DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: SERGIO RENAN FREITAS DE MACEDO CNPJ: 21.800.655/0001-14 Processo: 25351.249432/2017-02 Expediente: 0826172175 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: DELLA FIORE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA CNPJ: 05.501.848/0001-18 Processo: 25351.316595/2023-68 Expediente: 0510491232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.690389/2021-55 Expediente: 2521940215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: BIOMET 3I DO BRASIL COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA (atual ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA) CNPJ: 02.913.684/0001-48 Processo: 25351.607684/2021-59 Expediente: 2262767217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: INSTITUTO BUTANTÃ CNPJ: 61.821.344/0001-56 Processo: 25351.625234/2021-48 Expediente: 2319647215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: UNEVIE COSMETICOS E SABOARIA NATURAL VEGETAL LTDA CNPJ: 11.681.724/0001-64 Processo: 25351.052643/2020-31 Expediente: 0243878200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: APRZ RESTAURANTE EIRELI EPP CNPJ: 23.937.185/0001-60 Processo: 25751.244104/2022-86 Expediente: 1381017221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Processo: 25351.684918/2021-81 Expediente: 2505553214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: JUBILEU COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA CNPJ: 25.290.782/0001-71 Processo: 25351.293646/2021-12 Expediente: 5097730210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: DAYLUX INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 31.499.014/0001-25 Processo: 25351.296157/2021-12 Expediente: 1330497216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EDVALDO DA CRUZ TEIXEIRA CPF: *.303.955- Processo: 25351.595669/2020-70 Expediente: 4293485201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: NUTRITION IMPORT- COMÉRCIO ATACADIS DE SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 08.291.376/0001-04 Processo: 25351.524324/2022-01 Expediente: 2668406223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ELEVATTE COMERCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 38.302.588/0001-00 Processo: 25351.293367/2023-11 Expediente: 0472623235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Processo: 25351.652327/2022-26 Expediente: 50805339228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CHRISTINA BRASIL COSMETICOS A&K LTDA CNPJ: 33.722.165/0001-26 Processo: 25351.151306/2023-79 Expediente: 0246304231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: GABRIEL SANTOS DE JESUS CPF: *.945.145- Processo: 25351.836881/2021-83 Expediente: 2945251211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA CNPJ: 02.742.968/0001-19 Processo: 25351.499976/2019-97 Expediente: 2067606199 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S/A CNPJ: 16.047.490/0001-11 Processo: 25351.795466/2021-62 Expediente: 2846402218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: FILIPE DE ASSIS BITTENCOURT CNPJ: 19.265.855/0001-72 Processo: 25351.514781/2022-80 Expediente: 2570632222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: AEROLINEAS ARGENTINAS CNPJ: 33.605.239/0002-25 Processo: 25752.006186/2015-10 Expediente: 0010306153 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: DERMACARE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ: 05.897.369/0001-62 Processo: 25351.230419/2024-11 Expediente: 0561824240 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA CNPJ: 00.104.603/0001-33 Processo: 25351.713586/2018-54 Expediente: 0996835181 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: DISTRIBUIDORA MUNDO VERDE LTDA CNPJ: 21.468.952/0001-04 Processo: 25351.379492/2022-28 Expediente: 4699733224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: FARMACIA DE MANIPULACAO GRACIOSA LTDA CNPJ: 10.013.867/0001-35 Processo: 25351.335993/2021-11 Expediente: 6657735217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PRUX & BORGES COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 38.424.964/0001-30 Processo: 25351.289651/2023-84 Expediente: 0467289235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CICERONIO ANTONIO MOREIRA CNPJ: 36.570.870/0001-43 Processo: 25351.459463/2023-20 Expediente: 0742921235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA CNPJ: 29.926.961/0001-03 Processo: 25752.563112/2016-94 Expediente: 2596217165 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA CNPJ: 07.864.634/0003-01 Processo: 25752.472035/2015-42 Expediente: 2596217165 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: NATUS VERDE LEAF INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 35.781.139/0001-02 Processo: 25351.083440/2023-30 Expediente: 0133542231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIO S/A CNPJ: 02.805.610/0001-98 Processo: 25767.519688/2016-35 Expediente: 5088969229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: KAORI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 00.525.056/0001-60 Processo: 25351.058504/2021-01 Expediente: 3146253217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: RITA PEREIRA DOS SANTOS CPF: *.149.386- Processo: 25351.618650/2021-90 Expediente: 2298909219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: LWART LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 46.201.083/0018-26 Processo: 25760.267969/2019-14 Expediente: 0407700198 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ASSEAGRO SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME CNPJ: 08.642.532/0001-34 Processo: 25760.267973/2019-74 Expediente: 0407759198 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora