DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: THECH DESINFECÇÃO LTDA - CNPJ: 01.224.953/0003-68 Produto - (Lote): PROSANI PROX 02(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0038594/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação Motivação: Considerando a ausência de estudos de estabilidade de longa duração em desacordo com a Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e Resolução-RDC n.º 47, de 25 de outubro de 2013, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.230.314/0001-75 Produto - (Lote): CT-AMINA(2306058, 2402026, 2406077, 2305046, 2305045, 2305047, 2403036 e 2408127.); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0037614/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento dos lotes do produto ct-Amina Gel Creme, devido à presença de bactérias gram-positivas acima da especificação máxima permitida e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Revogar o item 06 da Resolução-RE nº 3.792, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 01, página 168. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO 1. Empresa: THECH DESINFECÇÃO LTDA - CNPJ: 01.224.953/0003-68 Produto - (Lote): PROSANI PROX 02(TODOS OS LOTES APARTIR 27/09/2024);HAVOXIL(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);HAVOXIL 250(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);HAVOXIL 250(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 02(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI P R OX 20(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 35(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 50(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);TH EC H A.P.A SAN(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECH A.P.A-LD(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECHVIR(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECHVIR WIPES(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);VOXILON AN(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0037593/25-4 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação Motivação: Considerando o relatório de reinspeção sanitária (Ficha de Procedimento n.º 03.000329/24), realizada no período de 04 a 06/12/2024, no qual consta a conclusão satisfatória; e considerando o cumprimento parcial das Notificações Eletrônicas n.º 1379298/24-9, 1702331/24-9 e 1775050/24-4. RESOLUÇÃO-RE Nº 171, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS NERVOCURE (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0043927/25-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar em cápsulas NERVOCURE, em diversos sites, de origem desconhecida e a realização de propaganda com indicações terapêuticas não permitidas para alimentos. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE N° 68, de 08 de janeiro de 2025, publicada no DOU n° 7, de 10 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 119, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO Empresa: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA - CNPJ: 55.979.736/0001-45 Produto - (Lote): AUTOCLAVE (A partir de 11/09/2024); CADEIRAS ODONTOLÓGICAS (A partir de 11/09/2024); DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS (A partir de 11/09/2024); EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSOM (A partir de 11/09/2024); EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSOM (A partir de 11/09/2024); EQUIPAMENTO PARA PROFILAXIA ULTRASSOM / JATO DE BICARBONATO (A partir de 11/09/2024); EQUIPOS ODONTOLÓGICOS (A partir de 11/09/2024); FOTOPOLIMERIZADOR LED (A partir de 11/09/2024); FOTOPOLIMERIZADOR OPTILIGHT (A partir de 11/09/2024); FOTOPOLIMERIZADOR OPTILIGHT COLOR (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MAO ODONTOLOGICO DE ALTA ROTACAO (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MAO ODONTOLOGICO DE BAIXA ROTACAO (A partir de 11/09/2024); INSTRUMENTO DE MÃO ODONTOLÓGICO DE BAIXA ROTAÇÃO (A partir de 11/09/2024); MICRO MOTOR ELÉTRICO PORTÁTIL (A partir de 11/09/2024); PEÇA DE MÃO PARA USO ODONTOLÓGICO DE ALTA ROTAÇÃO (A partir de 11/09/2024); RAIO-X ODONTOLÓGICO PORTÁTIL (A partir de 11/09/2024);RAIOS-X (A partir de 11/09/2024);REFLETOR ODONTOLÓGICO (A partir de 11/09/2024); Scanner Intraoral (A partir de 11/09/2024); Sistema Radiográfico Digital Intraoral (A partir de 11/09/2024); Software de Imagem Odontológica (A partir de 11/09/2024); TIP ODONTOLÓGICO (A partir de 11/09/2024); Tomógrafo Odontológico AXR (A partir de 11/09/2024); UNIDADES DE ÁGUA ODONTOLÓGICAS(A partir de 11/09/2024); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0052957/25-5 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Deferimento da antecipação de tutela constante no Mandado de Segurança n. 5000066-23.2025.4.03.6102 - 7ª Vara Federal de Ribeirão Perto/SP COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 162, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO DROGARIA FARMA LIMA LTDA / 08.861.917/0004-35 25351.004908/2025-08 / 5158018 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESP EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043861253

DROGARIA RED FARMA2 LTDA / 58.418.638/0001-27 25351.004827/2025-08 / 5157898 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESP EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0042843251

BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 10.964.866/0001-76 25351.453967/2024-17 / 8307696 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1684683246

WESSLER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.447.691/0001-50 25351.004952/2025-18 / 5157871 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0044248253

SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA / 03.505.447/0012-63 25351.004862/2025-19 / 5157944 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0043329250

PHARMA & SAUDE MATELANDIA LTDA / 58.335.714/0001-30 25351.004825/2025-19 / 5157884 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0042831253

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1443-65 25351.004846/2025-26 / 5157931 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)