DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600134 134 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUTORA VERTICE LTDA, 00.232.620/0001-56, PXP4116, FRMEV03206882024, 606-82; PXP4116, FRMEV03204082024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OXY6E82, FRMEV03267722024, 606-82; HNB1I79, FRMEV03270852024, 606-82; HNB1I79, FRMEV03295332024, 606-82; CONSTRUTORA VALENTIM LTDA, 20.141.998/0001-51, RAR0A50, FRMEV03208812024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV03258002024, 606-82; CONTLOG TRANSPO R T ES LTDA, 37.361.428/0001-70, RXR6F66, FRMEV03253932024, 606-82; RXU6A46, FRMEV03263442024, 606-82; CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.528.119/0001- 33, MEI7234, FRMEV03190162024, 606-82; CONSTRUTORA AMIL LTDA, 20.119.762/0001-19, OBG7G43, FRMEV03080142024, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, SSS0A00, FRMEV03335352024, 606-82; CONSTRUTORA R FONSECA LTDA, 03.497.127/0001-56, OQY8118, FRMEV03258442024, 606-82; OQY8118, FRMEV03212412024, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MJE7134, FRMEV03266032024, 606-82; MGT3E96, FRMEV03266062024, 606-82; MGT3E96, FRMEV03261892024, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV03260012024, 606- 82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, QJB7J93, FRMEV03380032024, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, RSZ6A04, FRMEV03302762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, DHY7B24, FRMEV03171032024, 606-82; FVM1G36, FRMEV02970652024, 606-82; COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAJAI COOPERAR, 09.333.052/0001-54, SXS3F27, FRMEV03317302024, 606-82; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0001-41, RYS6F56, FRMEV03172762024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXV7A19, FRMEV03269372024, 606-82; RYG8F27, FRMEV03216202024, 606-82; RXV6J59, FRMEV03317422024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0002-55, STU3J58, FRMEV03242632024, 606-82; CONTRECC TRANSP O R T ES LTDA, 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV03261272024, 606-82; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEJ2C78, FRMEV03124482024, 606- 82; SED3E60, FRMEV02946482024, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV03266952024, 606-82; CORCOVADO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 45.356.532/0001-02, KRA0022, FRMEV03267202024, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVU3H38, FRMEV03218252024, 606-82; CORREA & PIRES TRANSPORTES LTDA, 07.453.955/0001-43, IMN5E22, FRMEV03324592024, 606-82; COOPERATIVA BRASIL DE TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS-BRCOOP, 40.091.389/0001-42, NUF8D76, FRMEV03287332024, 606-82; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, SUW3I08, FRMEV03263822024, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTE, 14.718.125/0001-66, SZR5G96, FRMEV03235022024, 606-82; SZQ4H86, FRMEV03235042024, 606-82; CO R LARANJA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV03170392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.817.531/0001-34, LLK7658, FRMEV03211922024, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, MDL0974, FRMEV03215192024, 606-82; CRIATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA, 04.369.838/0001-08, RYP6J75, FRMEV03049202024, 606-82; CREONILDE MENEZ ES NUNES, .961.748-*, OEP5109, FRMEV03190742024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFH1H25, FRMEV03023762024, 606-82; SFO5G38, FRMEV03174412024, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, HJI4A41, FRMEV03216572024, 606-82; CRISTIANO MARTINS, .475.229-, IIJ3683, FRMEV03257992024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, NJV3G07, FRMEV03190022024, 606-82; NPH7A46, FRMEV03201222024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, APW5007, FRMEV03061672024, 606-82; CRISTIAN JACKSON DIAS, .830.406-, NYY8A06, FRMEV03250922024, 606-82; CP MIOTTO TRANSPORTES LTDA, 51.224.969/0001-87, BDO4E40, FRMEV03161072024, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV03252712024, 606- 82; CRISTIANO GUESSER, .055.939-*, SSA1D62, FRMEV03340782024, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001- 44, QJQ3850, FRMEV03327612024, 606-82; CRISTIANE KELLY DE SOUSA ALVES CARVALHO, 08.104.047/0001-07, OPK0F13, FRMEV03385802024, 606-82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57, MIU0C63, FRMEV03381032024, 606-82; CPCREDI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.981.917/0001-73, OXF3F17, FRMEV02946602024, 606-82; CRISTIANI APARECIDA MOSQUEM DA SILVA, .044.827- , RXM0F83, FRMEV02954262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV03142612024, 606-82; QHI4589, FRMEV03335072024, 606-82; QJE9C51, FRMEV03177062024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.666.130/0001- 70, RCQ3J67, FRMEV02984712024, 606-82; CRISTINA APARECIDA DA CRUZ, .914.959-, MJA5B63, FRMEV03220172024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBK6F10, FRMEV03249642024, 606-82; JBY5A14, FRMEV03253902024, 606-82; JCR8C55, FRMEV03270762024, 606-82; JBO6F37, FRMEV02996092024, 606-82; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, PRV0F25, FRMEV03223742024, 606- 82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, MIJ4C60, FRMEV03248532024, 606- 82; CRX TRANSPORTES LTDA, 07.970.483/0001-04, RXW9B54, FRMEV03251902024, 606-82; CUNHA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 37.616.578/0001-87, HBG1F06, FRMEV03120432024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDT5B34, FRMEV03289342024, 606-82; TAI2B94, FRMEV03144182024, 606-82; CSH TRANSP O R T ES LTDA., 11.370.946/0001-66, IRG8G01, FRMEV03355622024, 606-82; CUNHA TRA N S P O R T ES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV03236912024, 606-82; CVA TRANSP O R T ES LTDA, 50.144.206/0001-63, RGA1I55, FRMEV03224682024, 606-82; CULTIVAR LOG LTDA, 45.784.871/0001-81, SLI0E95, FRMEV03287912024, 606-82; CUBOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.893.198/0001-97, IQX6B22, FRMEV02944512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV03276892024, 606-82; NPI2896, FRMEV03148752024, 606-82; NPJ7056, FRMEV03198022024, 606-82; D. C . MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKF7E18, FRMEV03253632024, 606-82; D. HASSELMANN - TRANSPORTES, 07.931.818/0001-77, BET8E66, FRMEV03190542024, 606- 82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZJ9C53, FRMEV03004772024, 606-82; JAI1A93, FRMEV03156422024, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, AZZ6E61, FRMEV03170362024, 606-82; PNK2H01, FRMEV03197222024, 606-82; D. JADSON H. ALENCAR, 41.063.348/0001-05, OFR4996, FRMEV03293342024, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001- 12, RQS4B14, FRMEV03051852024, 606-82; D.E DOS REIS FERRAGENS LTDA, 08.751.900/0001-82, ESU5208, FRMEV03254142024, 606-82; D D BARUFALDI TRANSPORTES, 47.478.480/0001-64, ASP5F18, FRMEV03167442024, 606-82; D L DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 08.797.930/0001-20, MRR5I93, FRMEV03327302024, 606- 82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, OKD1G95, FRMEV03264972024, 606-82; D.R. LEAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 10.774.699/0001-09, FTT6H30, FRMEV03263142024, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV03276472024, 606-82; D. L. CAMARGO,