DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO III SERVIÇOS DE SAÚDE SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS . .ITEM .DESCRIÇÃO DO SERVIÇO .NBS . .1 .Serviços cirúrgicos .1.2301.11.00 . .2 .Serviços ginecológicos e obstétricos .1.2301.12.00 . .3 .Serviços psiquiátricos .1.2301.13.00 . .4 .Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva .1.2301.14.00 . .5 .Serviços de atendimento de urgência .1.2301.15.00 . .6 .Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores .1.2301.19.00 . .7 .Serviços de clínica médica .1.2301.21.00 . .8 .Serviços médicos especializados .1.2301.22.00 . .9 .Serviços odontológicos .1.2301.23.00 . .10 .Serviços de enfermagem .1.2301.91.00 . .11 .Serviços de fisioterapia .1.2301.92.00 . .12 .Serviços laboratoriais .1.2301.93.00 . .13 .Serviços de diagnóstico por imagem .1.2301.94.00 . .14 .Serviços de bancos de material biológico humano .1.2301.95.00 . .15 .Serviços de ambulância .1.2301.96.00 . .16 .Serviços de assistência ao parto e pós-parto .1.2301.97.00 . .17 .Serviços de psicologia .1.2301.98.00 . .18 .Serviços de vigilância sanitária .1.2301.99.00 . .19 .Serviços de epidemiologia .1.2301.99.00 . .20 .Serviços de vacinação .1.2301.99.00 . .21 .Serviços de fonoaudiologia .1.2301.99.00 . .22 .Serviços de nutrição .1.2301.99.00 . .23 .Serviços de optometria .1.2301.99.00 . .24 .Serviços de instrumentação cirúrgica .1.2301.99.00 . .25 .Serviços de biomedicina .1.2301.99.00 . .26 .Serviços farmacêuticos .1.2301.99.00 . .27 .Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento .1.2302 . .28 .Serviços domiciliares de apoio a pessoas adultas, idosas, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências .1.2301.99.00 . .29 .Serviços de esterilização .1.2301.99.0 . .30 .Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento .1.2603.00.00 ANEXO IV DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .NCM/SH . .1 .Bolsa para drenagem .3926.90.30 . .2 .Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese .9018.90.99 . .3 .Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face .3701.10.10 . .4 .Cimentos para reconstituição óssea .3006.40.20 . .5 .Substitutos de enxerto ósseo .3004.90.99 . .6 .Coletor para unidade de drenagem externa .3926.90.40 . .7 .Conector completo com tampa .3917.40 . .8 .Conector em Y .3917.40 . .9 .Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise .3004.90.99 . .10 .Conjunto para autotransfusão .9018.90.10 . .11 .Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil .9021.90.19 . 12 Conjunto para hidrocefalia standard .9021.90.19 . . . .9021.90.80 . .13 .Eletrodo endocárdico definitivo .9021.90.91 . .14 .Eletrodo epicárdico definitivo .9021.90.91 . .15 .Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico .9021.90.91 . .16 .Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico .9021.90.91 . .17 .Espaçador de tendão .9021.90.19 . .18 .Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces .3702.10.20 . .19 .Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face .3702.10.10 . .20 .Filtro de linha arterial e venoso .8421.29.90 . .21 .Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação .8421.29.90 . .22 .Filtro para cardioplegia .8421.29.90 . .23 .Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não .3006.10 . .24 .Hemoconcentrador para circulação extracorpórea .9018.90.40 . .25 .Hemodialisador capilar .8421.29.11 . .26 .Marcapasso cardíaco câmara dupla .9021.50.00 . .27 .Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria .9021.50.00 . .28 .Outras chapas e filmes para raios-X .3701.10.29 . .29 .Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea .9018.90.99 . .30 .Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea .9018.90.99 . .31 .Reservatório de cardiotomia .9018.90.99 . .32 .Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro .9018.90.99 . .33 .Rins artificiais .9018.90.40 . .34 .Shunt lombo-peritonal .9021.90.19