DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972718, Nº Processo: 21260002157202464, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PROMOCAO A CULTURA DIVERSIDADE E FORMACAO - ABCDF CNPJ nº 18271985000155, Objeto: Implementar o projeto Mulher é Show com o propósito de promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher no território do Paranoá, realizar campanhas preventivas contra a violência e o feminicídio direcionadas ao público da cena cultural de rock do DF, por meio das redes sociais, e fortalecer a agenda pública pelos direitos das mulheres, utilizando como plataforma a realização de um show musical que integre cultura, conscientização e empoderamento feminino, Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000265, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 241405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: APA R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ANA CLARA DE MIRANDA CAPISTRANO CPF nº .388.191-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 952120. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, CNPJ nº 10282945000105. Vigência do convênio por mais 365 dias. Valor Total: R$ 212.214,45, Valor de Contrapartida: R$ 1.697,71, Vigência: 22/12/2024 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº .535.871-, Convenente: MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO, CPF nº .736.994-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972315, Nº Processo: 21260200740202439, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO CNPJ nº 76995448000154, Objeto: Desenvolver campanhas, projetos e cursos para o empoderamento de Mulheres, com o objetivo de reduzir a violência., Valor Total: R$ 206.021,92, Valor de Contrapartida: R$ 6.021,92, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000248, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241436, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: ROBSON CANTU CPF nº .436.649-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 973168, Nº Processo: 21260200732202492, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DO COLETIVO DE MULHERES ORGANIZADAS DO NORTE DE MINAS CNPJ nº 14313873000169, Objeto: Realizar seminário Regional do Norte de Minas Gerais pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Município de Porteirinha - MG., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000270, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 241461, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: LUCIMARA BORGES DA SILVA FRANCA CPF nº .596.396- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972313, Nº Processo: 21260200715202455, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM CNPJ nº 87613477000120, Objeto: Aquisição de kitnet-container, mobiliários e veículo para a Coordenadoria da Mulher em Erechim, Valor Total: R$ 229.780,23, Valor de Contrapartida: R$ 4.780,23, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 225.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000247, Valor: R$ 225.000,00, PT R ES : 241463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: PAULO ALFREDO POLIS CPF nº .516.290-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972124, Nº Processo: 21260200647202424, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO TINA MARTINS CNPJ nº 34454980000114, Objeto: Atender, acolher e capacitar mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar no município de Belo Horizonte/MG., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000237, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 241472, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: LORRAYNE ANTONIELLE DE SOUZA RODRIGUES CPF nº .839.136-. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 114637 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 01727.000096/2021-16. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2025. Valor Atualizado do Contrato: R$ 39.944,96. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 114637 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 01727.000002/2022-29. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 32.185.480/0001-07 - NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 18/07/2022 a 17/07/2025. Valor Atualizado do Contrato: R$ 22.667,07. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 114615 Nº Processo: 03627.000159/2024-31. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle nformatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, para aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, álcool comum e diesel s-10, a fim de atender aos veículos oficiais (próprios e locados) da superintendência estadual do ibge em alagoas (ses/al). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total: R$ 417.242,69. Data de Assinatura: 11/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025). UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 114620 Nº Processo: 3650.202/24-71. Objeto: Aquisição de pneus para a frota de veículos do IBGE/MS. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao do Rio Branco, Nr. 1431, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/114620-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FELIPE CORREA DE SA DORIGUETTO Agente da Contratação (SIASGnet - 15/01/2025) 114620-11301-2025NE000001 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, §3º, da Resolução 472, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) DIEGO OLIVEIRA DIAS, CPF/CNPJ nº .138.461--, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela COJUG, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.084480/2024-73 ; Auto de Infração nº 2242.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 I D, Pessoa Física: Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "ASD" c/c RBAC nº 91, parágrafo 203(a)(1) Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "ASD" c/c RBAC nº 91, parágrafo 203(a)(1). ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) NIVALDO DO CARMO PEREIRA, CPF/CNPJ nº *.020.091-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.102816/2024-97; Auto de Infração nº 2535.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 VI C RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD CSM. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal . ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e