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Diário Oficial da União · 16/01/2025 · pág. 102

DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600102 102 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBK3751, FRMEV03288182024, 606-82; QBK3751, FRMEV03284942024, 606-82; QCD3643, FRMEV03313462024, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, SEG6G38, FRMEV03287212024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FKS2A21, FRMEV03203932024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JAR5D64, FRMEV03303822024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCS3B23, FRMEV03216172024, 606-82; JBY2A21, FRMEV03216212024, 606-82; JCH3B22, FRMEV03216222024, 606-82; TRANSPORTADORA JR FAISAO LTDA, 28.478.583/0001-80, QQE5103, FRMEV03323842024, 606-82; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, SEM6D00, FRMEV03289062024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, HGE5808, FRMEV03323632024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, BQO3253, FRMEV03323892024, 606-82; TRANSPORTADORA MAJU LTDA, 05.529.731/0001-42, IUW0H14, FRMEV03333782024, 606-82; TRANSPORTADORA LAMONICA LTDA, 08.154.206/0001-88, SGF3J13, FRMEV03355382024, 606-82; TRANSPORTADORA OLIVER LTDA, 42.529.753/0001-39, MJM1E59, FRMEV03312002024, 606-82; TRANSPORTADORA MEDIN LTDA, 15.058.322/0001-69, RHJ3I90, FRMEV03358282024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVO HORIZONTE LTDA, 11.949.064/0001-50, QTE0330, FRMEV03378132024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, EDQ7I06, FRMEV03218392024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA, 10.881.154/0001-93, SPG9H48, FRMEV03369622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RDU2E24, FRMEV03240322024, 606-82; RXZ2E24, FRMEV03240062024, 606-82; RYA3A23, FRMEV03317502024, 606-82; TRANSPORTADORA RODAGRA LTDA, 23.417.611/0001-35, TCC3C17, FRMEV03276392024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JBK0F04, FRMEV03291922024, 606-82; TRANSPORTADORA RDP LTDA, 17.229.687/0001-34, NCE8D75, FRMEV03302102024, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAY4I23, FRMEV03287362024, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, ITR0078, FRMEV03287542024, 606-82; IZR0097, FRMEV03384332024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZW7E85, FRMEV03314252024, 606-82; IYE9A06, FRMEV03378912024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, EFU8908, FRMEV03277742024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G46, FRMEV03247432024, 606-82; RNN7H05, FRMEV03352372024, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, GTN2H33, FRMEV03253582024, 606- 82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0002-80, RYH4J57, FRMEV03268602024, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SES0E07, FRMEV03274562024, 606-82; TRANSPORTADORA TOMIELO LTDA, 02.971.949/0001-64, IRI2I81, FRMEV03371282024, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RBW0B94, FRMEV03365622024, 606-82; TRANSPORTADORA RODOMS LTDA, 25.402.516/0001-93, QAU9F97, FRMEV03369972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV03293112024, 606-82; SOLUCOES S E R V I CO S DE TRANSPORTES LTDA, 30.948.726/0001-11, FDC6B03, FRMEV03105772024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJT0516, FRMEV03293162024, 606-82; SXT7G37, FRMEV03119432024, 606-82; RLH3E42, FRMEV03118882024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, QAK6A02, FRMEV03051792024, 606-82; SOS PUNISHER TRANSPORTES LTDA, 33.747.202/0001-50, OQV3J55, FRMEV03088872024, 606-82; SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA, 21.388.130/0002-02, GGZ9F55, FRMEV03108872024, 606-82; SOUZA VASILHAMES COMERCIO E TRANSPORTE DE CACOS E GARRAFAS DE VIDRO LTDA, 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV03175512024, 606-82; RLI7E74, FRMEV03119462024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, CUB9D47, FRMEV03175672024, 606-82; FZG3H65, FRMEV03353462024, 606-82; DUJ9I32, FRMEV03133462024, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RLI2G46, FRMEV03169392024, 606-82; RLE9C01, FRMEV03335152024, 606-82; SPEED TRUCK TRANSPORTES LTDA, 00.591.565/0001-90, FGZ0A91, FRMEV03316612024, 606-82; SOURAMONTI TRAN S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JAY2H67, FRMEV03084162024, 606-82; JAY2H67, FRMEV03083942024, 606-82; JAT6H93, FRMEV03112532024, 606-82; P OW E R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, QWR4553, FRMEV03243002024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, ARX6E28, FRMEV03233992024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, FKM0D63, FRMEV03040292024, 606-82; START TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.827.485/0001-73, LLG2E89, FRMEV03020702024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYI9B69, FRMEV03245362024, 606-82; RYS7A35, FRMEV03245482024, 606-82; RXV1H45, FRMEV03050912024, 606-82; RXR0I36, FRMEV03051862024, 606-82; RYS7B45, FRMEV03088542024, 606-82; RXW7J42, FRMEV03105782024, 606-82; RXV9C75, FRMEV03167732024, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BDW1F59, FRMEV03076342024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK7B57, FRMEV03125432024, 606-82; RXY3E83, FRMEV03126482024, 606-82; RXY3E83, FRMEV03179732024, 606-82; SXH0A04, FRMEV03201472024, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FGD0A61, FRMEV03087572024, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYQ3F86, FRMEV03233122024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001- 64, EGK0076, FRMEV03135412024, 606-82; SS VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV03244792024, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0003-35, RYW1J29, FRMEV03106632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado