DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, RLJ3J48, FRMEV03198762024, 606-82; QJL7F93, FRMEV03131902024, 606-82; QIM5A33, FRMEV03350762024, 606-82; CIRSO OLIRIO MOIOLI, .996.809-, BDX9A65, FRMEV03288572024, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, MLC5B32, FRMEV03199622024, 606-82; MLC5B32, FRMEV03210622024, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV03345322024, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, MHG3F94, FRMEV03180772024, 606-82; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, RLB4H62, FRMEV03240112024, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AWT1H04, FRMEV03255622024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9I63, FRMEV03239622024, 606-82; IRS5C39, FRMEV03257902024, 606-82; EZU9H97, FRMEV03111632024, 606-82; CIMECAL TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.773.965/0001-00, BDY3H78, FRMEV03250752024, 606-82; CHRYSTIANO GOBATTO LISBOA BOEIRA, 22.226.731/0001-92, JBU3B83, FRMEV03159622024, 606-82; CJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.519.691/0001-83, IIV0895, FRMEV03354052024, 606-82; CITRINO COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS LTDA, 22.391.586/0001-03, MLN9D79, FRMEV03170192024, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV03302912024, 606-82; CJM ATITUDE LTDA, 18.948.266/0001-26, AZV3E43, FRMEV03223872024, 606-82; CINTIA DE SOUZA DE SERGIO, .112.019-*, FBV2I53, FRMEV03261362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, HMW0588, FRMEV03210862024, 606-82; FWU0E25, FRMEV03366502024, 606-82; QWR1B05, FRMEV03170182024, 606-82; CLAUDEMIR CEZAR MATTEUCCI, .896.959-, MKO6E59, FRMEV03230132024, 606-82; CLAUDIO DA CUNHA MATOS, .375.710-, MKO9H07, FRMEV03208962024, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV03272422024, 606-82; CLAUDIO CAMILO BATISTA, .930.156-*, JQZ1C12, FRMEV03264862024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, .381.906-, KPM6H25, FRMEV03173722024, 606-82; CLASSE A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.212.373/0001-38, MQQ1G93, FRMEV03250372024, 606-82; CLAUDIMIR ANTONIO MARCHETTI, .520.991-, AXI1242, FRMEV03204682024, 606-82; CLAIR JOSE BOMBASSARO, .244.809-*, OAR2A17, FRMEV03210702024, 606-82; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0002-39, QIG5D40, FRMEV03144972024, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, MCK9H01, FRMEV03290722024, 606-82; CLAUDINO FERNANDO BOLOGNA, .709.088-, BNV9B96, FRMEV03215342024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RKZ3I26, FRMEV03340532024, 606-82; RDW1G13, FRMEV03275312024, 606-82; CLAUDENIR FERREIRA DE LIRA, .630.009-, ADG9189, FRMEV03356712024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JAB9D57, FRMEV03290592024, 606-82; IDE4B61, FRMEV03273882024, 606-82; CLAUDIA MARQUES ROBERTO LTDA, 96.369.434/0001-32, EJZ4708, FRMEV03223242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON BORGHEZAN, .012.589-*, MDU5092, FRMEV03180092024, 606-82; CLAUDIR FRANCISCO CASSOL, 11.196.007/0001-47, POK7735, FRMEV03316032024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXM6H15, FRMEV03196702024, 606-82; CLAUDIO LUIZ KROTH, .075.750-, KAG7G83, FRMEV03245982024, 606-82; CLEBSON DA SILVA, .722.514-, BYJ9C76, FRMEV03230592024, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-*, BBR2E25, FRMEV03241492024, 606-82; CLAUDIOMIRO JOEL DOS SANTOS, .208.520-, MLP2H63, FRMEV03257542024, 606-82; CLAUDIO DA CUNHA MATOS, .375.710-, MKO9H07, FRMEV03178042024, 606-82; CLEIDSON CARDOSO, .608.096-*, GVQ7J01, FRMEV03221362024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV03156652024, 606-82; CLAUDIO MARCIO SANTANA , .127.909-, CUC6G88, FRMEV03141622024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDOR I O, .543.679-, EFU9H02, FRMEV03172712024, 606-82; CLEBIO MARQUES FONSECA , .260.336-*, PUO7983, FRMEV03196942024, 606-82; CLAUDIO HENRIQUE GALVAO & CIA LTDA, 29.120.160/0001-56, GVP9I60, FRMEV03219802024, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJX0H27, FRMEV03182222024, 606-82; CLAUDIO ELIAS SCHENKEL , .132.579-, IVP9F87, FRMEV03188942024, 606-82; CLAVIJO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.090.157/0001-22, JBS0E58, FRMEV03276042024, 606-82; CLEBER WERNKE NIEHUES, .977.549-, MHJ4G72, FRMEV03258722024, 606-82; CLEBSON NEVES ALMEIDA, .416.934-*, NVG1A98, FRMEV03230512024, 606-82; CLEBER DE SOUZA ALVES, .929.019-, MHC9A39, FRMEV03299872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEUTON MOREIRA FRANCO, .801.256-, QUL0352, FRMEV03130862024, 606-82; CLEUSO JOSE SANTOS, .252.586-*, AVV0I41, FRMEV03162602024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FAC8F66, FRMEV03296312024, 606-82; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, FXK6H36, FRMEV03218992024, 606-82; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0053-31, GMF7E34, FRMEV03174322024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, RDT1I09, FRMEV03177582024, 606-82; CLELIO MARCOS DA SILVA, .831.146-, OYH4F91, FRMEV03164182024, 606-82; CLERISTON GOMES DAMA S C E N O, .767.975-, NKS9C04, FRMEV03044932024, 606-82; CLODOALDO ANTONIO APOLINARIO DE OLIVEIRA, .383.306-*, JHJ6262, FRMEV03333152024, 606-82; CLODOALDO SPONTON DURAN, .075.001-, AUL3I53, FRMEV03171462024, 606-82; CLOVIS VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02, RAJ8C93, FRMEV03256042024, 606-82; CMR TRANSPORTES LTDA, 33.147.446/0001-00, IJV6C17, FRMEV03073952024, 606- 82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, FNW8J48, FRMEV03349932024, 606-82; COM DE FRUTAS BERGAMINI LTDA, 00.190.557/0001-32, TAO4F41, FRMEV03316772024, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, MEJ3G66, FRMEV03234232024, 606-82; CLESIO ESTEVAM DA SILVA, .061.695-, PSY5E46, FRMEV03251652024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0006-06, QBL5G56, FRMEV03201462024, 606- 82; QVV2H88, FRMEV03183282024, 606-82; CLODOALDO MOREIRA VIEIRA, .386.419-*, ANL0854, FRMEV03261612024, 606-82; CLOVES GUSTAVO STEIN, .907.970-*, JCD1J62, FRMEV03232012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente