DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DESIGNAR o servidor IGOR VIÓTTI PÉRISSÉ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2946, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Itinerância e Cooperação Judiciária, FC-05, código Sigep nº 358, unidade vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional, criada por meio da Portaria PRESI nº 41/2025. Art. 3º Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 4, DE 15 DE DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11813/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GONÇALO DE SOUSA PONTES JÚNIOR (matrícula n.º 245.031.298), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação. Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO ATO TRT13 CGP Nº 5, DE 15 DE DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11732/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO LUIZ LUCENA CAMBOIM (matrícula n.º 245.040.199), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da função comissionada de Resp. Carga de Processos Of. Justiça - FC- 02 e 3/5 da função comissionada de Assistente - FC-02, (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente à parcela incorporada entre 08/04/1998 a 04/09/2001, e 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016, com efeito a contar da data da publicação, reajustado de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda constitucional (EC n.° 103, de 2019). Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 783/2025, resolve: Nº 29 - Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2025, SERGIO MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Odontologia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Área de Odontologia, da Secretaria de Saúde. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, resolve: Nº 31 - Dispensar, a partir de 10 de janeiro de 2025, GERALDO BAPTISTA BENETTE, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Divisão de Atendimento e Administração do Fórum de Sorocaba, da Secretaria Conjunta da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem, tornando sem efeito a Portaria CPV n.º 17, de 9/1/2025, publicada no DOU, Seção 2, em 10/1/2025, página 63. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 27 - Retificar a Portaria PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 665/2024, publicada no DOU e no DEJT de 17/12/2024, para fazer constar que a vacância do cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Thiago Valbão Poleti, se deu em virtude de exoneração, a pedido, a partir de 17/12/2024. Nº 28 - Retificar a Portaria PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 666/2024, publicada no DOU e no DEJT de 17/12/2024, para fazer constar que Thiago Valbão Poleti, Analista Judiciário, área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, foi dispensado da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 17/12/2024. Nº 29 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Daniella Flory Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Anna Carolina Siqueira Felix, Diretora de Secretaria - CJ-03 do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, no dia 4/12/2024, em razão de compensação eleitoral, fazendo jus ao pagamento por 01 (um) dia (s) de efetiva substituição. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos OFÍCIOS TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nºs 244 e 245/2024, do Tribunal Superior do Trabalho, e no PROAD Nº 34/2025, resolve: Autorizar a prorrogação da cessão das servidoras AGATHA CHRISTIE VAZ GOMES COSTA RIBEIRO e DENISE MARIA SILVA FERREIRA, ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º/2/2025, para exercerem cargo em comissão naquela Corte, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 8.270/91. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO ATO SEGEP.PR Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 175/2025, resolve: 1. Fazer Cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 113/2022, que designou o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA (CJ-4), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar o servidor LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO- GERAL DA PRESIDÊNCIA (CJ-4), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Designar a servidora LUCIANA DE SANTANA RAIMUNDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em História, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 4. Designar o servidor JOSÉ WILLIAM DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Graduado em Design Gráfico, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 5. Designar o servidor ALYSSON MESSIAS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRAT I V O E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais do titular, ficando removido para a referida unidade nos períodos de efetiva substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 6. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PORTARIA SEGEP.PR Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no PROAD Nº 27/2025, resolve: 1. Fazer Cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 15/2023, que designou o servidor JOSÉ WILLIAM DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS da ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Fazer Cessar os efeitos do item 3 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 15/2023, que designou o servidor JOSÉ WILLIAM DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES da ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais e eventuais do titular; 3. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Desenho Industrial, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS da ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 4. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Desenho Industrial, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES da ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO