DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sendo nomeados respectivamente, para a Assessoria Jurídica o o Dr. Rodolfo Cesar Bevilácqua, brasileiro, casado advogado, , CPF nº 143.879.-90 e RG 40307 OAB DF e 146.812 OAB SP e para a Assessoria Especial do Gabinete da Presidência o Sr. Paulo Cesar Maranhão Pinto, brasileiro, união estável, Contador e Analista de Sistemas, CPF nº 065..985-34 e RG 700.136-32 SSP BA, exercerem o mandato no quadriênio 2025 - 2028. Art. 4º - Estabelecer a formação do Colégio de Conselheiros Ex-Presidentes do CFDD/BR, conforme previsto no Art. 42. Do Estatuto Social, que será composto pelos seguintes membros: a) Chrispim José da Silva, brasileiro, Divorciado, Despachante Documentalista, CPF nº .502.486-15 e 1659282 SSP-MG; b) Carlos Alberto Assis Montenegro; brasileiro, casado, despachante documentalista, CPF nº 154..124-15, RG 285474 SSP - PB e c) Gilberto Alvim Freitas, brasileiro, divorciado, despachante documentalista, CPF nº 240.845.***-04, RG 194165710 SSP - BA. Art. 5º - As Comissões elegerão em sua primeira reunião os seus respectivos Conselheiros Secretários e seus Regimentos Internos disporão sobre sua organização e funcionamento, de acordo com o § 1º. do art. 50 do Estatuto Social. Art. 6º -. As reuniões das Comissões serão convocadas por seus Conselheiros- Presidentes, de acordo com o § 4º. do art. 50 do Estatuto Social Art. 7º - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e deverá ser Publicada no DOU - Diário Oficial da União. OSNILDO OSMAR SILVEIRA CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA CONFEF Nº 400, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e: CONSIDERANDO a necessidade de atender questões burocráticas, delibera: Art. 1º Neste ato restam concedidos os poderes abaixo relacionados ao Sr. WILLIAN PIMENTEL, brasileiro, casado, Diretor Executivo do CONFEF, portador identidade nº 127XXXXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 057.XXX.946-XX e a Sra. VALÉRIA DOS SANTOS ANACLETO DE MELO, brasileira, casada, Coordenadora da Coordenadoria de Controle de Desempenho do CONFEF, portadora de identidade nº 102XXXXX-9 IFP / R J, inscrita no CPF sob o nº 038.XXX.567-XX, que poderão agir em conjunto ou isoladamente: I - Emissão e retirada de talonário de cheques; II - Retirada de cheques devolvidos. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir desta data, findando sua vigência em 31 de Dezembro de 2028. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA PORTARIA CFF Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820 de 11 de novembro de 1960. CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da referida Lei de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º Designar os empregados: Lucas Nery Rodrigues Silva, Maria José Pereira Leão, Neire Aparecida da Costa Souza e Sebastião Lopes de Oliveira para o desempenho da função de Agente de Contratação e Pregoeiro, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação. Art. 2º Designar Comissão de Contratação, formada pelos empregados citados no art. 1º, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações que envolva bens ou serviços especiais e aos procedimentos auxiliares, respondendo solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvados o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Parágrafo único. A presidência da Comissão de Contratação incumbirá ao Sr. Lucas Nery Rodrigues Silva e, nas suas ausências e/ou impedimentos serão substituídos pela Sra. Maria José Pereira Leão. Art. 3º O Agente de Contratação, Pregoeiro ou a Comissão de Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021, e suas regulamentações. Art. 4º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação, com vigência até 31/12/2025. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 1/CREF3/SC, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, do regimento interno da autarquia; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CREF3/SC, em reunião realizada no dia 10 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Exonerar, Josiane Cristina de Freitas, matricula nº 243, do cargo comissionado de Secretária Geral do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, a partir de 13/01/2025. Art. 2º Exonerar, Cassiano Nunes Moreira, matricula nº 265, do cargo comissionado de Assessor Institucional do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, a partir de 13/01/2025. Art. 3º Exonerar, Aldo Giacomo Berardinelli Neto, matricula nº 304, do cargo comissionado de Assessor Jurídico do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, a partir de 13/01/2025. Art. 4º Nomear, o Sr. Luiz Cláudio Cardoso, profissional de Educação Física inscrito no CREF 000743-G/SC, matrícula nº 312, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, a partir de 13/01/2025. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EMERSON ANTÔNIO BRANCHER CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ PORTARIA COREN-PI Nº 38, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI n°. 36/2024, alterada pela Decisão Coren-PI n°. 174/2024, que dispõe sobre os empregos públicos efetivos, empregos públicos comissionados e funções gratificadas, discriminando suas respectivas cargas horárias e salários e readequação salarial do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI); CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº. 37/2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI; e CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº. 203/2024, que dispõe da aprovação do Reajuste Salarial do Empregados Públicos Efetivos e Comissionados do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI). resolve: Art. 1º Nomear a Dra. Maria Elvira Barros Travassos, Coren-PI n°. 756.693- ENF, como Assessora de Cerimonial e Eventos do Coren-PI, bem como assumir as atribuições que competem ao Emprego Público Comissionado. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se. SAMUEL FREITAS SOARES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820/1960 e pelo Regimento Interno vigente; CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do CRF/MG assegurada por lei (art. 1º da Lei nº 3.820/1960); CONSIDERANDO a possibilidade conferida, pelo Regimento Interno, ao CRF/MG para expedir deliberações acerca de suas decisões e demais outros atos administrativos necessários às suas atividades, respeitada a hierarquia e as resoluções do Conselho Federal de Farmácia - CFF, assim como a legislação vigente (art. 2º, inc. X e XI); CONSIDERANDO ser atribuição da Diretoria promover atos de administração e gestão do CRF/MG, em conformidade com o Regimento Interno; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade, que obrigam os Entes administrativos e definem procedimentos de gestão àqueles que detêm a guarda de dinheiro público, assim como cumprir o que determina a lei; CONSIDERANDO ser o CRF/MG controlador de dados e, então, ter a obrigação legal de indicar um encarregado de dados, por conta da Lei nº 13.709/2018, conhecida como "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas" ou apenas LGPD, e Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024; CONSIDERANDO a DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA Nº 01/2025, em vigor desde 02/01/2025, que regulamenta a designação e os critérios para o desempenho da atribuição legal de encarregado de dados, em cumprimento às leis específicas CONSIDERANDO o compromisso do CRF/MG de permanentemente aprimorar a organização e gestão administrativa para melhor atender as finalidades institucionais, sobretudo, o atendimento e relacionamento com a comunidade farmacêutica; resolve: Art. 1º Designar a atribuição legal de encarregado de dados para o empregado Silvio Renato Corrêa Júnior - Matrícula nº 130. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e revoga a Portaria 127 de 29 de setembro de 2023. MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALFENAS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1. A Contratar Thiago Dias de Carvalho Quaresma Gama, para exercer o cargo de Técnico em Informática na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDÔNIA PORTARIA CRO-RO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971 e regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, resolve: Art. 1º Exonerar do quadro funcional da Autarquia o servidor Lorran Michel Azuim Bergamo de Lima, ocupante do cargo de Agente Fiscal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação e tem efeitos financeiros a partir do dia 07 de janeiro de 2025. FABRÍCIO DA SILVA SANTOS CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 196, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 5º do Plano de Cargos , Carreira e Salários dos Empregados do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais vigente e artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que foi seguido estritamente o comando exarado pelo Manual de Conduta para os Empregados Integrantes do Sistema Confere - Cores, resolve: Art. 1º Exonerar, por justa causa , o empregado Rafael Batista Colares, inscrito no CPF sob o nº 314.XXX.XXX-33, matrícula nº 01.04.05.74, do cargo de Fiscal , a partir de 10 de janeiro de 2025. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO