DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F78, FRMEV03211832024, 606-82; QIO1858, FRMEV03231132024, 606-82; QJC6044, FRMEV03328972024, 606-82; QJP2594, FRMEV03108942024, 606-82; QJP2534, FRMEV03171942024, 606-82; DAIANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA 01127038010, 29.449.157/0001-80, MFA7C85, FRMEV03006322024, 606-82; DAIANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA, .270.380-*, MJH0D70, FRMEV03006402024, 606-82; DAL BO TRANSPO R T ES LTDA, 24.157.428/0001-00, QJF3841, FRMEV03328202024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZJ9C53, FRMEV03243562024, 606-82; IZJ9C64, FRMEV03293132024, 606-82; IZE6E63, FRMEV03289652024, 606-82; IZP0620, FRMEV03161002024, 606-82; JAV8C48, FRMEV03163032024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03082462024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXL2C67, FRMEV03270772024, 606-82; QJM1663, FRMEV03375152024, 606-82; DALANEMA TRANSPORTES DO BRASIL LTDA, 17.678.538/0001-52, IXJ8215, FRMEV03165652024, 606-82; DALBA FLIX DOS SANTOS, 11.960.423/0001-70, HAZ2832, FRMEV03256062024, 606-82; D'AGOSTINI & DID O M E N I CO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.317.972/0001-39, BDD3A99, FRMEV03107362024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV03261032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DE SOUZA, .233.446-, AYU0G86, FRMEV03253602024, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QWZ8A44, FRMEV03163672024, 606-82; DANIEL DA SILVA, .767.300-, LZP7911, FRMEV03031872024, 606-82; DANIELE CAROLLINE FERNANDES, .946.736-*, GVH4877, FRMEV03278772024, 606- 82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCX5J07, FRMEV03360592024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, GIQ0339, FRMEV03254012024, 606-82; DANIEL TEIXEIRA GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 07.482.135/0001-80, FEE3C65, FRMEV03255012024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, SAW0F20, FRMEV03255922024, 606-82; CUM0F00, FRMEV03364802024, 606-82; DAMIAO DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 09.380.724/0001-82, QQG3501, FRMEV03182282024, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JCG1H18, FRMEV03257832024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBQ6B88, FRMEV03335202024, 606-82; JBQ6B63, FRMEV03336752024, 606-82; DA N I E L ALVES FERREIRA, .998.691-, RXQ2E78, FRMEV03146632024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV03289662024, 606-82; DAMS TRANSPORTES LTDA, 21.309.008/0001-04, RXY3G30, FRMEV03268372024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, EYU8G52, FRMEV03256422024, 606- 82; DALBA FLIX DOS SANTOS, 11.960.423/0001-70, HAZ2832, FRMEV03234632024, 606- 82; DANIEL RICARDO ROSADIUK, .788.269-, NZR9J80, FRMEV03267402024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MKH8B73, FRMEV03300522024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, ARN5E88, FRMEV03268702024, 606-82; KNM9H21, FRMEV03268232024, 606-82; MEW7G24, FRMEV03300042024, 606-82; DANILO S. DE AMORIM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 46.626.333/0001-21, SJK0E81, FRMEV03209912024, 606-82; DANILO PERINE, .141.629-*, BBF9J36, FRMEV03299312024, 606-82; DANTAS CHAVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.248.386/0001-59, MSB3D02, FRMEV03090042024, 606-82; DAVID FERREIRA, .442.619-, IOJ2H17, FRMEV03124862024, 606-82; DANTE PIVOT O, .630.070-, IIW7777, FRMEV03092812024, 606-82; DAVID MEIRA MENDES, .302.026-*, OWL9J80, FRMEV03142842024, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA , 11.150.747/0001-42, AZX5D05, FRMEV03186012024, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, SXG4G46, FRMEV03323262024, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, EZP8F27, FRMEV03184792024, 606-82; DAROS REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA , 07.636.844/0001-72, JAY9E47, FRMEV03173362024, 606-82; DANILO ROBERTO ROCHA QUEIROZ, .553.358-, GKQ8F99, FRMEV03234012024, 606-82; DAUDT LOGISTICA LTDA, 01.588.286/0001-30, CVS6D20, FRMEV03261412024, 606-82; DANIELLY DE SOUZA CRUZ, .790.426-*, QNL8614, FRMEV03265642024, 606-82; DARI ANTONIO BORCHAR DT , 13.625.813/0001-19, AUX1E75, FRMEV03372662024, 606-82; AWW2J16, FRMEV03375982024, 606-82; DARLENE MARIA SILVA LIMA, .663.265-, NYR8353, FRMEV03216942024, 606-82; DAVID BARBOSA SILVA, .268.405-, IAP2J40, FRMEV03275272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO 06076027916, 42.542.705/0001-80, MJQ9E74, FRMEV03056272024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYS3H20, FRMEV03262472024, 606-82; QJT7C23, FRMEV03175962024, 606-82; RXM3H20, FRMEV03195502024, 606-82; RYM3H20, FRMEV03201522024, 606-82; GBL1A38, FRMEV03286902024, 606-82; RYS3H20, FRMEV03275352024, 606-82; RXM3H20, FRMEV03209092024, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, DEU3E30, FRMEV03222592024, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001- 81, RNI7F53, FRMEV03243622024, 606-82; DEIVID JANE, .283.339-*, QTL1I18, FRMEV03224552024, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, KHL3H36, FRMEV03199452024, 606-82; DAYCOVAL LEASING - BANCO MULTIPLO S.A., 43.818.780/0001-94, TCP5F53, FRMEV03128182024, 606-82; DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.185.434/0001-88, GJD8D14, FRMEV03220432024, 606- 82; DCH PERFURACAO E REABILITACAO LTDA, 22.909.320/0001-00, SRX8B18, FRMEV03243152024, 606-82; DE LA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 05.360.225/0001-72, SIX9F68, FRMEV03166222024, 606-82; DE BONA TRANSPORTES LTDA, 07.703.041/0001-93, MJE3C97, FRMEV03258182024, 606-82; DEIVID DE MORAIS GOMES, .032.686-, CLH5C88, FRMEV03370282024, 606-82; DAVOGLIO TRANSPORTES LTDA, 11.771.255/0001- 74, RRL9C36, FRMEV03199212024, 606-82; DEIVID AUGUSTO ISENSEE, .480.629-, QHA4G48, FRMEV02952052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -