DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die". Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor em 20 de janeiro de 2025. DEISE REGINA BAPTISTA Presidente do Conselho VANESSA COSTA PENTEADO Secretária Editais e Avisos INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EDITAL Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 SUSPENSÃO DO PAGAMENTO O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e o artigo 20 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.000068.2025-23, resolve: 1. Tornar público o aviso de suspensão do pagamento do benefício de pensão de DELFINA CORREA DE SOUZA, CPF nº 052.xxx.xxx-00, matrícula SIAPE nº 2585081, instituidor Justino Lucas de Souza, matrícula SIAPE nº 262973, por motivo de não realização da comprovação de vida no mês de seu aniversário - SETEMBRO/2024, após transcorrido o prazo de noventa dias sem a realização da comprovação de vida. 2. O restabelecimento do pagamento à beneficiária fica condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante: comparecimento pessoal à agência da instituição bancária na qual receba o benefício; pelo aplicativo móvel SouGov.BR; ou comparecimento à Divisão de Pessoal do Instituto Benjamin Constant, localizada à Av. Pasteur, nº 350/368, Urca, Rio de Janeiro-RJ, portando documento oficial de identificação com foto e CPF, conforme previsto nos artigos 4º, 5º e 16, caput, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar da beneficiária de pensão, a beneficiária ou seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Divisão de Pessoal do Instituto Benjamin Constant o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, conforme disposto no artigo 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. HELENA ARNALDO DA SILVA, matrícula Siape nº 037*9, inscrita sob o CPF nº 905..**5-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 899/2025/MGI (47510899), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.102520/2023-61. JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: 1-Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual dos aniversariantes do mês de OUTUBRO/2024: ARAIDIA ALVES DE FREITAS - SIAPE: 547114 - APOSENTADA, GENY MARTINS DE MENEZES SOUZA - SIAPE: 548225 - APOSENTADO, LUZIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SIAPE: 547595 - APOSENTADA, ALICIO ANTONIO DE SOUZ - SIAPE: 6692737 - PENSIONISTA, JOANA BISPO DOS SANTOS - SIAPE: 6922961 - PENSIONISTA, JOSE WALDIVINO PEREIRA - SIAPE: 6448500 - PENSIONISTA, ROSANA MARIA LOURENÇO DIAS VOIGT- SIAPE: 6385257 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de JA N E I R O / 2 0 2 4 . 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 2/2025 Processo nº 25003.011603/2016-11 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex-servidor ALTAIR LUIZ FERREIRA, matrícula SIAPE 559203, falecido em 10/03/2016, que se encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n°1522/2018, de 16/04/2018 e n°370/2023, de 25/05/2023 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.011603/2016-11, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEG E P / M P nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES