DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ITENS COMPLEMENTARES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E AO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: ZIL PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - C N P J. : 24.176.120/0001-02, com o valor total de R$: 117.060,00 (cento e dezessete mil, sessenta reais). Vigência: 08 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 08 de janeiro de 2025. Tucumã - PA, 15 de janeiro de 2025. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretário Municipal de Educação. Contrato nº 20250007 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº: 9/2023-083FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ITENS COMPLEMENTARES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E AO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: N W ATACADISTA LTDA - CNPJ.: 28.412.933/0001-05, com o valor total de R$: 614.984,80 (seiscentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 08 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 08 de janeiro de 2025. Tucumã - PA, 15 de janeiro de 2025. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretário Municipal de Educação. Contrato nº 20250016 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº: 9/2023-083FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ITENS COMPLEMENTARES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E AO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: WEK ENTREGAS E SERVICOS LTDA - CNPJ.: 11.566.218/0001-24, com o valor total de R$: 641.540,10 (seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos). Vigência: 08 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 08 de janeiro de 2025. Tucumã - PA, 15 de janeiro de 2025. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretário Municipal de Educação. Contrato nº 20250018 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº: 9/2023-083FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ITENS COMPLEMENTARES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E AO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA. - CNPJ.: 33.190.948/0001-06, com o valor total de R$: 641.540,10 (seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos). Vigência: 08 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 08 de janeiro de 2025. Tucumã - PA, 15 de janeiro de 2025. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00003 Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de combustível para atender a demanda das Secretarias e Fundos Municipais. Data da Abertura: 29/01/2025. Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCMPA . URUARA, 14 de Janeiro de 2025 CARLOS ANTONIO ZANCAN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: nº 030624-001 - SEMED ORIGEM: 1º termo aditivo de valor contratual, ao Contrato nº 030624-001 - SEMED, oriunda do Processo Licitatório na modalidade Concorrência 6/2024-001-SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal Da Educação. CONTRATADA(O): SRM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 36.983.412/0001-36. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Execução De Serviços De Reforma Da EMEF ESTER NUNES BIBAS, Zona Urbana, No Município De Vigia De Nazaré/PA VALOR DO ADITIVO: R$ 99.277,58 (Noventa e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 12,74% do valor contratado DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. Josicléa Barata Pinheiro Palheta Secretária municipal de educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 127/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades Prefeitura, Secretaria Municipal de Administração e demais órgão vinculados a Secretaria de Administração do município Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 31/12/2024 a 31/03/2025. Ass.: 30/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 129/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde do município Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 31/12/2024 a 31/03/2025. Ass.: 30/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 130/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social do município Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 31/12/2024 a 31/03/2025. Ass.: 30/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 128/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação do município Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratada: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 31/12/2024 a 31/03/2025. Ass.: 30/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 131/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente /Fundo Municipal de Meio Ambiente do município Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 31/12/2024 a 31/03/2025. Ass.: 30/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-001-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 45.054.873/0001-15 - Contrato Administrativo nº 20250001, com o valor global de R$: 648.000,00; VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026; OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica a fins de atender as necessidades do Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), na área de Direito Público; FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 3.3.90.35.00; Vitória do Xingu/PA, 10/01/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-002-FME - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 19.756.665/0001-58 - Contrato Administrativo nº 20250002, com o valor global de R$: 180.000,00; VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026; OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica a fins de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu - SEMED, na área de Direito Público; FONTE DE RECURSOS: 2.059 - 3.3.90.35.00; Vitória do Xingu/PA, 10/01/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-003-FMS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 19.756.665/0001-58 - Contrato Administrativo nº 20250003, com o valor global de R$: 180.000,00; VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026; OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica a fins de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu (Secretaria Municipal de Saúde), na área de Direito Público; FONTE DE RECURSOS: 2.050 - 3.3.90.35.00; Vitória do Xingu/PA, 10/01/2024 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-004-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - J. H. Q. SALOMÃO LTDA - CNPJ: 29.182.492/0001-65 - Contrato Administrativo nº 20250004, com o valor global de R$: 429.600,00; VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026; OBJETO: Serviços de Assessoria Contábil a fins de atender as necessidades do Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), na área de contabilidade aplicada ao setor público; FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 3.3.90.35.00; Vitória do Xingu/PA, 10/01/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-005-FME - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - J. H. Q. SALOMÃO LTDA - CNPJ: 29.182.492/0001-65 - Contrato Administrativo nº 20250005, com o valor global de R$: 136.800,00; VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026; OBJETO: Serviços de Assessoria Contábil a fins de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu - SEMED, na área de contabilidade aplicada ao setor público; FONTE DE RECURSOS: 2.059 - 3.3.90.35.00; Vitória do Xingu/PA, 10/01/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-006-FMS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - J. H. Q. SALOMÃO LTDA - CNPJ: 29.182.492/0001-65 - Contrato Administrativo nº 20250006, com o valor global de R$: 136.800,00; VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026; OBJETO: Serviços de Assessoria Contábil a fins de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu (Secretaria Municipal de Saúde), na área de contabilidade aplicada ao setor público; FONTE DE RECURSOS: 2.050 - 3.3.90.35.00; Vitória do Xingu/PA, 10/01/2024 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-007-SEMUTS - PART ES : CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Secretaria Municipal do Trabalho e Seguridade Social) - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO - J. H. Q. SALOMÃO LTDA - CNPJ: 29.182.492/0001-65 - Contrato Administrativo nº 20250007, com o valor global de R$: 68.400,00; VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026; OBJETO: Serviços de Assessoria Contábil a fins de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social (Secretaria Municipal do Trabalho e Seguridade Social), na área de contabilidade aplicada ao setor público; FONTE DE RECURSOS: 2.084 - 3.3.90.35.00; Vitória do Xingu/PA, 10/01/2024 - Agda Cristina Maria Alves - Secretária Municipal do Trabalho e seguridade Social. EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-008-SEMMA - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DO MEIO AMBIENTE (Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente) - CNPJ: 16.678.326/0001-02 - CONTRATADO - J. H. Q. SA LO M ÃO LTDA - CNPJ: 29.182.492/0001-65 - Contrato Administrativo nº 20250008, com o valor global de R$: 55.200,00; VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026; OBJETO: Serviços de Assessoria Contábil a fins de atender as necessidades do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Municipio de Vitória do Xingu (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), na área de contabilidade aplicada ao setor público; FONTE DE RECURSOS: 2.101 - 3.3.90.35.00; Vitória do Xingu/PA, 10/01/2024 - Cinthia Magali Moreira Hoffmann - Secretária Municipal da Gestão do Meio Ambiente.