DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e dos Processos nº 48500.905193/2023-85 e nº 48500.901894/2024-26, decide: (i) conferir à Volta do Peixe Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.816.001/0001-40, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Peixe, compreendida pelos trechos: Montante entre a nascente e o remanso da PCH J13 (Vian); e Jusante entre o canal de fuga da PCH I12 e o remanso do reservatório da PCH E6, integrante da sub-bacia 72, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.72.0073.01-9; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos ao Interessado, nos termos do art. 11 da indicada Resolução; (iii) não conceder à Construvend Serviços da Construção Civil Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.953.394/0001-96, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico rio do Peixe, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH E6, uma vez já ter sido emitido o Registro à Volta do Peixe Energia SPE Ltda.; e (iv) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL pela Construvend Serviços da Construção Civil Ltda., conforme o disposto no item 6, subitem 6.1, do Anexo V, da mencionada Resolução. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA DESPACHO Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.003900/2009-41, 48500.004004/2014-66 e 48500.004031/2016-09. Decisão: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de registro constantes do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 43, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Processo no: 48500.000466/2025-67. Interessada: Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda., CNPJ nº 13.830.487/0001-81. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Sebastião, com 8.110 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.075051-4.01, localizada no rio Fortaleza, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 3.187, de 21 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de janeiro de 2025. Nº 45 Processo nº: 48500.001802/2025-99. Interessados: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG8, UG11 a UG18, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 46 Processo nº: 48500.001202/2025-21. Interessados: Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Auxiliadora - Powertech. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 200,00 kW cada UG4, de 325,00 kW e UG5, de 375,00 kW totalizando 1.300,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Humaitá, no estado do Amazonas. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 9/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.424/2023-MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- CPF ou CNPJ 31.573.011/0001-94- Alvará n°6152/2023 850.425/2023-MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- CPF ou CNPJ 31.573.011/0001-94- Alvará n°6153/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.784/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.785/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.786/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.787/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.788/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.789/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.790/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.791/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.792/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.793/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.794/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.796/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.797/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.798/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.799/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.800/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.801/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.802/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.803/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.804/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.806/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.808/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.809/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.810/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.811/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.812/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.813/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.814/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.815/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.816/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.817/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.818/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.819/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.820/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.860/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.861/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.862/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.864/2013-GLEICON JOSE DA COSTA 850.865/2013-GLEICON JOSE DA COSTA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 134/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.595/2009-PEDREIRA SCHROEDER LTDA-OF. N°51221/2024/SEFIS-PR/ANM 826.363/2010-BRITAS COLINENESE LTDA ME-OF. N°51236/2024/SEFIS-PR/ANM 826.255/2005-ALBINO & FUMEGALI LTDA-OF. N°1246/2024/SEFIS-PR/ANM 826.184/2006-CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA-OF. N°51248/2024/SEFIS-PR/ANM 826.558/2010-CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA-OF. N°51250/2024/SEFIS-PR/ANM 826.590/2015-CHAMA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°50921/2024/SEFIS-PR/ANM 826.277/2017-CHAMA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°50922/2024/SEFIS-PR/ANM 826.276/2017-CHAMA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°50919/2024/SEFIS-PR/ANM 826.063/2006-3W EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°51093/2024/SEFIS-PR/ANM 826.035/1989-MINERACAO NOVA PRATA LTDA-OF. N°49407/2024/SEFIS-PR/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 826.725/2014-CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA-OF. N°51251/2024/SEFIS-PR/ANM 826.657/2017-PORTO DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.-OF. N°51253/2024/SEFIS-PR/ANM CARLOS ALBERTO DIETER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 571, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48079.868262/2024-72-AROLDO RUIZ DE ALMEIDA NETO (Documento SEI: 15630833) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 572, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832734/2024-37-HALYSSON HERIVELTON LOPES DE ALMEIDA (Documento SEI: 15630849) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE