DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 124, nos autos do PROAD n. 37754/2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 37754/2024, instaurada pela Portaria CR/SGP n. 18/2024, disponibilizada no DEJT, em 20/8/2024, pag. 1, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 21/2024 disponibilizada no DEJT, em 12/9/2024, pag. 1 e reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 25/2024 disponibilizada no DEJT, em 22/10/2024, pag. 3, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 27/2024 publicada no DOU, em 22/11/2024, pag. 65, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 30/2024 publicada no DOU, em 19/12/2024, pag. 83. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE Corregedora Regional ATO PR Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 667/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VALERIA MENDES DE MOURA, matrícula 186503, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 07/01/2025. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: SIMONE DZIERVA/ 1415ª colocada da lista geral/ posse de André Palhano Xavier de Fontes em outro cargo público, nº 1414/ Ato PR nº 16, publicado no DOU em 13/01/2025; LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA/ 1398º colocado da lista geral/ posse de Rafael Yuri Anselmo Kerges Bueno em outro cargo público, nº 3498/ Ato PR nº 12, publicado no DOU em 13/01/2025; Nome/ classificação/ vaga/ nomeação Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar FERNANDA DE OLIVEIRA DUARTE/ 1417ª colocada da lista geral/ posse de André Palhano Xavier de Fontes em outro cargo público, nº 1414; IURY NUNES DE FARIA/ 1418º colocado da lista geral/ posse de Rafael Yuri Anselmo Kerges Bueno em outro cargo público, nº 3498; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de JULIANO DANIEL BERTHOLDO, 55º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Costa Martins, nº 705, efetivada pelo Ato PR nº 11, publicado no DOU em 13/01/2025; Art.2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RENATA MAXIMO MAGALHAES, 58ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Costa Martins, nº 705; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RAILSON VIANA BARROS, 80º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Hueliton Fontes de Almeida em outro cargo público, nº 3490; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 876/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/01/2025, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RENAN TERUO SUZUKI KITO, matrícula 186481, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 37, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 62.941/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alvaro Scarel, matrícula n. 56.901, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 4.783, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a BEATRIZ TERESINHA MARCANTE FLORES (92584), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-2, na Secretaria Executiva da Escola Judicial, considerando o que consta no PROAD nº 7134/2024, e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal (com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nos 20/98 e 41/2003 e conforme assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019). 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 89, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 159/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2801, de 24-07- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30-07-2024, que designou o servidor ALEXANDRE BALDO MESA CASA (109258), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-CJ2, na Assessoria de Otimização de Processos, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 90, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 159/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER (116076), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS- CJ2, da Assessoria de Otimização de Processos, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23764/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Marina Guimarães Freire Teixeira, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$5.646,59 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I , do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor FELIPE ABDIAS PEREIRA DE SOUSA para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Santarém, conforme documento expedido nesta data; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 196/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor FELIPE ABDIAS PEREIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1052, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 334, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Santarém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Pedro Henrique de Araújo Passamani. Art. 2º DETERMINAR que as lotações internas à 1ª Vara do Trabalho de Santarém fiquem devidamente ajustadas mediante à designação objeto deste At o P R ES I . Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA