DOMCE 16/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02010028, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

―Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Comissionado do Município de Salitre-CE.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município de Salitre - CE.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, DNS – 2 o Sr. JOÃO FIALHO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG de nº 2004032125813, SSPDS/CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº 033.461.273-03, residente e domiciliado à Sítio Cachoeirinha, Zona Rural, Caldeirão Grande do Piauí-PI.

Art. 2º. Compete ao Setor de Compras elaborar os custos estimados na forma prevista no Decreto Municipal nº. 240101 de 24 de janeiro de 2023 e na Lei 14.133/21, para subsidiar a equipe de planejamento e a autoridade competente a instaurar e dar impulso aos procedimentos de contratação de acordo com a natureza do objeto e de forma a compatibilizar-se com o Plano de Contratações Anual, compreendendo as seguintes funções:

I - Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação na forma prevista na resolução.

II – Prestar assistência e assessoramento as Secretarias Municipais na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições;

III - Executar atividades relativas a aquisição, distribuição e controle do material utilizado nas Secretarias Municipais;

IV - Consultar o Cadastro de Fornecedores no PNCP, no SICAF ou por outro meio disponível;

V - Manter controle sistematizado de todas as ordens de compras e serviços efetuadas pelas unidades gestoras;

Art. 3ºA nomeação em epígrafe terá caráterpermanente, até que outro ato a modifique ou a revogue.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:99FBB00F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02010029, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

―Dispõe sobre nomeação de Servidor público Comissionado do Município de Salitre-CE.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município de Salitre - CE.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DO PREGOEIRO - DAS – 1, a Sra. FRANCISCA LUANA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG/CPF de nº 065.789.403-67, SSPDS/CE, residente e domiciliada à Tv. Raimundo Coriolano de Alencar, nº 324, bairro Centro, Salitre/CE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:3F1C6103

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02010030, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO, no uso das atribuições legais com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 240101, de 24 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR os membros da Equipe de Planejamento das Contratações, em caráter permanente, de acordo com o Decreto Municipal nº. 240101 de 24 de janeiro de 2023, e ainda de acordo com e Lei Federal nº 14.133/2021, conforme a seguir:

Aline Ferreira Ferreira da Silva -007.564.795-84-Presidente Dislena Maria Alves - 016.219.543-58 -Secretária Mateus de Souza Silva - 093.374.093-05- Coordenador

Art. 2° - A Comissão de Planejamento composta por no mínimo 03 (três) membros, divididos nas funções de Presidente, Secretário e Coordenador, terá as seguintes atribuições:

-Fomentar a cultura do planejamento no âmbito do município de Salitre; -Acompanhar e dar impulso aos trâmites das fases de planejamento; -Coordenar e acompanhar os prazos relativos as fases de planejamento; -Auxiliar os Secretários Municipais em todas das fases do Planejamento das Contratações; -Auxiliar todos os agentes públicos envolvidos nos processos de contratação em tudo se relacionar a fase de Planejamento das Contratações; -Promover e acompanhar a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, elaborando os Estudos Técnicos Preliminares e os Termos de Referências e as minutas de editais; -Instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de atos administrativos padronizados e de