período adicional de 12 (doze) meses, com início em 09 de janeiro de 2025. Cláusula terceira - da ratificação: Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas por este termo aditivo. Cláusula quarta - da fundamentação legal: A alteração contratual prevista neste Termo Aditivo está respaldada no artigo 121, § 1º da Lei nº 14.133/2021. Governador Jorge Teixeira/RO, 23 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O CONTRATO N°0098/2024 Processo administrativo n°437/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada: Bamex consultoria em gestão empresarial LTDA. CNPJ: 28.008.410/0001-06; Cláusula primeira - do objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato e o aumento de 24,11% do valor. Cláusula segunda - da prorrogação do prazo de vigência: as partes acordam na prorrogação do prazo de vigência do Contrato por um período adicional de 30 dias, com início em 31/12/2024. Cláusula terceira - do aditivo (valor): formaliza - se o aditivo de valor em 24,11% com o valor total do acréscimo em R$ 80.000,00. Cláusula quarta - da dotação orçamentária: Ficha: 224, 222, 730, 918. Cláusula quinta - da ratificação: Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto aquelas modificadas por este termo aditivo. Cláusula sexta - da fundamentação legal: A alteração contratual prevista neste termo aditivo está respaldada no art. 121, § 1º da lei nº 14.133/2021. Governador Jorge Teixeira/RO, 27 de dezembro de 2024, Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 Termo de Homologação n. º01, processo nº 1126/2024. Fundamento na Lei nº 14.133/21. Os secretários (as) Municipais de Administração, Assistência Social, Educação e Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a homologação do Pregão Eletrônico n. º040/2024, referente a aquisição de gêneros alimentícios, em favor da respectiva empresa: R Costa Santos LTDA - 52.611.889/0001-47, valor: R$ 1.810.277,88. Governador Jorge Teixeira/RO, 8 de janeiro de 2025 GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 Termo de Homologação n. º02/2025, processo nº 1279/2024. Fundamento na Lei nº 14.133/21. Os (a) secretários (a) municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a homologação do Pregão Eletrônico n. º041/2024, referente a aquisição de gêneros alimentícios, em favor das respectivas empresas: J R Machado Imp. E Exp. - 53.553.859/0001-94, Valor: R$ 171.200,00; Cleide Beatriz Ioris LTDA - 41.947.390/0001-99, Valor: R$ 125.070,00; New Company Informatica LTDA - 05.207.997/0001-79, Valor: R$ 10.760,00; Vetre Comercio De Equipamentos E Suprimentos De Informatica LTDA - 35.652.184/0001-59, Valor: R$ 61.320,00; Libra Tecnologia E Comercio De Moveis LTDA - 56.240.173/0001-31, Valor: R$ 47.600,00. Governador Jorge Teixeira/RO, 8 de janeiro de 2025 GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 Termo de Homologação n. º03/2025, processo nº 1277/2024. Fundamento na Lei nº 14.133/21. Os (a) secretários (a) municipais de Administração e Educação, juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a homologação do Pregão Eletrônico n. º042/2024, referente a aquisição de materiais permanentes, em favor das respectivas empresas: Tribus Analista Master De Licitações LTDA - 53.187.086/0001-70, Valor: R$ 72.259,00; PMX Comercio E Servico LTDA - 43.279.146/0001-20, Valor: R$ 9.690,00; Medical Farm Norte Comercio LTDA - 03.019.611/0001-70, Valor: R$ 2.664,00; Jamari Comercio E Empreendimentos LTDA - 13.287.059/0001-54, Valor: R$ 1.400,05. Governador Jorge Teixeira/RO, 8 de janeiro de 2025 GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito. AVISO DE DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 Termo de Homologação n. º04/2025, processo nº 1276/2024. Fundamento na Lei nº 14.133/21. O (a) secretário (a) municipal de Educação, juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a homologação do Pregão Eletrônico n. º043/2024, referente a aquisição de utensílios de cozinha, em favor das respectivas empresas: Pmx Comercio E Servico LTDA - 43.279.146/0001-20, Valor: R$ 5.940,00; S. Almeida LTDA - 07.933.407/0001-10, valor: R$ 9.304,00. Governador Jorge Teixeira/RO, 10 de janeiro de 2025 GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Termo de Ratificação n. º01/2025, processo nº 41/2025. Fundamento Legal: Lei n. °14.133/21. A Secretária Municipal de Assistência Social, juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a ratificação da Adesão a Ata de Registro de Preços n. º026/2024 decorrente do Pregão Eletrônico n. º029/2024, para aquisição de gêneros alimentícios, em favor das empresas Fornecedor: M. L. Bezerra - ME, CNPJ: 17.552.444/0001-32, Valor: R$ 13.429,80; R Costa Santos LTDA, CNPJ: 52.611.889/0001-47, Valor: R$ 25.276,22. Governador Jorge Teixeira/RO, 13 de janeiro de 2025. Gilmar Tomaz De Souza, Prefeito. AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação n. º03/25. No Termo de Homologação n.°03/25, publicado no DOU, Seção 3, na data de 14/01/2025, Processo n° 1277/2024. ONDE SE LÊ: "Os (a) secretários (a) municipais de Administração e Educação, juntamente com o executivo do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação vigente e conforme Lei n.º 14.133/21, torna público para conhecimento de todos a homologação do pregão eletrônico n. º042/2024 do Relatório Licitanet (ID: 260776) e autoriza a formação do registro de preços para futura ou eventual aquisição, conforme quantitativo, condições, valores e especificações técnicas minuciosamente descritas nos anexos do Edital de Licitação (ID: 255075) e Termo de Adjudicação 01 (ID: 264898), em favor das respectivas empresas.". LEIA-SE: "Os (a) secretários (a) municipais de Administração e Educação, juntamente com o executivo do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação vigente e conforme Lei n.º 14.133/21, torna público para conhecimento de todos a homologação do pregão eletrônico n. º042/2024 do Relatório Licitanet (ID 261028) e autoriza a formação do registro de preços para futura ou eventual aquisição, conforme quantitativo, condições, valores e especificações técnicas minuciosamente descritas nos anexos do Edital de Licitação (ID 255084) e Termo de Adjudicação 01 (ID 264957), em favor das respectivas empresas.". Governador Jorge Teixeira/RO, 8 de janeiro de 2025 GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Extrato da Decisão 02 pertinente do contrato n. º0168, processo Administrativo n° 487/2024. Dispensa de Licitação N. º006/SUPEL/2024. Contratante: Município De Governador Jorge Teixeira-RO. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Anderson Da S. R. Coelho Consultoria E Assessoria Eireli, CNPJ: 09.517.901/0001-20. O Prefeito de Governador Jorge Teixeira, após análise do recurso interposto pela empresa Eficaz Assessoria, decidiu pela nulidade do Contrato nº 0168/GP/2024, firmado com a referida empresa, com fundamento na violação dos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, caracterização de conflito de interesses entre a empresa contratada e o Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira (GJTPREVI), e vícios de origem que comprometem a regularidade da contratação. Em razão disso, foi mantida a nulidade do contrato com efeitos imediatos, com base no artigo 147 da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula 473 do STF. Governador Jorge Teixeira/RO, 25 de dezembro de 2024. Gilmar Tomaz De Souza, Prefeito. AVISO DE ANULAÇÃO Extrato do termo de nulidade pertinente do contrato n. º0168, processo Administrativo n° 487/2024. Dispensa de Licitação N. º006/SUPEL/2024. Contratante: Município De Governador Jorge Teixeira-RO. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Anderson Da S. R. Coelho Consultoria E Assessoria Eireli, CNPJ: 09.517.901/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para estudo de viabilidade de extinção do Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira (GJTPREVI), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a Portaria nº 1467/2022 do Ministério da Previdência. Decisão: Nulidade do Contrato nº 0168/GP/2024. Fundamentos da Decisão: A nulidade do contrato foi declarada com base na existência de conflito de interesses entre a empresa contratada e o GJTPREVI, violação aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, e vícios de origem no processo de contratação, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 147 da Lei nº 14.133/2021. Efeitos da Nulidade: A nulidade tem efeito imediato, não gerando qualquer efeito jurídico a partir da data de sua formalização. A empresa contratada não fará jus a qualquer valor relacionado à execução do contrato. Governador Jorge Teixeira/RO, 25 de dezembro de 2024. GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025/SML/PVH- SRPP Nº 3/2025 Tipo: Menor Preço A Superintendencia Municipal de Licitacoes da Prefeitura de Porto Velho torna publica a realizacao do Pregao Eletronico N. 003/2025/SML/PVH, do tipo menor preco, deflagrado no Processo n. 00600-00043468/2024-04-e, cujo objeto e Sistema de Registro de Precos Permanente - SRPP para eventual a aquisicao de material de consumo (medicamentos) "injetáveis IV", visando atender a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho. Data da abertura das propostas: 30/01/2025 as 09h30m (horario do DF), Modo de Disputa: Aberto. Endereço eletronico: www.gov.br/compras. UASG: 925172.disponibilidade do edital: www.gov.br/compras e www.portovelho.ro.gov.br. Outras informacoes: Junto a Equipe de Pregao 01, na Superintendencia Municipal de Licitacoes, localizada na Rua México, n. 2331, 2. Andar, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho/RO, em dias uteis, de segunda a sexta-feira, de 8h as 14h (horário local de RO). E- mail: [email protected]. Valor total estimado: R$ 1.243.992,42(um milhão, duzentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos). Porto Velho/RO, 14 de janeiro de 2025 LUCIETE PIMENTA Pregoeira