DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELCY DENIO MINGOTE, .367.456-*, HJZ2C16, FRMEV03385162024, 606- 82; DEMATE TRANSPORTES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RDT3A93, FRMEV03259792024, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV03035712024, 606-82; DEJACIR DA SILVA DE LIMA, 02.397.331/0001-32, HTP0G42, FRMEV03297842024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1879, FRMEV03208792024, 606-82; BDP1853, FRMEV03184762024, 606-82; BDP1A19, FRMEV03294992024, 606-82; BDP1B63, FRMEV03176332024, 606-82; BDP1B46, FRMEV03207052024, 606-82; BDP1D93, FRMEV03202572024, 606-82; DELISE TRANSPORTES LTDA, 14.510.246/0001-18, SPC5A59, FRMEV03085982024, 606-82; GCR0F12, FRMEV03086022024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV03230432024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFM4C61, FRMEV03365742024, 606-82; RFO5E56, FRMEV03185092024, 606-82; RFL9C80, FRMEV03333652024, 606-82; DELMAR STEIN, .436.470-, IJS4I35, FRMEV03178532024, 606-82; DELMAR MELO BE N T O, .620.106-, PXG3701, FRMEV03232382024, 606-82; DEMERSON CANDIDO PEREIRA , .812.399-*, AEQ1E49, FRMEV03244522024, 606-82; DELOURDES CECHINEL DE BORBA, .263.879-, OKG5G86, FRMEV03318312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEQUECH TRANSPORTES LTDA, 04.740.740/0001-15, QJJ4D34, FRMEV03289352024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ5A90, FRMEV03006812024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QXX1A56, FRMEV03229872024, 606-82; QUI1914, FRMEV03263302024, 606-82; QUV0525, FRMEV03263322024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUI9D64, FRMEV03209312024, 606- 82; LUI5I06, FRMEV03229462024, 606-82; LUC8A15, FRMEV03315922024, 606-82; RIV8C13, FRMEV03200252024, 606-82; DETTOMI TRANSPORTES LTDA, 27.067.763/0001-06, HFD8645, FRMEV03199872024, 606-82; DEMETRIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 06.180.839/0001-35, BCG7A82, FRMEV03343112024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWY1C37, FRMEV03173352024, 606-82; FWA7D52, FRMEV03218952024, 606-82; FPG3J16, FRMEV03176562024, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTS5H34, FRMEV03333422024, 606-82; DENISE HENDLER SELAU, .437.210-, ITP2B41, FRMEV03167382024, 606-82; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, RAO8D44, FRMEV03288262024, 606-82; DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 02.838.907/0001-50, GXS1A34, FRMEV03233602024, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, PXQ5A41, FRMEV03191032024, 606-82; DESTEFANI TRANSPORTES LTDA, 27.757.074/0001-23, MKN0C50, FRMEV03274852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV03216972024, 606-82; DIFERENCIAL TRANSPORTE SUL LTDA, 07.826.813/0001-84, IYW1G47, FRMEV03221552024, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, BEZ3A98, FRMEV03351782024, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, ISH0400, FRMEV03223732024, 606-82; DI EG O LUCHTENBERG, 12.117.996/0001-07, QJJ8335, FRMEV03202982024, 606-82; DIEGO BORGES ULLER, .253.289-*, MAO0B66, FRMEV03270012024, 606-82; DILSON GARGANTINI DE LIMA - PERFECT EMBALAGENS LTDA, 23.048.400/0001-72, RHW5J61, FRMEV03237392024, 606-82; RHW5J61, FRMEV03326902024, 606-82; DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTO ELETRICA, 13.972.270/0001-06, EJX7D85, FRMEV03349832024, 606-82; DHP TR A N S P O R T ES LTDA, 36.416.258/0001-10, FGB5H09, FRMEV03263132024, 606-82; DIEGO PALM EC C I A N O KAIROF, .124.468-, EPU4J81, FRMEV03366092024, 606-82; DILERMANDO LADEIRA , 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV03373962024, 606-82; DH LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.162.468/0001-22, ABV6A22, FRMEV03178762024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV03194512024, 606-82; JCY6H01, FRMEV03275152024, 606-82; DIEGO DINIZ BRANDAO, 21.232.542/0001-60, QFI0F91, FRMEV03294652024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I17, FRMEV03304822024, 606-82; QXG2I17, FRMEV03007112024, 606-82; DIBPEL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 66.535.592/0001-54, EJY4556, FRMEV03267842024, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV02980302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13, FRMEV03079812024, 606-82; JCW9H13, FRMEV03123792024, 606-82; JCW9H13, FRMEV03252152024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI4E32, FRMEV03176142024, 606-82; JBB2D15, FRMEV03136142024, 606-82; JAR7J31, FRMEV03292262024, 606-82; JA E 1 H 9 2 , FRMEV03316442024, 606-82; JAZ7A56, FRMEV03304952024, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV03181822024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV03249622024, 606-82; QXF6H93, FRMEV03235882024, 606-82; QXF6H93, FRMEV03232942024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV03367172024, 606-82; DIMER COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS LTDA, 02.998.757/0001-41, IWQ0I13, FRMEV03114592024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL3G38, FRMEV03174462024, 606-82; JBU0H95, FRMEV03059912024, 606-82; JCI1I60, FRMEV02971452024, 606-82; DIMON LOG LTDA , 16.829.560/0001-93, MCX7C09, FRMEV03205272024, 606-82; DINOCOCO AGRO INDUSTRIAL LTDA, 11.891.790/0001-69, RLT0G93, FRMEV03225632024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1G65, FRMEV03301292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30928/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO LEONEL MOREIRA GONCALVES, .219.466-, HHE0C25, FRMEV03163102024, 606-82; DIOGO BEIERSDORF, .805.590-*, IUI7091, FRMEV03181542024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV03221872024, 606-82; OKD5B19, FRMEV03219972024, 606-82; RKZ9G60, FRMEV03334722024, 606-82; RYQ6D00, FRMEV03234442024, 606-82; RKZ9G60, FRMEV03234522024, 606-82; FKD2G21, FRMEV03228082024, 606-82; DIRCEU GOMES WERNER, .784.179-, MJI2F29, FRMEV03279582024, 606-82; DIOGO ADRIANO MACIEL DADONA, .270.029-, DVS7A14, FRMEV03243362024, 606-82; DIOSER CANDIDO ZAKRZESKI, *.985.719-, MJX1D86, FRMEV03191202024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ5C77, FRMEV03338922024, 606-82;