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Diário Oficial da União · 16/01/2025 · pág. 131

DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600131 131 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-*, FTD1A72, FRMEV03212562024, 606-82; CARLOS ALBERTO BELOTTI, .459.508-, MMB1804, FRMEV03209272024, 606-82; MMB1804, FRMEV03180342024, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, .547.156-, MRT9I25, FRMEV03332552024, 606-82; CARLOS DE SOUZA, .264.175-*, JSW1G48, FRMEV03221482024, 606-82; CARLOS PITER DOS ANJOS CACHAFEIRO, .654.658-, CQH6J72, FRMEV03143842024, 606-82; CARLOS W E L I N GT O N CORREA, .688.479-, AHZ2F33, FRMEV03239942024, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589-*, MGC8A69, FRMEV03316252024, 606-82; CARLOS ALEXANDRE MAC H A D O, .480.820-, LXQ7E93, FRMEV03245722024, 606-82; CARLOS EDUARDO DA SILVA , .716.159-, NLM6965, FRMEV03292552024, 606-82; CARLOS ROBERTO REZENDE, .046.877-*, KQH1194, FRMEV03364422024, 606-82; CARLOS DANIEL JACOBSEN BECKER, .618.921-, FUG9H93, FRMEV03146592024, 606-82; CARLOTA TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, BPQ8C17, FRMEV03124322024, 606-82; CARLOS CORREIA PINTO, .378.495-, PKG8H23, FRMEV03220642024, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-*, EOE5380, FRMEV03239832024, 606-82; C A R LO S AUGUSTO AMORIM DA MOTTA, .199.809-, MJH4B00, FRMEV03266052024, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, MKS5A13, FRMEV03238422024, 606-82; QCJ3F80, FRMEV03275322024, 606-82; CARLOS ALESSANDRO ANTUNES FERREIRA, .292.688-, NTF1J90, FRMEV03200752024, 606-82; CARLOS ALBERTO BATISTELLA , .774.828-*, JLR6442, FRMEV03365172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, OOA1G97, FRMEV03170722024, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, RHW9F34, FRMEV03198092024, 606-82; CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA, 18.428.715/0001-05, JBS7G92, FRMEV03222572024, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CKM2D15, FRMEV03214392024, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, QJL2103, FRMEV03170762024, 606-82; CASA DO MDF TERCE I R I Z AC AO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, MGO5F13, FRMEV03208522024, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, CUE7J96, FRMEV03058992024, 606-82; CARPI LTDA, 85.106.896/0001-40, MLG2F87, FRMEV03226312024, 606-82; CASSIO FERNANDO LAGO REIS, .833.119-, RRO4A32, FRMEV03163732024, 606-82; CARVALHO & GOULART PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 24.349.855/0001-90, GJA5G10, FRMEV03252122024, 606- 82; GJA5G10, FRMEV03174072024, 606-82; CARVAO SUL COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA, 31.507.170/0001-90, OOA2I88, FRMEV03344682024, 606-82; CAS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.660.185/0001-00, QOH1663, FRMEV03352132024, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48, RYL0C83, FRMEV03260142024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JAH0D83, FRMEV03167012024, 606-82; CASSOLOG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, MLE8H08, FRMEV03317252024, 606-82; QII1667, FRMEV03162772024, 606-82; CARS - GESTAO PATRIMONIO & LOCACOES LTDA, 12.444.558/0001-45, FWW9C75, FRMEV03220902024, 606-82; CARRIOLA SC TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RLP9A20, FRMEV03260942024, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, JDD3J70, FRMEV03279762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RXN8A33, FRMEV03385622024, 606-82; RYM3C22, FRMEV03128432024, 606-82; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA , 14.307.766/0002-09, EOQ9J04, FRMEV03190452024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0F42, FRMEV03289242024, 606-82; CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO, .184.869-, AQZ4H28, FRMEV03236872024, 606-82; CELIO DA SILVA GOMES, .048.151-*, HQZ8I57, FRMEV03253922024, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV03202152024, 606-82; TKX7F90, FRMEV03175472024, 606-82; C AV I C H I O N TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, IUG6C37, FRMEV03053912024, 606-82; CAZAN LOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 16.683.907/0001-32, EZC1G82, FRMEV03333032024, 606-82; CBI MADEIRAS LTDA, 04.515.103/0006-50, TCH3G77, FRMEV03198942024, 606-82; CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA , 07.664.605/0001-26, TAB4D14, FRMEV03242502024, 606-82; CAUTE VELOX TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 34.884.696/0001-88, BTB6621, FRMEV03263892024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JAJ4J63, FRMEV03333272024, 606- 82; CECILIA DA SILVA MOTTE SOUSA, .474.787-, MSY6189, FRMEV03349882024, 606- 82; CELIO ATANASIO, .428.689-, JYY6D68, FRMEV03381832024, 606-82; CCB COATINGS S/A, 07.782.646/0001-17, RHP7B77, FRMEV03291002024, 606-82; CEDENIR MAESTRO DA SILVA, .701.290-*, MKT2D36, FRMEV03265482024, 606-82; CELIO JULIANO ANTONIO, .552.726-, GZV9E97, FRMEV03225602024, 606-82; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV03274692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV03209822024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV03334262024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV03324902024, 606-82; JCG0G61, FRMEV03111622024, 606-82; CERAMICA FELISBINO LTDA, 72.567.662/0001-59, MHZ2903, FRMEV03047032024, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV03252802024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV03170932024, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAQ9D63, FRMEV03196202024, 606-82; RAQ9D63, FRMEV03355862024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ6G42, FRMEV03262832024, 606-82; QBE8D23, FRMEV03324452024, 606-82; RRN0F62, FRMEV03240182024, 606-82; RRN0F62, FRMEV03355522024, 606-82; RRN0F22, FRMEV03260912024, 606-82; RRQ8F63, FRMEV03262452024, 606-82; RRR7J21, FRMEV03261512024, 606-82; CENEVAL TRANSPORTES LTDA, 03.517.134/0001-72, DTE2491, FRMEV03265782024, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, QJZ6C97, FRMEV03355782024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV03305752024, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RXV9A27, FRMEV03174792024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30875/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHEGAMAIS LOANDA SUPERMERCADOS LTDA, 28.229.165/0001-59, TAQ4A31, FRMEV03201982024, 606-82; CEZAR OTTONI GUGEL, .115.031-, RAO5G34, FRMEV03208332024, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, RYK1F58, FRMEV03269972024, 606-82; SVY6B28, FRMEV03262912024, 606-82; CESAR AUGUSTO PAUSE, .661.380-*, LYS0117, FRMEV03075172024, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV03195452024, 606-82; CHE TRANSPORTES LTDA, 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV03231392024, 606-82; CESAR AUGUSTO TOLEDO, .892.829-*, BBL9G44, FRMEV03324582024, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBO7C48, FRMEV03212952024, 606-82; JBJ3E75, FRMEV02945932024, 606-82; JBO7C48, FRMEV02954422024, 606-82; CHASSI TRANSPORTES LTDA, 53.013.677/0001-20, FHA3D99, FRMEV03364792024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7E93, FRMEV03173442024, 606-82; CHIMA TRANSPORTES LTDA., 10.979.857/0001- 59, IYO3I64, FRMEV03172702024, 606-82; IQG7420, FRMEV03275822024, 606-82;