DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar MILVIA RENIA CAMPOS DE QUEIROZ ALVES, matrícula Siape nº 3434770, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Nomear GIOVANNA VIANA DE LIMA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 3 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DESPACHO Nº 12/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.001181/2025-73, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor JAIR SCHMITT, ocupante do cargo de Diretor, para o evento VERTICON 2025, em Dallas, Texas, EUA, no período de 9 a 14 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar a continuidade dos seguintes afastamentos do País: NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Suíça. FINALIDADE: participar da preparação de reuniões bilaterais com representantes de vários países (África do Sul, Índia, Finlândia e Bahrein) e com organismos internacionais, nos dias 18 a 20/01/2025; bem como acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum Econômico Mundial em Davos, nos dias 21 a 24/01/2025. PERÍODO: 18/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Suíça. FINALIDADE: participar da preparação de reuniões bilaterais com representantes de vários países (África do Sul, Índia, Finlândia e Bahrein) e com organismos internacionais, nos dias 18 a 20/01/2025; bem como acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum Econômico Mundial em Davos, nos dias 21 a 24/01/2025. PERÍODO: 18/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Suíça. FINALIDADE: participar da preparação de reuniões bilaterais com representantes de vários países (África do Sul, Índia, Finlândia e Bahrein) e com organismos internacionais, nos dias 18 a 20/01/2025; bem como acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum Econômico Mundial em Davos, nos dias 21 a 24/01/2025. PERÍODO: 18/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2025, Seção 2, página 35, referente ao afastamento do servidor Pietro Adamo Sampaio Mendes, onde se lê: "...PERÍODO: 08/01/2025 a 15/01/2025...", leia-se: "... PERÍODO: 08/01/2025 a 17/01/2025...". No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2025, Seção 2, página 35, considerando a retificação no D.O.U. nº 6, de 9 de janeiro de 2025, Seção 2, página 37, referente ao afastamento dos servidores Luis Guilherme Parga Cintra e Raoni Iago Pinheiro Santos, onde se lê: "...PERÍODO: 08/01/2025 a 16/01/2025...", leia-se: "... PERÍODO: 08/01/2025 a 17/01/2025...". No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 7 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2025, Seção 2, página 43, considerando a retificação no D.O.U. nº 6, de 9 de janeiro de 2025, Seção 2, página 37, referente ao afastamento da servidora Hemeline Lucia Camata Soares, onde se lê: "...PERÍODO: 08/01/2025 a 16/01/2025...", leia-se: "... PERÍODO: 08/01/2025 a 17/01/2025...". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ROLDÃO FELIX SOUZA, matrícula SIAPE nº 158879, do encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade Avançada de Boa Vista/RR, da Gerência Regional da ANM no estado do Amazonas, código CCT IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Nomear JOÃO VICTOR BARCELOS RIBEIRO, CPF nº .420.687-*, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente Jurídico, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 840, de 13 de dezembro de 2024). PATRICIA HUGUENIN BARAN PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Exonerar JOÃO VITOR VIEIRA DE BARROS, CPF nº .572.357-*, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente Administrativo, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 840, de 13 de dezembro de 2025). PATRICIA HUGUENIN BARAN PORTARIA ANP Nº 281, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na Portaria MF nº 2, de 14 de janeiro de 1999, e na Portaria MF nº 67, de 1º de abril de 1999, e com base na Resolução de Diretoria nº 26, de 10 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria ANP nº 41, de 9 de setembro de 2021, publicada no DOU de 10 de setembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Interina DESPACHO ANP Nº 63, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.230586/2024-69, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA RODRIGUES FRANÇA, no período de 8 a 15 de fevereiro de 2025, para participação no 6th UK CCUS & Hydrogen Decarbonisation Summit e em eventos técnicos, em Leeds, Inglaterra, com ônus limitado. PATRICIA HUGUENIN BARAN