DOMCE 16/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

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GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0201002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do ordenador de despesa do Fundo Municipal de Educação/FME de Salitre e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora Antônia Cláudia Alencar de Lavôr, portadora do RG nº 2008010444986 SSPDS/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 465.161.903-72, para exercer a função de ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE, em conjunto com a Senhora MARIA ELENILSE DA SILVA, TESOUREIRA, portadora do RG nº 2020090126-0 SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 387.390.703- 87, para movimentação das contas do referido fundo, (contas em anexo – Anexo I) com poderes para: a) Emitir cheques: b) Abrir contas de depósitos; c) Autorizar cobranças; d) Receber, passar recibo, dar quitação; e) Solicitar saldos e extratos; f) Requisitar talonário de cheques; g) Retirar cheques devolvidos; h) Endossar cheques; i) Sustar / contraordenar cheques; j) Cancelar cheques; k) Baixar cheques; l) Efetuar resgates/ aplicações financeiras; m) Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; n) Efetuar pagamentos por meio eletrônico; o) Efetuar transferência por meio eletrônico; p) Consultar contas / aplicações programadas; q) Liberar arquivos de pagamentos; r) Emitir comprovantes; s) Efetuar transferência para mesma titularidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 02 de janeiro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

ANEXO I DO DECRETO Nº 0201002/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE

AGÊNCIA 0733-1, CONTA 25443-6 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 26658-2 - BANCO DO BRASIL; AGENCIA 0733-1, CONTA 27047-4 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 27679-0 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30630-4 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 108304-X - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 113208-3 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 115827-9 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 118964-6 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 123337-8 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 123338-6 - BANCO DO BRASIL;

AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 63-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 00071217-4 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71246-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71280-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:1B193362

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02010012, 02 DE JANEIRO DE 2025

―DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município de Salitre - CE.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de PROCURADORA ADJUNTA, DNS – 2 a Sra. MARÍLIA DE SOUZA ALENCAR, brasileira, casada, advogada, portadora do RG/CPF nº 056.137.923-80, residente e domiciliada à R. Hilda Costa, n. 94, bairro Alto Alegre, Campos Sales-CE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:160CFE8A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02010013, 02 DE JANEIRO DE 2025

―DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município de Salitre - CE.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de PROCURADORA ADJUNTA, DNS – 2 a Sra. LUANA EMANUELA SILVA, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG de nº 639665871, SSP/CE, inscrita na OAB/CE nº 50.593, inscrita no CPF sob o nº 605.428.793-10, residente e domiciliada à Rua Antonio Vidal, n. 265, bairro Centro, Salitre-CE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal