DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600103 103 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, JAQ4C86, FRMEV03234462024, 606-82; TRANSPORTES BAGNARA LTDA, 26.284.035/0001-93, FWE9E10, FRMEV03280572024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXR0D47, FRMEV03259432024, 606-82; RXR0D47, FRMEV03221852024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SRO2B27, FRMEV03307772024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IVA8250, FRMEV03313312024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, CVN9J72, FRMEV03176882024, 606-82; TRANSPORT ES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, SXS4I80, FRMEV03355562024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BBM5121, FRMEV03307302024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBW4H27, FRMEV03365882024, 606- 82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXY6C03, FRMEV03368912024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, QJT9G60, FRMEV03370962024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL2C60, FRMEV03290442024, 606-82; RYI9D50, FRMEV03290472024, 606-82; RYM6F28, FRMEV03297432024, 606-82; RAA0G52, FRMEV03299822024, 606-82; RYP0F37, FRMEV03301432024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWY3B30, FRMEV03365372024, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO R & E LTDA, 12.602.628/0001-46, HJZ1128, FRMEV03364962024, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JBX9B24, FRMEV03268322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I16, FRMEV03104342024, 606-82; RXN9E57, FRMEV03114762024, 606-82; RXP7H88, FRMEV03245762024, 606-82; RKZ4E66, FRMEV03247602024, 606-82; RKZ3J26, FRMEV03247652024, 606-82; QIT1F02, FRMEV03115602024, 606-82; RKZ3J06, FRMEV03118242024, 606-82; RXP8B58, FRMEV03128682024, 606-82; STATUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.819.549/0001-12, PYK0C75, FRMEV03111432024, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, EJY3B90, FRMEV03197842024, 606-82; STELA DA SILVA FERREIRA TRANSPORTES, 27.284.768/0001-90, EIF4891, FRMEV03168482024, 606-82; SUL LASER GEOMETRIA PARA CAMINHOES LTDA, 18.359.145/0001-49, IUS9J68, FRMEV03140812024, 606-82; SULCARGAS TRANS P O R T ES LTDA, 03.341.563/0001-31, JCB2E30, FRMEV03240822024, 606-82; STM ERVAS E ESPECIARIAS LTDA, 42.429.105/0001-00, OHJ0C63, FRMEV03120002024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, FDP4E19, FRMEV03169162024, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, ITR7C70, FRMEV03324942024, 606-82; SUL LOCACOES LTDA , 07.015.672/0001-10, RLF9I92, FRMEV03326062024, 606-82; STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.207.620/0001-06, QHI2493, FRMEV03145882024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9522, FRMEV03166732024, 606-82; STYLE LOCACAO DE VANS LTDA, 09.590.867/0001-19, SYT0C29, FRMEV03167932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HMB5073, FRMEV03087802024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV03180452024, 606-82; NMD2666, FRMEV03193982024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV03218152024, 606-82; NMI9A85, FRMEV03148002024, 606-82; HNE8B02, FRMEV03039672024, 606-82; SUPERMERCADO 4 IRMAOS LTDA, 20.445.854/0001-99, RNG6G46, FRMEV03056062024, 606-82; SUPRA EMBALAGENS LTDA, 08.582.585/0001-07, BDK0I41, FRMEV03125312024, 606-82; RHE4G45, FRMEV03083322024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY1C40, FRMEV03086562024, 606-82; JBB3E59, FRMEV03086632024, 606-82; JCX3B98, FRMEV03143762024, 606-82; SUPERMERCADO MANIA LTDA, 08.889.447/0001-75, QJA5J20, FRMEV03093842024, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, RAA9C92, FRMEV03128832024, 606-82; RXV4G32, FRMEV03171602024, 606-82; SULOC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, JAY7J11, FRMEV03242942024, 606-82; SULFRIOS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSP O R T ES DE ALIMENTOS LTDA, 01.788.517/0001-50, QHG4436, FRMEV03189912024, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, HMR8G15, FRMEV03130632024, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQR1D20, FRMEV03117912024, 606-82; SUPER MOVEIS LTDA, 04.496.135/0001-40, NKX5D32, FRMEV03179092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, JAV8H76, FRMEV03252442024, 606-82; JCG1F44, FRMEV03291772024, 606-82; TRANSPORT ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0042-14, RYR4A23, FRMEV03288502024, 606-82; TRANSPORTES BOLL & FILHOS LTDA, 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV03305302024, 606-82; TRANSPORTES CASAGRANDA LTDA, 28.654.750/0001-04, ISO0128, FRMEV03246672024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCT3F63, FRMEV03275892024, 606-82; QCL9E44, FRMEV03262652024, 606-82; RRJ1D55, FRMEV03302212024, 606-82; QCT3J13, FRMEV03306822024, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JBZ9J77, FRMEV03317082024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, P KC 0 9 1 8 , FRMEV03232332024, 606-82; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001-70, SXH6F57, FRMEV03337802024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV03317092024, 606-82; RLK0H93, FRMEV03325152024, 606-82; EJW7G19, FRMEV03328422024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLO8D24, FRMEV03357242024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001- 74, RXO9D27, FRMEV03298142024, 606-82; TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, SFC6B43, FRMEV03323572024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MME3333, FRMEV03326382024, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, QQI8310, FRMEV03332012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SW TRANSPORTES LTDA, 06.716.728/0001-09, QCI7488, FRMEV03245872024, 606- 82; SUZANNAH PATRICIA SCHEFFLER, *.866.801-, RIN3F64, FRMEV03262812024, 606-82; SUTERRA GUINCHOS E MUNCK LTDA, 36.657.270/0001-17, JBI3B13, FRMEV03090942024, 606- 82; SUPREMA VAN'S TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 00.163.074/0001-49, BBS9147, FRMEV03109032024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO1F65, FRMEV03095602024, 606-82; RHX8B93, FRMEV03100992024, 606-82; SER4E01, FRMEV03134182024, 606-82; SEO2E55, FRMEV03087812024, 606-82; SER4E05, FRMEV03093412024, 606-82; SER4D96, FRMEV03364882024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBD0C75, FRMEV03134262024, 606-82; JBD0C75, FRMEV03134302024, 606-82; JCB0J51, FRMEV03075032024, 606-82; IZR1F16, FRMEV03074972024, 606-82; ODM3J84, FRMEV03208382024, 606-82; SVIA TRANS P O R T ES LTDA, 13.153.108/0001-66, MJN4I45, FRMEV03074802024, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JAJ7A22, FRMEV03210202024, 606-82; SVD SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, SEP3G19, FRMEV03276882024, 606-82; SEP3G19, FRMEV03315672024, 606-82; T N A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.210.897/0001-80, SLX3I07, FRMEV03082842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração