DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°Ofício nº 359/2025/DIGTM/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.106/2014-ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 4 6 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M 868.208/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 47835/2024/DIGTM/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807) 846.184/2013 - MAGNO VILAR DA COSTA - Ofício nº Ofício nº 215/2025/DIGTM/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 867.201/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA-OF. N°Ofício nº 362/2025/DIGTM/ANM 866.495/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-OF. N°Ofício nº 362/2025/DIGTM/ANM 884.094/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM 884.096/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM 884.098/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM 884.099/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM 884.101/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51385/2024/DIGTM/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.202/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 4 7 7 7 8 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 7/2025 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 831.031/1987-Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 24/2025 Fase de Lavra Garimpeira Despacho publicado:(2748) Barragem de Mineração-CPM - 866.885/2018 - NORMA ARGES OLIVA - Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias: AI Nº 3527/2022 (PAS 48068.966498/2022-31) CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Superintendente Substituto COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO O ES T E D ES P AC H O Relação nº 1/2025 Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: Aroeira - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - 802.185/1971 - Requerimento de Indeferimento de solicitação de atualização cadastral - Ofício nº 77/2025/SEFBM-O/ANM Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: B1 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 - Requerimento de Deferimento de solicitação de atualização cadastral - 15637425 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Turmalina-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-812.003/1975-OF. N°1105/2025/SEFBM-O/ANM FABIO HENRIQUE DIAS LEITE Chefe AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 07 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.233159/2024- 32, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a TGS DO BRASIL LTDA. (TGS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.368.070/0001-13, situada na Avenida Presidente Wilson nº 231, sala 1404, bairro Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.030-905, autorizada a realizar atividades de aquisição, processamento e reprocessamento (quando aplicável) de dados sísmicos - tecnologias 2D, 3D, 4D, OBS (OBC e Nodes), Alta Resolução (High Resolution Seismic); de dados multifísicos - tecnologias gravimétrica, magnetométrica, eletromagnetométrica, gamaespectrométrica e batimétrica multifeixe (Multibeam); de dados geoquímicos de amostragem de fundo oceânico (Piston Core e Heat Flow); e a elaboração de estudos com dados técnicos, em ambiente exclusivamente marinho, em base de natureza não exclusiva. Art.2º Fica a TGS DO BRASIL LTDA., cadastrada sob os códigos de equipes sísmica nº ES-0257, multifísica ENS-0257 e geoquímica EGQ-0257, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP. Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os padrões de formatação, vigentes à época da entrega, e submissão dos dados para análise e armazenamento. Art.5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de cinco anos. MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 60, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMT0383531 .ESPACO GESSO DECORACAO EIRELI .07.008.604/0001-23 .48610.213199/2021-15 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 61, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRJ0447300 .ALVES COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA .51.675.634/0001-85 .48610.200766/2025-05 . .GLPSP0447265 .AMERICANO FREIRE COMERCIO DE GLP LTDA .57.728.217/0001-30 .48610.200614/2025-02 . .GLPPR0447283 .BRUNO D O DOS SANTOS .57.059.961/0001-99 .48610.228970/2024-00 . .GLPSP0447274 .BRUNO MARTINS DOS SANTOS .56.269.272/0001-46 .48610.232348/2024-98 . .GLPPA0447292 .CARAJAS DISTRIBUIDORA SLU LTDA .55.993.872/0001-90 .48610.200079/2025-81 . .GLPMA0447312 .CHAME GAS LTDA .53.629.859/0001-20 .48610.217636/2024-12 . .GLPSP0447281 .COMERCIO DE GAS E AGUA REPGAS LTDA .55.247.066/0001-72 .48610.218804/2024-97 . .GLPMG0447308 .CONFIANCA GAS E AGUA LTDA .55.366.377/0001-50 .48610.200847/2025-05 . .G L P BA 0 4 4 7 3 0 4 .CORACAO DE MARIA GAS DE COZINHA LTDA .57.587.294/0001-17 .48610.200404/2025-14 . .G L P BA 0 4 4 7 2 7 8 .DISTRIBUIDORA DE GAS AURELIANO LTDA .54.457.040/0001-96 .48610.233024/2024-77 . .GLPRJ0447286 .ERC COMERCIO DE GAS LTDA .55.973.336/0001-22 .48610.233206/2024-48 . .GLPCE0447288 .F CAWAN COSTA BATISTA .54.783.912/0001-06 .48610.228793/2024-53 . .GLPRO0447296 .FORT GAS LTDA .07.267.458/0001-50 .48610.200752/2025-83 . .GLPSC0447302 .GU DO GAS LTDA .58.454.666/0001-08 .48610.200545/2025-29 . .GLPRS0447298 .M H R SANTOS LTDA .54.837.221/0001-48 .48610.200501/2025-07 . .GLPSP0447239 .POSTO DO SERGIO CAPAO BONITO LTDA .64.942.857/0001-03 .48610.231482/2024-71 . .G L P BA 0 4 4 7 2 4 3 .POSTO PAPAI NOEL IX LTDA .57.493.483/0001-20 .48610.200395/2025-53 . .GLPAM0447294 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0148-92 .48610.200640/2025-22 . .GLPCE0447310 .TEREZINHA COMERCIO DE GAS LTDA .58.280.661/0001-06 .48610.200859/2025-21 . .GLPSP0447306 .VERSATIL GAS 3 COMERCIO DE GAS LTDA .58.352.913/0001-57 .48610.200828/2025-71 . .GLPPR0447276 .56.903.637 MAX ALANDIONE MACIEL DOS SANTOS .56.903.637/0001-42 .48610.200793/2025-70 BRUNO VALLE DE MOURA